Eva Cruzeiro: “É de um enorme simbolismo ter alguém do hip-hop na Assembleia da República”

Depois de ter dado muito que falar como a grande sensação das listas do PS às últimas Legislativas, Eva Cruzeiro destaca-se como uma das deputadas mais ativas da Assembleia da República, no combate à extrema-direita parlamentar. Firme nas suas intervenções, a também rapper, ativista e investigadora recebeu o Afrolink na ‘Casa da Democracia’, para uma entrevista conduzida por Margarida Valença, em que fala do seu papel na política e do impacto do seu mandato, ao mesmo tempo que reflete sobre o enfraquecimento dos partidos tradicionais, e a responsabilidade dos democratas e da comunicação social para a polarização e normalização do discurso de ódio. Sem recuos, afirma: “O hip-hop formou-me, blindou-me, fortificou-me e preparou-me muito bem para lidar com tudo isto”.

Eva Cruzeiro

Entrevista de Margarida Valença

Eva Cruzeiro, conhecida como Eva Rap Diva, tem sido um dos nomes mais falados da política portuguesa, nos últimos meses. Num momento em que a distância entre eleitos e eleitores parece aumentar, e em que a democracia é frequentemente descrita como mais frágil e polarizada, a deputada eleita pelo PS por Lisboa, em maio do ano passado, destaca-se por um percurso fora das elites político-partidárias e por uma forma de comunicar mais acessível, recorrendo também às plataformas digitais para fazer passar a sua mensagem.

Rapper, ativista e investigadora luso-angolana, cresceu na Arrentela, viveu vários anos em Angola e construiu uma carreira na música antes de entrar na política institucional. Pelo caminho, trabalhou em call centers e no atendimento ao público, e até mesmo em setores como a camionagem e a construção civil. Mais tarde, regressou à academia para estudar Ciência Política e Relações Internacionais, fazendo depois pós-graduações em Gestão Financeira e em Direitos Humanos.

Foi na Assembleia da República que nos encontrámos para esta conversa. Ao longo da entrevista, Eva Cruzeiro fala da entrada na política enquanto outsider, do impacto que sente que o seu mandato tem tido, e da forma como olha para o enfraquecimento dos partidos tradicionais num contexto de crescimento da extrema-direita. Defende que a política precisa de mais pessoas que tenham os “pés no chão, do dia-a-dia, que conheçam as coisas por fazê-las e vivê-las”, e critica uma excessiva teorização das decisões públicas: “Temos muita gente que decide sobre matérias sobre as quais têm apenas um conhecimento teórico.”

Insiste também na importância de comunicar a política de uma forma que chegue a todas as pessoas. “A minha avó tem que perceber, a minha vizinha tem que perceber. A senhora das limpezas do Parlamento tem que perceber”, afirma, explicando que só quando consegue traduzir uma proposta para o quotidiano sente que está realmente a comunicar bem.

A conversa passou ainda pelos ataques de que tem sido alvo no espaço público e parlamentar, e pela forma como avalia a resposta das instituições democráticas face à normalização de discursos de ódio e de narrativas da extrema-direita. “Eu culpo os democratas”, diz, argumentando que essa normalização acontece quando não há uma reação firme aos primeiros sinais. Para a deputada, a ausência de resposta clara por parte dos partidos e das instituições abre espaço à legitimação de posições que atacam direitos e minorias. Pessoalmente, admite que este combate pode ter impacto, mas diz estar preparada para o enfrentar: “Se sair daqui emocionalmente destruída, será um dano colateral com o qual estou preparada para lidar.”

Há também espaço para regressar à música e ao lugar que o hip-hop continua a ocupar na sua vida. “É de um enorme simbolismo ter alguém do hip-hop a ocupar um espaço na Assembleia da República”, afirma, lembrando: “O hip-hop formou-me, blindou-me, fortificou-me e preparou-me muito bem para lidar com tudo isto.”

Como é que o teu interesse e a relação com a política foi evoluindo até seres deputada?

Desde miúda que sempre me interessei e gostei de política, mas não de uma forma estruturada. Tinha questões que achava que precisavam de ser contestadas, que podiam ser mais bem resolvidas, que podiam ter mais atenção. Mas era só isso. Ideologicamente, sempre tive uma educação muito de esquerda por parte da minha família. A minha avó, que é a matriarca da família, é uma mulher de esquerda. A minha mãe também, sendo mais ao centro. O meu pai que me criou – o meu padrasto – é um homem do Partido Socialista há muitas décadas. Sempre participou muito nas coisas do partido, mas nunca nos levou para esse mundo. Foi sempre um militante de base. Nunca ocupou posições de relevância nem teve aspirações políticas. Tive uma educação muito aberta no que toca à política. O meu pai e a minha mãe nunca me tentaram dizer “tens que gostar disto” ou “tens que escolher isto ou aquilo”. Quando me mudo para Angola, com 20 anos, é o próprio contexto que me faz ganhar uma ligação mais forte à política. Começo a compreender a importância de intervir politicamente na sociedade, através da minha arte e da minha participação cívica. Isso acaba por influenciar aquele que é o meu pensamento e a minha visão política para Portugal, e é aí que começo a estruturar-me melhor.

O curso surgiu quando, no meio disto?

Mais tarde decidi que queria estudar. Havia coisas que eu não compreendia e achava que uma licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais iria passar a fazer mais sentido para mim. Claro que, depois de a fazer, passei a perceber melhor muitas dessas questões, mas na altura em que estudei já era politicamente uma pessoa bastante sólida nas minhas ideias, na minha visão e na minha mundividência. Sempre tive muito interesse em Finanças. Fiz uma pós-graduação em Gestão Financeira para aprofundar os meus conhecimentos nessa área. Fui alguém que começou a aprender cedo, e sempre achei que o contabilista, o financeiro, as pessoas com quem eu trabalhava nesse setor, estavam muitas vezes a dar voltas e eu não conseguia perceber determinadas movimentações e decisões que eram tomadas. Então fui estudar para compreender melhor. Eu sou muito assim: não quero saber se um tema é sobre medicina, ambiente ou construção. Quando tenho dúvidas sobre uma matéria, vou estudá-la de forma aprofundada e ponto final. Acho que o que me aconteceu com as Finanças – e foi algo que mudou muito a minha vida – foi ganhar uma educação financeira sólida. Isso ajuda-nos a estruturar a nossa gestão pessoal. O bem-estar das pessoas está também muito ligado à questão financeira. Também estudei Direitos Humanos nesse sentido. Queria aprofundar mais. Para fazer advocacy é importante estarmos bem informados, por isso fiz uma pós-graduação em Direitos Humanos. Estudei desenvolvimento recentemente, em Londres, e agora estou a fazer um doutoramento. Tudo na busca de mais respostas e de me sentir mais segura para abordar determinadas matérias.

Agora que já levas algum tempo de mandato, e olhando para o contexto e as ideias com que chegaste, o que é que, por dentro, percebes como as maiores dificuldades? E que balanço fazes do que tem sido mais desafiante e mais gratificante?

Nós precisamos de pessoas mais executivas na política. Os políticos de carreira, os tecnocratas, são muito importantes, mas acho que precisamos também de mais pessoas com os pés no chão, do dia-a-dia, que conheçam as coisas por fazê-las e vivê-las. Temos muita gente que decide sobre matérias sobre as quais tem apenas um conhecimento teórico, ou com as quais não tem uma ligação próxima. Decidem sobre a vida de pessoas de certas profissões, sobre áreas geográficas que não conhecem, onde não estão, que não vivenciam. Percebo que quem chega a cargos de decisão e de poder possa estar mais ligado ao trabalho político em si, mas o trabalho de campo faz muita diferença. E isso não é um problema da esquerda nem da direita. É um problema do sistema político português. Isso tem feito com que algumas políticas públicas não sejam desenhadas da forma mais adequada. É isso também que leva a que, em alguns casos, na sua advocacy política, não se consiga fazer a abordagem mais adequada para chegar a soluções verdadeiramente eficientes e eficazes para as pessoas que delas precisam.

Nesse sentido, o que é que sentes que pessoalmente tens acrescentado, sendo uma pessoa outsider?

Acho que trago um bocado isso. Já vivi dentro e fora de Portugal muitos anos. Cresci aqui e, nos últimos anos em que cá estive, vivi sempre como uma pessoa que partilha o dia-a-dia de qualquer português. A minha convivência social é com pessoas que não estão ligadas à política. Tenho amigas na Buraca, que vivem em Cascais ou em Oeiras, na Margem Sul, no Porto, em Gaia, ou no Alentejo, em Grândola. Visito essas pessoas, durmo em casa delas, elas dormem na minha, vamos a festivais juntas, vamos a restaurantes. Tenho um irmão que vive na Guarda, numa aldeia onde ele e a esposa são dos mais jovens, depois de terem vivido 10 anos em Londres e decidido voltar para o interior de Portugal. Nos últimos anos estive em todos esses lugares como uma pessoa comum. Acho que tenho uma leitura do território, da sociedade e dos problemas um pouco diferente de quem esteve dedicado 100% à política – com muitas aspas, porque não é só o trabalho político que é feito pelos atores políticos. O trabalho político é sério, difícil, exige muito empenho, muito estudo e muita escuta, e muitos intervenientes políticos fazem-no. Mas há um outro mundo que enriquece muito a política quando entra nela. Com toda a modéstia, acho que acabo por trazer um pouco disso.

Diria que há também duas coisas relevantes na forma como te expressas: uma certa leveza, e acessibilidade na linguagem que usas. Isso é intencional?

É. Uma das melhores coisas que me aconteceu quando fui fazer o mestrado em Inglaterra foi tê-lo feito em inglês. Há muitos termos técnicos da economia política que aprendi e trabalhei em inglês. De forma natural, não os trago diretamente para a língua portuguesa. E como tenho o domínio deles em inglês, quando os transporto para o português faço-o de uma forma muito mais suave do que, se calhar, outras pessoas que estudaram as mesmas matérias em português, ou do que eu própria faria se estivesse a falar em inglês. Mas também influenciou o facto de ter feito a minha carreira musical em Angola. Quando comecei a tornar-me muito conhecida em Angola, percebi que havia termos na minha linguagem que eram barreiras. Inclusive o sotaque português, e o facto de falar muito rápido eram um problema. Já aí, há 10 anos, tive que fazer um esforço para falar mais devagar, usar termos mais acessíveis e até linguagem mais próxima do dia-a-dia, para me aproximar das pessoas. Esse exercício acaba por nos ensinar a fazer da língua algo que nos une e aproxima. Isto não é algo totalmente natural para mim. É um esforço que faço nos debates na televisão, nas entrevistas, é uma prática diária. Porque não me interessa passar a ideia de intelectual. Interessa-me passar a ideia, que acho que é aquilo que eu sou, de uma pessoa como qualquer outra, que quer ser ouvida e entendida por qualquer outra pessoa.

Isso é algo que muitas vezes afasta as pessoas da política: esta noção de que se fala em “politiquês” ou “economiquês”. Muitas vezes as pessoas até têm interesse, mas sentem que aquilo que ouvem na política, ou mesmo na comunicação social, está codificado numa linguagem inacessível. Há uma barreira entre querer perceber um assunto e conseguir realmente compreendê-lo. Ao mesmo tempo, há temas que são complexos e que, quando se simplificam demasiado, podem perder rigor. Como é que se garante esse equilíbrio?

O convívio com as pessoas comuns do dia-a-dia ajuda-nos a fazer isso. Por exemplo, eu falo de propostas com a minha avó. E ela faz-me perguntas em que, por vezes, o primeiro sentimento que eu tenho é “como é que ela não sabe?”. Não exteriorizo isso, obviamente. Mas penso: eu é que comuniquei mal. Então procuro explicar de uma forma que entenda. E só quando ela percebe é que sei que estou a falar bem sobre o tema. A minha avó tem que perceber, a minha vizinha tem que perceber. A senhora das limpezas do parlamento tem que perceber. O senhor da oficina onde levo o meu carro a fazer a manutenção tem que entender. Um exemplo é o pacote laboral. No meu dia-a-dia, tenho falado com pessoas, e muita gente diz: “Temos que lutar pelos nossos direitos trabalhistas”. E eu pergunto: “Mas qual é a coisa do pacote laboral que está errada?”. E muita gente não consegue explicar. Entretanto, fiz um vídeo num centro comercial, no Colombo, sobre o banco de horas. Naquele vídeo expliquei, de uma forma muito básica e prática, o que é que pode acontecer se esta nova proposta para o banco de horas, que está neste pacote laboral, passar. Aquele foi um dos vídeos com mais visualizações do meu Instagram, Facebook e TikTok. Já passou um milhão de visualizações, e é um vídeo a falar sobre uma proposta concreta deste governo, em relação à qual estou contra. E as pessoas começaram a partilhar, porque perceberam de que forma iam ficar prejudicadas. Claro que nem sempre a gente consegue explicar. Eu estou nesse exercício constante de me melhorar nesse sentido. E essa melhoria consigo fazer com o contacto direto com as pessoas, que para mim é fácil, porque o meu meio já é um meio de pessoas que não são políticas, dos meus amigos, etc. Não tenho um amigo próximo que seja um ator político e uma pessoa com uma carreira na política: a maior parte dos meus amigos são pessoas super comuns, umas com mais formação, outras com menos. Os meus amigos da escola continuam a ser os mesmos. Então sou obrigada a ter essa convivência com todas essas pessoas.

Estamos a viver um momento em que as democracias estão em crise. Há um lado relevante na renovação dos atores políticos, mas, para além disso, o que consideras necessário mudar ou repensar no espaço onde atuas? Por exemplo, o próprio PS, como muitos partidos de centro-esquerda e centro-direita na Europa, tem vindo a enfraquecer. Qual a tua análise sobre as razões desse fenómeno, e o que pode ser feito para o contrariar?

Algumas propostas de uma certa esquerda surgiram sem o devido enquadramento, informação e trabalho de educação à sua volta. E isso acabou por distanciar essa esquerda das pessoas. Por exemplo, quando falamos de racismo, não basta dizer que ser racista é mau. É preciso contextualizar: de onde parte o racismo, porque é que existe, o que gera numa sociedade. As próprias pessoas, através de um pensamento crítico treinado e estruturado pela educação, devem chegar à conclusão de que o racismo é negativo. Como esse trabalho não foi feito de forma consistente, hoje não temos ferramentas suficientes para responder, de forma eficaz, quando aparecem pessoas a perguntar “qual é o problema de ser racista?”, “qual é o problema de chamar preto a um preto?”, “qual é o problema de eu dizer o que penso”. Vivemos numa estrutura que fomenta o racismo, e há quem se aproveite disso para dividir e capitalizar politicamente. As pessoas não foram devidamente informadas, formadas e educadas para lidar com este fenómeno. O mesmo aconteceu com a misoginia. Durante décadas, falou-se dos direitos das mulheres, da igualdade e da diversidade, repetindo-se que é errado haver discriminação, ou que um homem ganhe mais do que uma mulher. Mas muitas mulheres e muitos homens não compreendem verdadeiramente o que está em causa nessa luta. Há uma certa esquerda que acha que tudo isto é óbvio. Mas não basta parecer óbvio. As mulheres ganharem menos pode parecer evidentemente injusto, mas nem sempre se explicou porquê. E depois surge um charlatão ou uma charlatona a dizer: “As mulheres ficam grávidas, o patrão tem que pagar o salário nesse período, portanto é normal que ganhem menos porque podem dar menos lucro.” Um argumento destes pode parecer ridículo para alguém à esquerda, mas não é ridículo se houver quem acredite nele. Não é ridículo se conseguir provocar retrocessos na luta pelos direitos das mulheres. Ridículo é não termos preparado as pessoas para compreender por que razão esse argumento não faz sentido numa sociedade democrática e liberal como a nossa.

Há um certo moralismo à esquerda?

Claro. A moralidade não é um problema quando vem acompanhada de informação. Quando não vem, pode tornar-se repressiva. Este trabalho de ajudar as pessoas a compreender o porquê de determinadas causas, e porque é que vale a pena lutar por elas falhou em muitos casos. Em relação a várias questões foi bem feito. A esquerda, a nível global, tem vitórias, avanços e transformações sociais incríveis. Mas houve também muito que poderia ter sido mais bem trabalhado. Acredito que parte do crescimento da direita resulta disso. Mas também há um fator cíclico nas sociedades. Não tem sido possível garantir que todos se sintam satisfeitos, e essa insatisfação, essa frustração acumulada, leva muitas pessoas a mudar a sua visão política. Agora há muita gente a deslocar-se para a direita. Acredito que, daqui a alguns anos, depois desta fase, possa haver um novo movimento de aproximação à esquerda. Porque não vejo perfeição absoluta em nenhum dos lados. Não acredito que a esquerda seja perfeita e a direita totalmente imperfeita, ou vice-versa. É por isso que me posiciono ao centro, com tudo o que isso tem de problemático. Sou uma pessoa de centro-esquerda, consciente das suas virtudes, mas também das suas lacunas.

E quais são?

Sou de centro-esquerda, defendo a minha visão, então deixo as críticas para quem não gosta dessa visão.

A extrema-direita tem vindo a ganhar muita força a nível parlamentar. Desde que começaste o teu mandato, já te mandaram “para a tua terra” no Parlamento. Num programa de comentário com a deputada Madalena Cordeiro sobre este episódio, ela dizia: “A Eva não é da Arrentela? Então era só dizer que era da Arrentela”. Noutro programa, com a deputada Rita Matias, a propósito das presidenciais, ouviu-se coisas como: “De repente parece que estamos ali as duas na Arrentela a falar no bairro.” Ou ainda, quando falavas da expressão “três Salazares” usada por André Ventura, Rita Matias respondeu: “É uma expressão popular. Pois, porque a Eva passou 15 anos em Angola e por isso não sabe o que é que os portugueses sentem na vida real. Tem que estar mais em Portugal.” Coisas que antes chocariam, como as declarações de André Ventura, em 2017, sobre a comunidade cigana, hoje tornaram-se quase banais, parte do dia-a-dia. Como é que isto te faz sentir e que peso tem no teu quotidiano, em plenário? Como lidas com este discurso tóxico crescente?

Eu culpo os democratas. Os grandes partidos da nossa democracia são quem eu culpo por isso ter evoluído, e para nós termos retrocedido para este estágio. Mas também culpo a comunicação social. Estes são os maiores responsáveis. Claro que existe um contexto histórico e social que facilita a passagem desse tipo de narrativas ao longo do tempo, mas a normalização não é feita quando o PS ou PSD dizem “ah, isto é normal”. A normalização é feita quando alguém faz um ataque racista, por exemplo, e está toda uma sala a assistir, escandalizam-se, mas continuam a dialogar com aquela pessoa. Imaginemos que estamos numa sala e, sem autorização, um homem toca no peito de uma mulher. Se apenas olharmos e dissermos “isto é errado, é assédio”, e continuarmos a conversa, na vez seguinte ele vai pôr a mão outra vez. E depois outra. E vamo-nos habituando a que aquele homem seja um abusador e deixamos passar. A normalização faz-se assim. Faz-se na reação aos primeiros sinais. Se não houver logo uma punição que corte e mostre que aquilo não é permitido, aquilo vai entrando, como se puséssemos uma vaselina. Quando damos conta, já dominou o espaço e já se normalizou. Quando aparece o André Ventura, e faz-se sinalizações de qual era a sua matriz e base ideológica, e as nossas instituições o permitiram, abriu-se a porta para aquilo que temos hoje em dia. Quem permite que aquilo permaneça e dialoga com eles abre a porta. Podem dizer: “Mas tu também debates com a Rita Matias.” Sim, mas eu desconstruo a narrativa dela. Ninguém tem dúvidas de que ela não sai ilesa desses ataques quando os faz. Eu já encontro este fenómeno instalado. Mas há anos podia ter sido travado. E não é uma postura de censura. Quando prendemos um violador, não estamos a censurar o violador. Estamos a proteger as vítimas e a repor a ordem. A minha pergunta é: as pessoas vítimas de racismo, xenofobia e discurso de ódio estiveram a ser protegidas? Parece-me que não.

Se a liberdade de expressão de alguém está a atacar a dignidade de outras pessoas e ninguém faz nada, isso não é apenas liberdade de expressão. É um sistema que não está a proteger quem tem que proteger. Depois, a comunicação social também é cúmplice. Esta fase de crescimento da extrema-direita coincide com uma fase frágil da comunicação social. Com o crescimento da internet, as plataformas digitais e os canais de YouTube estão a crescer muito. A comunicação social portuguesa tradicional tem de pensar em como se reinventar, e faz um caminho mais fácil: agarrar audiências através do choque e da polarização. Não porque tenha criado melhor entretenimento, ou melhores formas de fazer jornalismo e de informar de maneira mais apelativa, mas porque abre espaço a uma extrema-direita radical, que faz um discurso que choca, que polariza, e que capta o interesse das pessoas. E não capta apenas o interesse de quem é da extrema-direita. Capta também o interesse de quem transforma isso no seu novo entretenimento.

Até pessoas de esquerda, quando ouvem dizer que o líder da extrema-direita vai à televisão, muitas vezes vão ver, às vezes só para ver aquele horror. Hoje, o horror traz audiências à comunicação social. É por isso que vemos horas de Gaza, horas da Ucrânia, horas de terramotos e de desgraças. Esse horror gera audiência. E eu não vi, até agora, ninguém na comunicação social a discutir seriamente outras formas de captar a atenção das pessoas. Também não vi, ao nível das nossas instituições, uma discussão sobre como, através da informação, da educação e das novas tecnologias, podemos mobilizar a atenção das pessoas para outras coisas, através de outros sentimentos que não apenas o choque, o horror, a fomentação do ódio e da polarização. Será que, através de outro tipo de ação, de outro tipo de estímulo, conseguimos audiência? Estamos numa fase em que parece que acreditamos que só isto resulta na comunicação, porque nem sequer houve, pelo menos do que é do meu conhecimento, um verdadeiro esforço para procurar outros caminhos que mantenham a comunicação social relevante e interessante para o povo português.

E, a nível emocional, como é viver diariamente com a sensação de que a democracia está mais frágil do que alguma vez esteve desde o 25 de Abril? Assistir a isso em primeira mão, lidar com esses protagonistas no dia-a-dia, num contexto em que a banalização do ataque se estende do Parlamento ao comentariado?

Ainda não parei para fazer uma grande análise ou reflexão sobre as minhas emoções. Acho que as pessoas que estão na frente de combate têm que, de certa forma, desumanizar-se e perceber que atrás delas existem milhares de pessoas que precisam que elas façam uma luta bem feita. As pessoas que sofrem com o crescimento da extrema-direita, que são desumanizadas, humilhadas, que veem os seus direitos limitados, e são gratuitamente atacadas por quem as instrumentaliza para ganhar votos, são muito mais do que eu e, em conjunto, muito mais importantes do que eu, e são a minha principal preocupação. Se sair daqui emocionalmente destruída, será um dano colateral com o qual estou preparada para lidar. Alguém tem que fazer este trabalho. Não é fácil, mas os danos emocionais que eu possa sofrer valem a pena pela luta que estamos a fazer. Se tenho a oportunidade de ser eu a fazê-la, então fá-lo-ei sem medo do impacto que estes embates diários e a violência que esta gente traz, para o Parlamento e para a sociedade, possam ter em mim.

Vens do hip-hop, movimento que em Portugal foi crucial na afirmação do discurso e narrativas antirracistas, com protagonistas como o General D ou o Chullage, que intervieram de forma assertiva numa altura em que esses discursos eram completamente marginais. Sentes que estás a continuar esse legado? Há simbolismo em haver alguém do hip-hop a ocupar um espaço na Assembleia da República?

É de um enorme simbolismo ter alguém do hip-hop a ocupar um espaço na Assembleia da República. O hip-hop tem sido um dos maiores espaços de ativismo político na sociedade portuguesa. Eu cresci na Arrentela até uma parte da minha vida, e comecei a ouvir Chullage e Red Eyes Gang muito cedo. Obviamente que isso mexeu comigo e ajudou a definir a pessoa que sou hoje. Sou muito grata, e ainda não tive a oportunidade de falar sobre isso e agradecer da forma adequada, mas o Chullage, o Boss AC, os Black Company, os TWA, os The Blazz e muitos outros artistas que ouvi há muitos anos foram muito importantes para aquilo em que me tornei. Há pouco falávamos da parte psicológica de lidar com estes ataques, mas também tenho que dizer que o hip-hop me formou, blindou-me, fortificou-me e preparou-me muito bem para lidar com tudo isto. Acredito que há uma grande probabilidade de sair ilesa por causa da escola hip-hop. Não posso dizer que sou a continuação do legado do Chullage ou do General D. Acho que seria muita arrogância da minha parte.

Digo no sentido de seres uma representante do movimento

Sim. Vejo o que fiz no hip-hop como a grande obra da minha vida. Se não viver muito mais, tudo o que fiz é suficiente para ir para onde eu for orgulhosa do meu percurso. O meu lugar no hip-hop fala por si. Consegui quebrar barreiras espetaculares. Hoje em dia, as pessoas encontram-me e dizem: “Ah, tornaste-te deputada. Uau.” E eu penso: eu já sou a Eva Rap Diva há muito tempo, e aquilo que fiz enquanto Eva Rap Diva já era muito “uau”. Ser deputada é uma grande responsabilidade, claro, mas eu já ando a fazer coisas “uau” há muito tempo. Muitas pessoas em Portugal não têm noção da dimensão do trabalho que fiz, mas no hip-hop deixo um legado do qual me orgulho. Talvez um dia alguém queira estudar e perceber como é que uma mulher como eu chegou ao hip-hop da forma como chegou, o que fez. E se existe hoje uma geração de rappers mulheres na lusofonia, pelo que sei e pelo que oiço dizer, também vem dessa influência da Eva Rap Diva. E isso deixa-me orgulhosa, com um sentido claro de missão cumprida.

Nos últimos anos, assistimos a uma afirmação muito forte de artistas lusófonos e afrodescendentes, por exemplo, os Calema a encherem o Estádio da Luz, ou o “Nova Lisboa” do Dino D’Santiago a ganhar um palco enorme, trazendo para o centro do debate questões como o racismo e a inclusão. Como é que vês este momento da música, e do hip-hop em particular, nesse contexto?

Há uma polarização na nossa sociedade que tem a ver com as expectativas que as pessoas tinham daquilo que seria a democracia, a Europa, Portugal na Europa, a globalização. O acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde, a uma educação e a uma vida plena, próspera, com bem-estar. E depois há a questão que a extrema-direita traz, que é a questão identitária, racial e nacionalista. Temos que diferenciar uma coisa da outra, porque há muita gente que defende a extrema-direita e depois fica a ouvir kizomba dias e dias a fio. Culturalmente, e a nível social, nós estamos mesmo todos juntos e misturados. Mas há depois quem agarre a frustração das expectativas e ponha tudo no mesmo saco. E há muita gente que acaba por ficar dentro desse saco porque realmente quer agarrar-se a alguma coisa. Mas a música e a arte demonstram que Portugal é mesmo este país dos Calema, do Dino D’Santiago, da Eva Cruzeiro, da Amália, do Slow J, da Ana Moura, da Carolina Deslandes e do Sérgio Godinho. Este é um Portugal de várias gentes, com várias formas de comunicar, de cantar, de dançar, de falar, de viver e de sentir. Acho que a música acaba por ser a prova factual disso. Os artistas mais ouvidos em Portugal, nos últimos anos, são jovens negros afrodescendentes. Olha que maravilhoso que isto é. Isto é o que nos define. É o que a gente segue, o que a gente ouve, o que a gente compra, o que a gente comemora. E é este Portugal que temos que lembrar que existe, e que nós somos. Não é todas as outras coisas que andam por aí a tentar fazer parecer que o país é: um Portugal dividido, que isola, discrimina, humilha e fere a dignidade das pessoas, só por causa da sua cor de pele ou da sua orientação sexual. Esse não é o nosso Portugal. Isso é um Portugal que eles estão a querer que o nosso Portugal seja. E nós vamos resistir a isso.

Mas porque é que achas que há este gap entre o mundo da arte e outras esferas?

O problema é que eu não acho que exista esse gap. De um modo geral, a sociedade portuguesa vive e celebra essa mistura. Há uma minoria que expressa outro tipo de sentimentos: de ódio, por exemplo. Mas, mesmo junto dessa minoria, há pessoas que não têm propriamente um conflito cultural. O que têm são outras frustrações, outras manifestações de descontentamento, muitas vezes ligadas a questões económicas ou sociais, que acabam por se sobrepor a isso. Esquecem o facto de serem culturalmente próximos de um mundo imenso que é Portugal, e agarram-se à extrema-direita por causa dessas outras questões que, naquele momento, lhes parecem mais urgentes. Mas se fores falar com essas pessoas, com calma, percebes que não têm problema nenhum em estar ligadas a outras culturas e em celebrá-las no seu dia-a-dia. Há uma minoria, sim, que rejeita aquilo a que chama “cultura portuguesa”, quando tudo o que estivemos a falar é cultura portuguesa. O Slow J é cultura portuguesa. O Prodígio é cultura portuguesa. O T-Rex é cultura portuguesa. O Plutónio é cultura portuguesa. A Capicua é cultura portuguesa. Depois há quem queira dizer que não. Mas como é que eu vou distinguir o Valete do Sam The Kid no que toca à cultura portuguesa? Ambos são cultura portuguesa. Nós é que temos que começar a afirmar isso claramente: o Valete é cultura portuguesa, a Ana Moura é cultura portuguesa, o Sam The Kid é cultura portuguesa, o Slow J é cultura portuguesa, o Dino D’Santiago é cultura portuguesa. “Ah, mas ele também é cabo-verdiano.” Também é cultura portuguesa. A Sara Tavares é cultura portuguesa. Não me interessa onde se inspirou. Ninguém foi perguntar ao Sérgio Godinho em quem é que ele se inspirou. E, se forem perguntar, provavelmente não chegaremos tão longe na análise como chegamos quando falamos de artistas negros e vice-versa. Quando vamos a outros países, africanos ou da América Latina, encontramos pessoas que dizem que se inspiraram no Sérgio Godinho ou noutros artistas portugueses. Isso sempre existiu e nunca incomodou ninguém. Qual é o incómodo agora?

A democracia somos nós, a anti-democracia também. O que o futuro nos reserva?

Numa acção de campanha de Catarina Martins, candidata que tem o meu apoio à Presidência da República, tive a oportunidade de fazer uma intervenção sobre o momento político que vivemos, de recuo democrático e avanço fascista. Aconteceu no passado dia 8, no Clube União Banheirense "O Chinquilho", na Moita, e partilho agora, em vésperas de eleições, a minha intervenção, para recordar que a Democracia somos nós. Votemos por ela! Eu voto com a Catarina! Para que Viva a Democracia.

Estou contigo nesta campanha, Catarina, porque sei – aliás, sabemos – que não é de mentalidades individualistas e egóicas que Portugal precisa. O país precisa de colectivo, e ele constrói-se todos os dias com a nossa participação.

A Democracia somos nós.

E ela será tão mais forte, quão mais capazes formos de construir colectivo, agregando – e não segregando – todas as diferenças que compõem a nossa sociedade.

A Democracia somos nós.

E ela continuará a definhar se insistirmos na ideia do outro como ameaça, na narrativa do diferente como menos humano, e em modelos de sociedade onde a exigência de desempenho laboral se sobrepõe ao empenho em defesa da existência humana.

A Democracia somos nós.

Defendê-la exige participação, muito além dos actos eleitorais. É no dia a dia, em casa, nos transportes públicos, nas escolas, nos hospitais, nas ruas, nas redes sociais, em todos os espaços da nossa vida que os valores da democracia têm de ser concretizados e consolidados.

Se hoje enfrentamos a maior ameaça à nossa democracia, e a democracia somos nós, isso significa que está nas nossas mãos protegê-la.

Infelizmente, não é isso que temos feito enquanto país.

De ciclo em ciclo político, o que se observa é que cada vez mais de nós ficam de fora das preocupações de quem tem o dever de incluir todas as pessoas.

Por isso mesmo, a anti-democracia também somos nós. Os que por não serem directamente visados, se resignam diante do racismo, da xenofobia, da misoginia, lgbtfobia e todas as manifestações contra o direito a ser.

A anti-democracia também somos nós. Os que diante da precarização das condições de trabalho, da redução dos salários, especulação imobiliária e aumento do custo de vida culpam os mais vulneráveis e idolatram os responsáveis.

A anti-democracia também somos nós. Os que negam a existência de barreiras estruturais que mantêm pessoas negras e ciganas afastadas do exercício da cidadania, e vedam a nacionalidade a quem nasceu em Portugal.

Se a democracia somos nós, e a anti-democracia também, o que é que o futuro nos reserva como país?

Acredito que a resposta a esta pergunta passa, com importância decisiva, pelas presidenciais do próximo dia 18.

Também por isso estou aqui. Contigo Catarina, e com todas as pessoas que querem que a Democracia resista a todas as ameaças.

Numa altura em que temos um governo alinhado à extrema-direita, com propostas de normas anti-constitucionais e conivente com políticas imperialistas, é vital impedir que a Presidência da República esteja, também ela, ao serviço da anti-democracia.

Nunca, como hoje, precisámos tanto de uma chefia de Estado que actue em defesa da Constituição da República e, já agora, do Direito Internacional.

Estou contigo, Catarina, porque sei que, mais do que respeitar os princípios fundadores da nossa Democracia, tu lutas para que eles se cumpram.

Desde logo o princípio da igualdade, que consagra que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

À luz do mesmo princípio, “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

Ainda estamos longe de cumprir este princípio, mas ele é tão estruturante para a vida democrática que desistir dele é desistir da Democracia.

Eu não desisto. E também por isso estou aqui. Contigo, Catarina.

Não desisto, porque assumo o dever de honrar quem me antecedeu, quem deu a vida para que hoje eu esteja aqui, em liberdade, com direito de voto e agência política.

Não desisto porque acredito que um país melhor, coeso e fraterno é possível, com consciência e mobilização colectiva.

Não desisto porque a luta pela igualdade é a luta pela vida.

Neste 2026, que marca os 50 anos da nossa Constituição e 100 desde o golpe militar que impôs a ditadura, somos desafiados a escolher entre as trevas do passado, e novos dias inteiros e limpos. Entre a democracia e a anti-democracia. Entre a vida e a morte.

Eu voto contigo Catarina. Pela Vida, pela Democracia, reiterando que ela não existe sem igualdade.

Viva a Democracia!

Mais do que “votar em”, no próximo dia 18 eu “votarei com” Catarina Martins

O ano começa com mais um repto democrático. No próximo dia 18 de Janeiro teremos eleições presidenciais e, nunca como agora, importa perceber que o cargo em disputa não é decorativo, ao contrário do que outros ciclos políticos possam ter sugerido. Hoje é a defesa da própria Constituição da República que está em disputa, perante o avanço da extrema-direita no Parlamento e no Governo. Embora os alertas à anti-democratização do país não venham de hoje, eles agravam-se dia após dia, por terem sido repetidamente desvalorizados e até ignorados. Como se Portugal beneficiasse de um estatuto de excepcionalidade, fruto da particularidade de terem sido os militares a libertar a nação do fascismo. Neste 2026 que agora se inicia, desejo que sejamos capazes de defender o nosso Estado de Direito Democrático, votando uns com os outros, com quem, como nós, luta por um país digno para todas as pessoas. Catarina Martins é a minha escolha presidencial, e este texto a expressão pública do meu apoio. Votemos pela nossa Democracia.

Neste 1.º de Janeiro de 2026, proponho-me imaginar não apenas os próximos 364 dias, mas os cinco anos que temos pela frente. Faço-o na primeira pessoa do plural porque o mundo e o país que idealizo constrói-se colectivamente, sem muros nem fronteiras humanas, e com mais Democracia.

“Uma Democracia forte que ocupa todos os lugares das nossas vidas, nas escolas, nas empresas, nos bairros”, à letra do compromisso que assume Catarina Martins, e que me alia à sua candidatura à Presidência da República.

Mais do que “votar em”, no próximo dia 18 eu “votarei com”, posicionando-me do lado da candidata que, com todas as pessoas, seja onde for, luta por um país mais livre, justo e fraterno.

Vejo-a fazê-lo em múltiplas frentes, todos os dias, e não apenas a cada ciclo eleitoral. Vejo-a fazê-lo em defesa do nosso direito à habitação; pela continuidade e melhoria do nosso Serviço Nacional de Saúde; em nome da valorização do sector cultural; no combate ao racismo, xenofobia e todas as formas de discriminação; pela salvaguarda dos nossos direitos trabalhistas, estudantis e tantos mais. Vejo-a fazer, e não apenas prometer.

Esta é uma intervenção que nos aproxima, porque sei que as pessoas de palavra são aquelas que cumprem – e se cumprem – com a força da acção.

Reconheço na Catarina a rara e cada vez mais valiosa capacidade de dialogar e encontrar convergências políticas, sem perder de vista a promoção e protecção da igualdade e dignidade humanas, inegociáveis.

Como ela, e com ela, defendo que “temos em nós a força para o fazer”. Uma força tão mais consequente quão mais conscientes estivermos do valor da nossa Democracia, e da importância de a defendermos sem reservas.

Por isso, neste 1.º de Janeiro de 2026, ao imaginar os próximos 364 dias – em que elegeremos um(a) novo(a) Chefe de Estado –, e ao visualizar os anos que temos pela frente, antecipo a urgência de reflectirmos sobre o que está em jogo nestas Presidenciais. Pensemos no quanto a nossa Constituição, documento que todas as forças partidárias deveriam reconhecer e proteger como basilar, parece existir (e resistir) apenas 'à condição'.

E enquanto se dissemina a narrativa de que a quase cinquentenária Lei Fundamental precisa de ser revista, em vez de cumprida, quem nos defende de um novo e derradeiro não-é-não-que-afinal-é-sim?

"Temos em nós a força para o fazer”, nunca é demais repetir.

Mas isso exige que sonhemos juntos o nosso futuro, que em vez de ‘votarmos em’, ou ‘votarmos contra’, sejamos capazes de ‘votar uns com os outros’, por um Portugal com todas as vozes e para todas as pessoas. Exactamente como nos propõe Catarina Martins, a candidata que conjuga a vida, Portugal e a política no plural. Eu voto com o mesmo compromisso colectivo. Votemos todos. Uns com os outros. Com a Catarina.

“Racismo: uma descolonização em curso”

Ao saber da existência do “Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia” que, a partir deste 2025, será atribuído anualmente pela Assembleia da República, não resisti a concorrer. Desde logo porque considero que o meu trabalho contribui, ao encontro do que a distinção se propõe reconhecer, “para a formação da opinião pública, em total liberdade e diversidade de opiniões, no respeito dos valores democráticos, contribuindo dessa forma para o robustecimento da democracia em Portugal e no mundo”. Não é um trabalho isolado, é uma prática, e, por isso mesmo, fui a jogo na opção “relato de actividades”, desconfiada de que talvez seja uma via reservada a organizações não governamentais. Em todo o caso, avancei, e no final da semana passada, fiquei a saber que a jornalista Sofia Craveiro foi a vencedora, com a série de artigos “Arquivos de Media — Memória Sem Garantia de Preservação”, que vale a pena ler, enquanto a historiadora Ângela Coutinho recebeu uma menção honrosa pelo seu “Dossier África”, que vale a pena ouvir. Ficou, assim, demonstrado que, para o júri, o dever de memória merece atenção e premiação, tal como a promoção da participação cívica, distinguida numa segunda menção honrosa, atribuída à associação MyPolis. Espero, por isso, que nas futuras edições do Prémio se compreenda o quanto uma memória colectiva selectiva, como o é a portuguesa, tem fracturado a nossa democracia. Até lá, parabéns, à Sofia pela merecida distinção, e também à Ângela e à MyPolis. Para minha memória, partilho convosco a sinopse que submeti para enquadrar a minha candidatura, composta por um livro (Força Africana), vários textos publicados no Afrolink, um artigo integrado numa publicação académica, e outro numa edição alusiva aos 50 anos do 25 de Abril. Gravei o texto como: “Racismo: uma descolonização em curso”.

Imprimo a esta sinopse o título do recém-estreado documentário da jornalista Joana Gorjão Henriques, co-realizado por Mariana Godet.

“Racismo: uma descolonização em curso” dá continuidade audiovisual a uma série de reportagens escritas para o diário Público, transformado, por força do trabalho incansável da Joana, num oásis mediático no deserto nacional de literacia e memória racial.

Como ex-titular da carteira profissional de jornalista, filha de moçambicanos, neta de sino e luso-moçambicanos, bisneta de chineses e portugueses, conheço bem esse deserto porque o sinto na pele.

Apesar de viver em Portugal desde os meus dois-quase-três anos, e embora tenha adquirido a nacionalidade dos meus bisavós paternos, originários de Almacave, nunca me senti portuguesa.

Não por desejo de autoexclusão ou incapacidade cultural de integração – narrativas que têm acentuado os discursos anti-imigração –, mas porque todos os espaços que frequentei e frequento me devolvem despertença.

Ser uma pessoa negra em Portugal era e continua a ser sinónimo de imparidade humana.

Poupo-vos aos tomos de agressões racistas que pesam sobre a minha história, e salto logo para o chão a que me agarrei: o conhecimento.

Percebi cedo que ser boa aluna me tornava uma “negra melhor” – menos desigual do que os outros negros, mas ainda assim nunca igual. Mais tarde, já licenciada e inserida no mercado de trabalho, percebi que nem mesmo sendo a melhor profissional da equipa teria hipóteses de progressão. Escrevi sobre isso aqui, não por um qualquer surto de vitimismo, mas por dever cívico e compromisso democrático.

Se hoje me dedico à criação e promoção de narrativas e protagonismos negros, sobretudo através da literatura infanto-juvenil e da produção de conteúdos de matriz jornalística, é por reconhecer o poder da Educação e da Informação para transformar o mundo.

Quando escrevo, palestro e capacito grupos sobre racismo, não o faço para dividir, agredir ou transgredir. Faço-o em defesa da nossa Humanidade, historicamente constrangida por fronteiras raciais.

Cinquenta e um anos depois da Revolução que ditou o fim do regime colonial português, o que reconhecemos desse passado? Quantas vozes foram e continuam a ser silenciadas? Quem tem medo de confrontar o racismo?

Temos de falar! Todos, todos, todos. E eu assumo, a cada projecto que crio, a minha voz. Com a Força Africana proponho-me, conforme assinado no prefácio desta aventura, construir “personagens com os quais as crianças negras se podem identificar – favorecendo a sua auto-estima e sentimento de integração”. Ao mesmo tempo, esta é uma história que permite “que todas as crianças incluam no imaginário heróis e heroínas étnica e racialmente diferentes, desencorajando atitudes de superioridade de uns sobre os outros”.

A humanização e afirmação positiva da presença negra no mundo, marca da Força Africana, estende-se aos conteúdos publicados pela rede Afrolink, promotora da diversidade, equidade e inclusão na sociedade portuguesa. Com o mesmo propósito, nasceu O Tal Podcast, concretizado como um “espaço de ligações humanas”, enraizado na convicção de que “sejam quais forem as nossas diferenças, ao partilharmos vivências aproximamo-nos”.

Sei que ainda estamos longe, mas também sei que não nos falta caminho para fazer juntos. Aproximemo-nos!

Voando com o inimigo: quem vê o 25 de Abril, a luta contra o fascismo e José Afonso como um ataque?

“Em política não há inimigos, mas sim adversários”. Com algumas adaptações, em diferentes geografias, épocas e línguas, a frase tem sido utilizada para expressar a urbanidade que deve reger o jogo democrático, demarcando-o do terreno de guerra. De um lado há diálogo, debate e construção, dentro de regras que todos aceitam respeitar; do outro impera a violência, a destruição humana e o culto da morte. Esta política de agressão está a impor-se em Portugal, a partir da normalização do Chega que, diariamente, a cada intervenção, declara guerra à Democracia, criminaliza grupos de pessoas, e empurra o país para um abismo fascista. Na última terça-feira, 9, num voo da TAP com partida em Lisboa e em direcção a Bruxelas, uma comitiva desse partido disparou insultos racistas e xenófobos contra pessoas negras que seguiam nessa viagem. Avessos ao cumprimento das mais elementares regras de vida em sociedade, deputados e assessores da extrema-direita parlamentar, liderados por Pedro Pinto – para quem a Polícia em Portugal deve matar mais –, passaram o voo a incomodar-me a mim e a outros passageiros, num coro de grunhidos que escalou no momento da aterragem em Bruxelas. Tudo porque, em protesto, projectei comigo a força das ruas, num sonoro “25 de Abril Sempre, fascismo nunca mais”, e acompanhei o momento com a reprodução do “Grândola, Vila Morena”. Em momento algum me dirigi aos agressores em série que, automaticamente, concertaram urros racistas para me silenciar. Miguel Cardoso, que seguia comigo num grupo que viajou a convite da Representação Portuguesa da Comissão Europeia, entoava a composição de José Afonso quando Pedro Pinto, igual a si próprio, lhe dirigiu insultos racistas, encerrados com a “ordem”, verbalizada e gesticulada, para se calar. Os confrontos envolveram intervenção policial e, sem surpresa, o Chega fabricou a sua ficção dos acontecimentos, a partir de um vídeo cirurgicamente editado para se arrogar de vítima. Nós não temos um vídeo, mas pergunto-me: quem, para além da Justiça portuguesa, precisa de mais provas para concluir que estamos diante de militantes do ódio, e inimigos da Democracia?

Trocam esgares de impaciência, entrecortados com sons de desdém, perante a entrada de um passageiro com mobilidade condicionada. Soltam impropérios racistas, como “até parece que já chegamos a África”, e declaram, orgulhosamente, o ódio que os move: “Os portugueses escolheram-nos. Acabou a mama da esquerdalha”.

Pelo caminho, entre idas e vindas à casa de banho, também se entretêm a bloquear o corredor – qual gangue que impõe um infantil ritual de passagem –, e não se coíbem mesmo de ensaiar vocalizações de símios.

Estão sentados atrás de mim, no voo TAP 640 que, na passada terça-feira, 9, saiu de Lisboa em direcção a Bruxelas, e fazem questão de dar nas vistas, gerar ruído e provocar, a exemplo do que fazem na Assembleia da República, nas televisões e ruas do país.

À cabeça têm o seu líder parlamentar, Pedro Pinto, o mesmo que incitou à violência policial ao defender, na ressaca do homicídio de Odair Moniz – às mãos de um agente da PSP –, que se os polícias “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.  

Foi diante desse estado de perturbação – que, segundo relatos de outros passageiros, começou na porta de embarque, com exigências de prioridade indevidas – que, no momento da aterragem em Bruxelas, projectei comigo a força das ruas, num sonoro “25 de Abril Sempre, fascismo nunca mais”, e acompanhei o momento com a reprodução, no telemóvel, do “Grândola, Vila Morena”.

Seguiu-se um coro de grunhidos, que escalou no confronto com Miguel Cardoso, que seguia comigo num grupo que viajou a convite da Representação Portuguesa da Comissão Europeia.

Abro aqui um parêntesis para lembrar que não é a primeira vez que Miguel, director executivo da Black Europeans e coordenador nacional desta organização, enfrenta ataques racistas do Chega.

Em Setembro, André Ventura usou as redes sociais para acusar a Black Europeans de organizar um encontro com “o dinheiro dos contribuintes”, que estaria a ser desviado de gastos na saúde, justiça, habitação e pensões. “É nestas porcarias que andamos a esbanjar recursos públicos”, publicou Ventura, pronta e cabalmente desmentido.

Meses depois, Miguel Cardoso volta a estar no centro dos ataques do Chega, desta vez por ter entoado o “Grândola, Vila Morena” diante de uma comitiva do partido, e por ter ousado desacatar a ‘ordem’ verbalizada e gesticulada por Pedro Pinto para se calar.

Os confrontos envolveram intervenção policial e, sem surpresa, a extrema-direita parlamentar fabricou a sua ficção dos acontecimentos, a partir de um vídeo cirurgicamente editado para se arrogar de vítima.

Nós não temos um vídeo, porque estávamos na linha de fogo, mas pergunto-me: quem, para além da Justiça portuguesa, precisa de mais provas para concluir que estamos diante de militantes do ódio, e inimigos da Democracia?

Enquanto revisito as turbulências do voo, assinalo que o comandante se limitou a cumprir o protocolo designado para estas situações – não se trata de tomar partido –, e acrescento uma nota de esperança: a queixa apresentada às autoridades belgas parece ter caminho para avançar, num ordenamento jurídico que, ao que tudo indica, leva a sério a gravação e publicação indevida da imagem de terceiros.

Por cá, a horda de ameaças racistas disparadas online contra o Miguel persiste, e todas estão a ser devidamente investigadas.

Aconteça o que acontecer, salta à evidência o repúdio que a exaltação do 25 de Abril, da luta anti-facista, e da composição de José Afonso provocam à extrema-direita parlamentar. E isso, por mais votos que se conte, não tem nada de democrático.

Em nome da liberdade, não da repressão: uma resposta feminista à proibição da burca

O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, o projecto de lei que proíbe o uso, em espaços públicos, de “de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto", designação onde se incluem as burcas. A proposta, do Chega passou com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS e contou com votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. PAN e JPP abstiveram-se.  “Enquanto mulher feminista e deputada socialista”, Eva Cruzeiro explica, neste artigo de opinião que o Afrolink publica, porque se recusa “a aceitar que a emancipação das mulheres seja invocada para legislar contra elas”. “Esta medida não protege as mulheres muçulmanas, silencia-as. Não promove liberdade, impõe exclusão. Não defende os seus direitos, criminaliza a sua diferença”.

Texto de Eva Cruzeiro

A aprovação do projeto que proíbe o uso da burca em espaço público, apresentado pelo Chega e viabilizado pelos votos do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS, constitui um grave retrocesso nos valores de liberdade, igualdade e inclusão que devem sustentar qualquer democracia plural.

Enquanto mulher feminista e deputada socialista, recuso-me a aceitar que a emancipação das mulheres seja invocada para legislar contra elas. Esta medida não protege as mulheres muçulmanas, silencia-as. Não promove liberdade, impõe exclusão. Não defende os seus direitos, criminaliza a sua diferença.

A imposição sobre o modo como as mulheres se vestem, seja por obrigatoriedade ou por proibição, é sempre uma forma de controlo sobre os seus corpos. Quando o Estado define o que uma mulher pode ou não usar, está a perpetuar o mesmo tipo de opressão que, em outras geografias, condenamos.

Não podemos permitir que o feminismo seja instrumentalizado por discursos da extrema-direita para justificar medidas islamofóbicas. A luta feminista é, e sempre será, uma luta pela liberdade de todas as mulheres, incluindo as que não se enquadram nos padrões culturais ocidentais. O verdadeiro feminismo não impõe libertações por decreto. Escuta, respeita e apoia.

Proibir a burca coloca as mulheres muçulmanas numa encruzilhada injusta. Ou abandonam os seus princípios religiosos e culturais ou são excluídas da vida pública. Para muitas, isso poderá significar deixar de sair à rua, deixar de estudar ou de trabalhar. Em vez de promover integração, esta medida acentua a invisibilização.

Este não é um debate sério sobre segurança, é uma falsa solução para problemas que não se resolvem com proibições. É também um ataque à liberdade religiosa, à autodeterminação e à dignidade de milhares de mulheres que fazem parte da nossa sociedade.

Quantas mulheres portuguesas muçulmanas foram ouvidas na construção desta proposta? Quantas foram chamadas a opinar sobre uma medida que afetará diretamente as suas vidas?

Há quem diga que estas mulheres muçulmanas não conseguem denunciar ou reclamar por causa das condicionantes religiosas, culturais, familiares ou da dependência económica. Mas o mesmo acontece com muitas mulheres cristãs que, em contexto de violência doméstica ou até de violação dentro do casamento, também permanecem em silêncio, por medo, por vergonha, por isolamento ou por pressão social. E nem por isso propomos proibir o casamento cristão ou legislar contra a vida familiar tradicional. O que fazemos, ou deveríamos fazer, é garantir apoio, criar condições reais de autonomia, ouvir as mulheres e agir com responsabilidade. Isso implica desenvolver políticas públicas de informação e consciencialização, investir em canais seguros de denúncia e reforçar redes de apoio psicológico, jurídico, habitacional e económico, tanto do Estado como da sociedade civil. Só assim podemos criar alternativas concretas de libertação, em vez de impor restrições que apenas reforçam o isolamento e o estigma.

Se há mulheres a usar burca contra a sua vontade em Portugal, é nosso dever agir, como agimos em relação a qualquer forma de opressão. Para isso, devemos reforçar mecanismos de apoio, criar linhas de denúncia seguras, investir em respostas de proteção e empoderamento. Mas quando existem mulheres que usam burca por sua livre e consciente vontade e lhes é proibido fazê-lo, estamos a limitar a sua liberdade.

Pessoalmente, posso não me rever no uso da burca. Mas os meus gostos, convicções ou referências culturais não podem justificar a imposição de normas sobre os outros. E o mesmo se aplica em sentido inverso. Liberdade é isso, o direito de cada um existir plenamente, desde que sem causar dano ao outro.

Devemos apoiar todas as mulheres, e não legislar contra algumas. Precisamos de mais escuta e menos imposição. Mais inclusão e menos exclusão. E, acima de tudo, mais compromisso com uma sociedade onde todas as mulheres possam viver com dignidade, autonomia e respeito.

Leitão Amaro (des)faz contas à imigração: “Não sou socialista nem comunista, portanto não sou planificador”

A conversa já lá vai – aconteceu no final de Junho, nos Jardins do Bombarda, em Lisboa –, mas o desgoverno a que estamos entregues mantém-na dramaticamente actual. Trago-a agora para este espaço, cerca de 10 dias depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado as alterações à lei de estrangeiros propostas pelo Executivo, e aprovadas no Parlamento com votos do PSD e Chega, adornados pela abstenção da IL. O travão de inconstitucionalidade imposto à via anti-imigração trilhada pelo Governo arrepiou caminho para o veto presidencial e devolução do diploma à Assembleia da República, mas, garante o ministro da Presidência, mantém firme o destino nacional de endurecimento de fronteiras.  “A política de portas escancaradas do passado foi uma enorme irresponsabilidade. Isso implica que, neste último ano, agora e para o futuro, precisemos tomar mais medidas”, insiste António Leitão Amaro, aqui citado pelo jornal Público, em declarações proferidas antes do anúncio dos juízes do TC. Mas, voltemos à conversa de final de Junho, da qual se extrai o título deste texto, e à qual regresso depois de noutras frentes – nomeadamente de alteração às leis laborais, e de intervenção na prevenção e combate aos incêndios –, o Governo evidenciar a mesma impreparação demonstrada na abordagem à imigração. Incapaz de explicar que dados sustentam a narrativa de uma velha política nacional de “portas escancaradas”, e que projecções levam o Executivo a desacreditar estudos que fazem depender o crescimento económico do país dos fluxos migratórios, Leitão Amaro barricou-se num argumento que ajuda a perceber a série de argoladas governativas que continuamos a testemunhar: “Não sou socialista, nem comunista, portanto não sou planificador”. Assumido devoto da “beleza da economia descentralizada”, o ministro partilhou estas palavras no encontro de encerramento do “Migrant Media Project”, projecto para a inclusão de jornalistas migrantes da Associação Pão a Pão, desenvolvido em parceria com o jornal Expresso, e apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. O Afrolink acompanhou o programa e registou as principais linhas com que se cose a nossa desgovernação.

Da esquerda: moderadores Juliana Iorio e David Dinis, ministro da Presidência, António Leitão Amaro, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa e Farid Patwary, jornalista do Bangladesh

O que têm em comum as notícias falsas disseminadas amiúde pelo Chega com as projecções do Eurostat, um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e as estimativas das confederações patronais? Para o Governo todas parecem caber no mesmo saco, não apenas suspeito, mas automaticamente descartável.

“Sempre desconfiámos de previsões de necessidades de vindas [de trabalhadores estrangeiros], seja daqueles que do lado das empresas diziam que eram 100 mil para isto, 30 mil para aquilo; e ainda mais daqueles que diziam que do agrupamento familiar vinham 500.000 pessoas. Sempre desconfiámos e discordámos de muitas dessas afirmações”

As palavras, disponíveis online, são do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e ouvem-se na conferência de imprensa do passado dia 23 de Junho, marcada pelo anúncio de alterações às leis da nacionalidade e de estrangeiros.

No final dessa mesma semana, o governante participou no painel “O impacto da política da Imigração”, inserido no encontro de encerramento do “Migrant Media Project”, projecto para a inclusão de jornalistas migrantes da Associação Pão a Pão, desenvolvido em parceria com o jornal Expresso, e apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian.

O Afrolink acompanhou a discussão – ocorrida na tarde de 27 de Junho nos Jardins do Bombarda, em Lisboa –, e questionou o ministro sobre as desconfianças que apresentou nessa conferência de imprensa, quando questionou a importância dos fluxos migratórios para a economia nacional. Por outro lado, quisemos saber porque é que o Governo insiste na ideia de que Portugal seguia uma política de imigração “de portas escancaradas”.

Comecemos pelos números. Leitão Amaro reafirmou a desconfiança em relação às previsões sobre a necessidade de mão-de-obra estrangeira que têm sido avançadas por várias confederações patronais. Acrescentei que há vários estudos que apontam no mesmo sentido, incluindo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e também europeus.

Neste caso, referia-me em concreto a uma análise produzida a partir de dados do Eurostat, e publicada pelo jornal The Guardian, alertando para o efeito das políticas anti-imigração que mobilizam cada vez mais votos para a extrema-direita nos países europeus.

Mais do que a perda acentuada de população – em que os saldos naturais negativos (mais mortes do que nascimentos) deixarão de ser compensados pelos saldos populacionais (que incluem fluxos migratórios) –, as projecções, apontadas para 2100, antecipam a perda de capacidade produtiva, e o aumento das despesas com pensões e cuidados a idosos.

O impacto demográfico em Portugal, onde 22% dos bebés nascidos em 2023, eram de mães estrangeiras, seria assinável: ao ritmo actual, daqui a 75 anos a população portuguesa rondará os 9 milhões, número que se fica pelos 5,7 milhões sem imigrantes. Ou seja, estima-se que o país perderá quase 37% de cidadãos.

A publicação conclui que uma Europa sem imigração é uma Europa condenada à própria destruição.

Na mesma linha, a Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) indica que o país precisa de 138 mil imigrantes por ano para crescer 3%. Afastando a ideia de que "os imigrantes empurram os nacionais para fora do mercado de trabalho", a FEP nota que só com a sua força Portugal pode ambicionar entrar, até 2033, no grupo “dos mais ricos”, da União Europeia.

Os dados reunidos no estudo Migrações e Direitos Humanos, da UGT, são igualmente peremptórios. “Num contexto de baixa natalidade e envelhecimento da população, Portugal vai inevitavelmente precisar de 50 mil a 100 mil trabalhadores regularmente ao longo do tempo”, adiantou o coordenador Jorge Malheiros, em declarações à rádio Renascença.

“A beleza da economia descentralizada”

Mas, por mais diversas e sustentadas que sejam as análises apresentadas, António Leitão Amaro insiste em esvaziá-las de importância.

“Permita-me ser céptico”, respondeu ao Afrolink, depois da nossa referência à existência de vários estudos, que vão muito além dos cadernos de encargos do patronato. “Como decisor público, olho para o mercado, olho para as reações dos agentes, e pergunto: se precisam assim tanto de mais trabalhadores, porquê que não pagam mais para atrair mais trabalhadores, nacionais e estrangeiros, e lhes dar mais condições, para não terem que viver numa casa acumulados, em que não têm sequer direito a um quarto. Têm uma fracção de cinco horas durante uma noite para estarem um bocadinho encostados, e depois têm que sair para dar lugar ao outro”.

Crente “na beleza da economia descentralizada”, o ministro da Presidência rematou: “Se houvesse essa necessidade, a economia pagaria esses salários, sobretudo quando nós temos esta lógica de concertação na entrada e com a responsabilização de quem recruta”.

À falta de uma resposta clara, insistimos: se o Governo rejeita todos os números que têm sido avançados, em que projecções assentam as políticas restritivas que tem apresentado, e a ideia de portas escancaradas?

“Eu não faço projecções”, apressou-se a atirar Leitão Amaro, personalizando a resposta. “Eu, reconhecidamente, não sou socialista, nem sou comunista, portanto não sou planificador, não me sinto capaz de fazer um cálculo da alocação do número de recursos, sejam humanos, de capital, de material a cada sector. Acredito na beleza da economia descentralizada que, de forma cooperativa, de forma social ou de forma privada, num mercado em concorrência ou em cooperação, identifica as suas necessidades e vai provê-las por uma cobertura e um jogo concorrencial ou de cooperação entre agentes, entre a procura e a oferta. Portanto, eu nunca vou fazer uma previsão destas”.

Redireccionando o foco para as responsabilidades do Executivo, e não para a fé do ministro da Presidência, prosseguimos com mais uma tentativa de compreender as escolhas governamentais. Afinal, conforme tivemos a oportunidade de sublinhar: esperaríamos que o Governo fizesse todos os levantamentos e mais alguns antes de apresentar as suas políticas.

“Eu percebo, mas nós temos uma ideia diferente sobre a organização da economia. Eu não acho que tenha que fazer. Eu não vou fazer uma planificação”, reiterou Leitão Amaro.

Aqui chegados, pergunto: quão diferente é o actual exercício de governação de um jogo de adivinhação baseado em percepções?

Contra a retirada abusiva de crianças às suas famílias, criminalizadas pela pobreza

Sem qualquer notificação, em claro incumprimento do que a lei determina, Carol Archangelo e Carlos Orleans, oriundos do Brasil e residentes no distrito de Viseu, depararam-se com a retirada dos filhos, encaminhados, a partir da escola, para uma família de acolhimento. Já em Lisboa, a são-tomense Ana Paula dos Santos viu uma situação de despejo, executada pela Câmara Municipal de Loures, ser usada como arma para a separar dos filhos, incluindo um recém-nascido.  Casos como estes repetem-se um pouco por todo o país, revelando um padrão por parte do Estado: de racismo, xenofobia, e criminalização da pobreza. O problema vem sendo denunciado há anos, sem que uma verdadeira mudança ocorra, realidade que a antropóloga Rita Cássia Silva pretende transformar. Para isso propõe, por exemplo, “criar um fundo nacional de apoio às mulheres e crianças, direccionando às famílias os valores financeiros entre 1.100 e 3.300 euros mensais que são destinados aos centros de acolhimentos de crianças e jovens (instituições privadas e/ou religiosas)”.

por Rita Cássia Silva, antropóloga, artista-pesquisadora, ativista de Direitos Humanos, antirracista

Carta aberta – A salvaguarda dos direitos fundamentais e humanos das crianças e jovens junto às suas famílias de origens e a manutenção das suas identidades culturais em Portugal tem de ser um dos pilares mais importantes do Estado Português

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa

Exmos. (as) Senhores (as) Parlamentares da Assembleia da República Portuguesa, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Todas as Entidades portuguesas competentes e personalidades relevantes das áreas da Justiça; Educação; Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens; Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

É com preocupação e indignação que reflito sobre os filhos do casal Carol Archangelo e Carlos Orleans ambos naturais do Brasil, que denunciaram recentemente estarem a ser vítimas de xenofobia e perseguição institucional no exercício da maternidade e paternidade dos seus filhos, por parte da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, entidade similar ao Conselho Tutelar no Brasil) de São Pedro do Sul, em Viseu, Portugal. “Não é você que manda nos seus filhos, nem você que decide por eles. E você tem que engolir isso!”, “Fui ameaçado lá, inclusive em ser preso se alterasse o tom de voz" (sobre o tratamento recebido pela Direção da CPCJ de São Pedro do Sul).

É também com preocupação e indignação que reflito sobre as filhas e o filhinho de Ana Paula dos Santos, natural de São Tomé e Príncipe. Conforme compreendi através das informações tornadas públicas nos meios de comunicação portugueses e pelas associações e movimentos civis, a família tem sofrido violência institucional patrimonial e também psicológica, uma vez que a casa em que morava foi demolida pela Câmara Municipal de Loures e, até ao prezado momento, não lhe foi concedido nenhum realojamento, mesmo que o concelho de Loures tenha mais de 9.000 casas vazias. Reflito sobre como uma entidade como a Câmara Municipal de Loures não demonstra ter uma responsabilidade social efectiva nas vidas das pessoas que foram atingidas por ela e sobre como isto impacta a sociedade em que vivemos nos tempos correntes. Uma vez que há mais famílias a vivenciar situações destas sem que haja responsabilidades por parte da Câmara. 

Segundo as informações tornadas públicas por meio das redes sociais e dos demais meios de comunicação no Brasil e em Portugal, as crianças filhas do casal brasileiro Carol Archangelo e Carlos Orleans foram levadas da escola por profissionais do ISS (Instituto da Segurança Social) em meados do mês de março do corrente ano, sem que mãe e pai tivessem conhecimento algum, diretamente para uma família de acolhimento. No entanto, as crianças não eram maltratadas por seus pais. Estavam a ser acompanhadas por uma medida de promoção e proteção pela CPCJ junto aos pais. Esta situação terá ocorrido devido a uma sinalização inicial que foi feita por uma professora numa escola, quando a criança mais pequena tinha 4 anos de idade e demonstrava estar cansada. Segundo denúncia da mãe das crianças, houve um documento escrito por duas pessoas com manifesto preconceito: “Demonstraram sempre que não gostavam da gente, por um julgamento pelo nosso estereótipo e profissão”. 

Tendo em consideração que crianças são seres humanos em pleno desenvolvimento, e que têm as suas particularidades comportamentais, que deveriam ser devidamente respeitadas, principalmente em muitas das escolas portuguesas, onde crianças imigrantes e/ou filhas de pessoas com percursos de migração, crianças com NEE (necessidades educacionais especiais) e crianças com deficiência têm vindo a ser maltratadas, discriminadas e negligenciadas por parte de profissionais da educação, reflito se esta criança não estaria a ser discriminada pelo facto dos seus pais serem tatuadores e terem a nacionalidade brasileira. É facto que a profissão de tatuador em Portugal gera preconceitos sociais, porque a prática da tatuagem no senso comum é interpretada ora associada com contextos de criminalidade, ora associada com contextos culturais dos povos não-europeus. Algo herdado do pensamento científico europeu a partir do século XIX. No entanto, a tatuagem é uma das mais antigas expressões humanas, podendo preceder à palavra. 

Tendo em consideração a LPCJP (Lei de Proteção às Crianças e Jovens em Perigo), artigos 84.º, 85.º, 86.º, 94.º, 103.º, 104.º, 107.º e 114.º e a CSDC (Convenção Sobre os Direitos das Crianças), artigos 5.º (orientação da criança); artigo 12.º (opinião da criança); artigo 17.º (acesso à informação) e artigo 18.º (responsabilidade parental), tanto as crianças como os seus representantes legais, no caso específico de Carol Archangelo e Carlos Orleans, mãe e pai das crianças, deveriam ter sido institucionalmente informados sobre todos os procedimentos relacionados com a medida de promoção e proteção das crianças aplicada pela CPCJ de São Pedro do Sul, Viseu. Ora, mãe e pai denunciaram que ficaram aterrorizados quando receberam a notícia por parte de agentes da polícia local sobre a retirada institucional dos seus filhos, a partir da escola. Eles não foram informados institucionalmente que havia a possibilidade dos seus filhos serem encaminhados para uma família de acolhimento. 

Reflito que se não havia maus-tratos familiares contra as crianças, certamente as crianças vivenciaram e estão ainda a vivenciar o trauma de estarem a ser privadas das suas principais referências afectivas sem que compreendam o porquê de tal acontecimento. Este tipo de procedimento não coloca as crianças em perigo psicologicamente? Não potencializa doenças? Li que após terem sido levadas da escola, as crianças passaram quatro dias sem ver a mãe e o pai e só estiveram com eles durante 45 minutos. 

Considero que tais procedimentos devem ser devidamente investigados pelas entidades portuguesas competentes na matéria e devidamente acompanhados pelos Consulados Gerais do Brasil em Portugal. As famílias não podem ser discriminadas institucionalmente em situações que envolvem a necessidade de criação de estratégias e entendimento mútuo em prol do bem-estar de crianças e jovens, não podem ser violentadas em seus direitos fundamentais e humanos. 

Mãe e pai, Carol Archangelo e Carlos Orleans, são pessoas trabalhadoras, brasileiras, como inúmeras famílias brasileiras que vêm para Portugal criar melhores condições de vida e viver sem o perigo de enfrentar violências no quotidiano urbano das grandes e pequenas cidades no Brasil. Trabalham em Portugal e contribuem para o desenvolvimento económico e sociocultural do país através da arte realizada no exercício das suas profissões enquanto tatuadores.

Integram a comunidade brasileira que, juntamente com comunidades imigrantes de outros países sul-americanos, africanos, asiáticos, europeus, sustentam o sistema de segurança social português. Nenhuma família, nem imigrante, nem natural de Portugal, deveria vivenciar situações traumatizantes como esta. 

Quanto às violências patrimonial, psicológica e institucional que estão a ser desferidas pela Câmara Municipal de Loures contra a mãe Ana Paula dos Santos e a sua família, é preciso refletir que além de terem ficado sem casa, Ana Paula estava grávida e vivenciou com as suas crianças o impensável: ameaças institucionais de que haveria uma separação familiar por parte da CPCJ e que a mãe não sairia da maternidade com o seu filho nascituro nos braços se não tivesse uma morada. As assistentes sociais deram-lhe um prazo de 8 dias para que ela conseguisse uma casa em condições para toda a sua família. 

Em um país onde o salário mínimo mensal é de 870€ e o arrendamento de um T2 no concelho de Loures não custa menos que um salário mínimo, com exigências de pagamentos de uma a três rendas adiantadas enquanto pagamento de caução e existência de uma pessoa fiadora, como uma mulher trabalhadora, mãe de família pode se governar? Há neste momento uma constante pressão por parte das assistentes sociais do ISS (Instituto de Segurança Social Portuguesa) para que Ana Paula consiga uma casa. Ana Paula e a sua família estão ainda salvaguardadas numa pensão assegurada pelo ISS, localizada fora do concelho de Loures e sem condições (na pensão não se pode cozinhar, só dormir). As violências psicológica, patrimonial e institucional que foram iniciadas durante o período do pré-parto da mãe Ana Paula dos Santos, auxiliar efetiva num lar de idosos, continuam na fase do pós-parto. Ana Paula é uma mulher trabalhadora com percurso de migração para Portugal. É muito importante que estas violências parem de ser desferidas. Ana Paula dos Santos e a sua família, bem como outras famílias que estão a vivenciar o mesmo, necessitam de paz e de soluções que possam salvaguardá-las nos seus direitos fundamentais e humanos. 

Os problemas de vulnerabilidades sociais, como violência doméstica, falta de recursos financeiros, falta de rede de apoio familiar, desemprego, falta de habitação, não podem ser critérios para haver separações familiares institucionalmente. Muito menos que permitam que mulheres parturientes saiam das maternidades portuguesas sem os seus filhos e filhas nos braços, como já aconteceu num passado recente e como infelizmente continua a acontecer. Tais problemáticas devem ser resolvidas através da implementação de políticas públicas que possam potencializar o fortalecimento das mulheres e famílias, para que as crianças não tenham de enfrentar o aprofundamento da vivência da pobreza material e do adoecimento psíquico em seus corpos, com a perda das suas principais referências afetivas e, em muitos casos, com a perda das suas identidades culturais. Retiradas de crianças às mulheres-mães, pais e famílias através de procedimentos irregulares, sem factos comprovados de violências familiares e com criminalização da pobreza, reproduzem violências coloniais e são práticas que devem ser devidamente erradicadas. 

Face às situações que estão a ocorrer é relevante recordar que faz exatamente sete anos, neste ano de 2025, que um coletivo formado por ilustres personalidades com diferentes trajetórias de vida, naturalidades, nacionalidades, profissões, bem como organizações da sociedade civil, lutaram perante a Assembleia da República Portuguesa – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para que o sistema de proteção à infância e juventude em Portugal pudesse não ter falhas que impedissem crianças e jovens de crescerem saudavelmente junto aos seus familiares. Anabela da Piedade, Dr. António Garcia Pereira, Dr. Gameiro Fernandes, Dra. Rita Cássia Silva, Sra. Amélia dos Santos, Alexandra Borges, Judite França, Ana Vilma Maximiano, Dra. Dulce Galvez, Paula Sequeira, Francisca Magalhães de Lemos, Anabela Caratão, Cristina Bártolo, Nádia Penas. Mulheres-mães de origens portuguesas, brasileiras e africanas, homens-pais, todas e todos tornados vítimas de violências institucionais atrozes. Amarca – Associação e Movimento de Alerta à Retirada de Crianças e Jovens, Não Adoto Este Silêncio – Movimento Verdade, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, Dignidade – Associação para os Direitos das Mulheres e Crianças, APMJ – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. 

Portugal passou por um acordar através do conhecimento tornado público nos meios de comunicação portugueses sobre situações de violências institucionais desferidas contra crianças e jovens, mulheres-mães (maioritariamente), avós, homens-pais, famílias que estavam a perder as guardas dos seus filhos e filhas, que, por sua vez, estavam a ser institucionalizados indevidamente ou entregues pela justiça a homens-pais agressores de mulheres e crianças. Foram detetadas práticas de escritas de relatórios sociais sem factos comprovados, relatórios psicológicos caluniosos, escritas e discursos discriminatórios, racistas, xenófobos, misóginos, perseguições institucionais... Tais demandas potencializaram um debate televisivo, a primeira série informativa da televisão portuguesa, reportagem jornalística, jornalismo de investigação na TV pública, diferentes modos de denúncias, matérias jornalísticas, uma petição cidadã com mais de 5.000 assinaturas (Não Adoto Este Silêncio – adoções ilegais da IURD e abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar), reflexões, entre outras iniciativas.

 Parece-me salutar que seja da responsabilidade da Assembleia da República Portuguesa - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a formação de uma equipa investigativa formada por especialistas independentes e diversos culturalmente para investigar os procedimentos irregulares no âmbito de separações familiares no sistema de proteção de crianças e jovens. Conforme sugestão do ilustre Deputado António Filipe, do PCP (Partido Comunista Português), em 2018, na sua intervenção no âmbito da petição N.º460/XIII (3.ª). 

Como consequências das lutas civis no âmbito da proteção de crianças e jovens em Portugal perante violações de direitos fundamentais e humanos das crianças e famílias, considero ser relevante que mantenhamos as nossas memórias bem lúcidas e que as organizações formadas por pessoas das comunidades imigrantes tenham acesso ao conhecimento: 

A nível governamental, o Presidente de Portugal, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Lei n.º 39/2019, 2019-06-18. Um projeto Lei que foi proposto na Assembleia da República, por parte do PCP (Partido Comunista Português), após a audição no âmbito da Petição N.º 460/XIII/3. Todos os partidos políticos portugueses votaram a favor, com a surpreendente abstenção do PS (Partido Socialista). Na prática, profissionais como juízes, procuradores, assistentes sociais, psicólogos, advogados, dirigentes religiosos, entre outros, não podem ser membros dos órgãos sociais de centros de acolhimentos de crianças e jovens considerados como estando em perigo e trabalharem em seus processos, relatórios sociais e outros documentos de crianças e jovens que vão ser colocados nestes mesmos centros de acolhimento. No entanto, é preciso ter umaespecial atenção, porque conforme o próprio Presidente Marcelo refletiu, a Lei poderia ter ido mais longe ao abranger também os profissionais técnico das instituições visadas que são quem frequentemente está em contacto directo com as situações em análise. 

O Estado Português foi condenado pelo TEDH – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, devido ao processo de Anabela Caratão, cidadã de origem portuguesa que foi vítima de violência doméstica, e que teve os seus dois filhos bebés gémeos separados dela e entre si pela CPCJ, dentro de um hospital no concelho de Loures. Anabela Caratão, que era artista plástica, ficou totalmente impedida de conviver com os seus filhos e quando lhe encaminharam para começar a fazer visitas assistidas por profissionais da assistência social, a entidade onde as tais visitas deveriam ocorrer cobrou-lhe financeiramente para que Anabela Caratão pudesse ver o próprio filho.

Houve a condenação de duas profissionais da assistência social do ISS – Instituto da Segurança Social, que foram responsáveis pela prática da retirada das filhas de Ana Vilma Maximiano, cidadã de origem portuguesa que foi vítima de violência doméstica e ameaçada de ter as suas filhas institucionalizadas. No entanto, encaminharam duas crianças ao agressor de Ana Vilma e a outra criança a um progenitor totalmente ausente, desvinculado afetivamente da criança. Ana Vilma Maximiano que era funcionária pública, fez greve de fome em frente ao Palácio da Presidência da República, em Lisboa, a fim de denunciar as violências institucionais que estavam a ser desferidas contra as suas filhas e contra si, e fundou, com outras mulheres – mães e famílias vítimas de violências privadas e/ou institucionais –, a associação civil AMARCA – Associação de Alerta à Retirada de Crianças e Jovens. 

Em 2021, ainda no rescaldo da pandemia de COVID-19, com o apoio da DGArtes e de entidades parceiras portuguesas (Apuro, Femafro, Teatro Bocage), mulheres-mães imigrantes naturais do Brasil, de Portugal e de África, que foram vítimas de violência doméstica e institucional por parte do Estado Português e do Estado Brasileiro, puderam denunciar tais violências através da ficção. O projeto Epifanias Artes: audioblogue, com e para pessoas que sonham igualdade, lançou uma série de cinco performances radiofónicas cujas transmissões em direto de cada um dos cinco episódios foram seguidas de conversações aprofundadas com ilustres personalidades da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Algo que foi inovador em Portugal, dado que mulheres tornadas vítimas de violências institucionais são quase sempre silenciadas e invisibilizadas pelas instituições. Esta intervenção gerou um relatório onde propus ao governo português sugestões de boas práticas como: criar a possibilidade das mães, se assim o quiserem, poderem acompanhar seus filhos e filhas pequenos durante os primeiros anos de vida (1 - 4), anos estes que são cruciais para o desenvolvimento da saúde na infância, tendo como exemplo os países nórdicos; erradicar a prática de privação materna institucional com a desvinculação materno-afetiva entre mães e filhos – violência de género e violência contra a criança, dado que se trata de uma prática secular; criar legislação para criminalização de práticas de escritas de relatórios sociais e/ou psicológicos caluniosos, omissos, racistas, xenófobos e/ou discriminatórios contra mulheres e crianças, e no geral; possibilitar a implementação de financiamento para a criação de redes comunitárias para que crianças possam ser cuidadas por pessoas em que mães, pais e encarregados de educação conheçam e confiem, durante os seus períodos laborais; salvaguardar as crianças de situações de pobreza extrema e outras violências, aquando de situações de desemprego das suas mães e famílias: nenhuma mulher deveria ficar sem ter acesso ao apoio social de um valor básico de sobrevivência que lhe permita sobreviver com os seus filhos e filhas; salvaguardar crianças e mulheres em situações que estejam a vivenciar algum tipo de vulnerabilidade social e a necessitar de habitação. Mães e filhos não podem ser colocados na rua, como pudemos observar através das redes sociais e da comunicação social, durante o período de pandemia/sindemia, nem mulheres podem parir sem assistência alguma, na rua e serem criminalizadas, como no caso da jovem mulher cabo-verdiana Sara Furtado, entre outras sugestões.

Apesar de ter recebido a confirmação de receção do relatório por parte do Gabinete do Primeiro – Ministro, na altura, Dr. António Costa, até o prezado momento não disponho de informações sobre os debates políticos que deveriam existir em torno das temáticas outrora apresentadas e que continuam a suscitar profundas reflexões, uma vez que mulheres, crianças e famílias continuam a ser separadas devido às práticas seculares que são inconcebíveis neste nosso século. 

A região norte de Portugal, onde o casal brasileiro Carol Archangelo e Carlos Orleans reside, é emblemática no que diz respeito às práticas de revitimizações de mulheres e crianças, tornadas vítimas de violências privadas e/ou institucionais. Vergonhosos tratamentos decorreram no Norte, contra as cidadãs brasileiras ex-vítimas de violência doméstica: Liliane Fraga, Adriana Botelho e Karine Ribeiro. Desde a retirada da criança, ainda sendo amamentada pela mãe, por parte da CPCJ, para entrega à família de homem agressor, passando por expulsão de casa com ajuda da força policial e retirada de criança com alegações de juiz a dizer que não sabia se a mãe de nacionalidade brasileira era de “favela” ou “empresária”, até sequestro de criança do Brasil para Portugal. Seria fundamental que o Governo português se atentasse de facto aos modos ignóbeis com que muitas das mulheres e crianças e famílias de nacionalidade brasileira ou com dupla nacionalidade têm vivenciado em seus corpos por parte de instituições. Até o prezado momento não há conhecimento por parte de organizações civis feministas brasileiras, organizações de direitos humanos ou pelo Instituto Maria da Penha que mulheres e crianças de nacionalidade portuguesa sejam torturadas psicologicamente, fisicamente e/ou patrimonialmente no Brasil. 

Por fim, como é de conhecimento público, o Estado Português faculta aos centros de acolhimentos de crianças e jovens considerados em perigo, valores financeiros entre 1.100 e 3.300 euros mensais por cada criança/jovem a viver em instituições. O Plano de Ação de Garantia à Infância (2022-2030), lançado pelo governo português, liderado pelo PS, em Janeiro de 2023, preconiza a promoção dos direitos das crianças tendo em vista a melhoria da educação, saúde, segurança e proteção, a fim de que possam crescer em ambientes familiares e sociais saudáveis. Para tal, assume o objetivo de desinstitucionalização das crianças e jovens progressivamente. Bem como, a necessidade de haver famílias de acolhimentos ao invés de centros de acolhimentos em Portugal (uma responsabilidade que certamente vai ao encontro dos encaminhamentos da ONU, em relatórios sobre as consequências das institucionalizações na saúde mental das crianças, jovens e adultos).

Pergunto-vos se ao criar um fundo nacional de apoio às mulheres e crianças, direcionando às famílias os valores financeiros entre 1.100 e 3.300 euros mensais que são destinados aos centros de acolhimento de crianças e jovens (instituições privadas e/ou religiosas), o Estado Português não estará a potencializar a dignificação das famílias, salvaguardando o direito das crianças às suas famílias de origens, às suas identidades culturais, o direito das mulheres a viver com plenitude a maternidade, não potencializará a confiança social nas instituições do Estado? O desenvolvimento da saúde coletiva, ao invés de doenças psicossomáticas? 

Pergunto-vos se ao criar um plano de formação nacional obrigatório para todas as pessoas profissionais das áreas da assistência social, justiça, psicologia, educação, entre outras, onde possam acessar aos conhecimentos sobre origens e consequências do racismo, da xenofobia, da discriminação de género, da aporofobia, do classismo, da discriminação religiosa, da revitimização de violências, o Estado Português não estará a potencializar uma consciencialização coletiva sobre ética, direitos fundamentais, direitos humanos, deveres e a aprendizagem de metodologias não excludentes?

Eva Rapdiva - o backlash em dois países e a urgência de falarmos sobre múltipla pertença e legitimidade

Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, pós-graduada em Gestão Financeira e mestranda em Desenvolvimento Global, Eva Cruzeiro, popularizada pelo nome artístico Eva Rapdiva, é candidata a deputada pelo Partido Socialista, ocupando a 8.ª posição na lista do círculo eleitoral de Lisboa. A notícia está a desencadear uma onda de contestação, sobre a qual Myriam Taylor, empresária de impacto social, reflecte neste artigo de opinião.

Texto de Myriam Taylor

A nomeação de Eva Rapdiva para a lista do Partido Socialista às eleições legislativas fez estalar um debate que ultrapassa largamente as fronteiras da política. Assistimos a uma reacção em cadeia — tanto em Portugal como em Angola — que, mais do que qualquer questão partidária, nos convida (ou obriga) a reflectir sobre pertença, identidade e legitimidade.

Eva é, ao mesmo tempo, portuguesa e angolana. Não “meio de cá e meio de lá”. É de cá e de lá, inteira. Afro-europeia, mulher, artista, com uma voz pública forjada na denúncia da injustiça social e racial. E é precisamente essa pluralidade que parece ter incomodado tantos, em dois contextos que, embora distintos, continuam a resistir à ideia de múltiplas identidades coexistirem num mesmo corpo, numa mesma história.

Em Portugal, vimos os ataques de sempre: o questionamento sobre quem tem direito a representar o país. Como se a negritude fosse um corpo estranho à identidade portuguesa, como se o simples facto de Eva existir e falar com autoridade fosse uma afronta à ordem estabelecida. Já em Angola, surgiram críticas num registo diferente, mas igualmente revelador — a ideia de que o envolvimento dela na política portuguesa significaria um afastamento das raízes ou um “esquecimento” da pátria.

Importa recordar, neste contexto, que há alguns anos a então deputada e líder do CDS, Assunção Cristas, mostrou no Parlamento o seu passaporte angolano com orgulho — e esse gesto, embora simbólico, nunca suscitou qualquer tipo de comoção social, muito menos indignação pública. Nenhum debate sobre "dupla lealdade", nenhuma exigência de explicações sobre "a quem serve". O contraste é gritante. E diz muito sobre como a cor da pele e a origem racializada continuam a definir a forma como legitimamos (ou não) a presença de alguém nos espaços de poder.

É curioso (e doloroso) constatar como, mesmo nos espaços que deviam acolher-nos, continuamos a ser desafiadas a “escolher um lado”. Como se a nossa existência tivesse de caber numa única caixa, numa só bandeira, numa só narrativa. Mas nós, filhas da diáspora, somos feitas de muitas camadas. E isso não é uma falha — é uma força.

A reacção à candidatura da Eva mostra-nos como ainda há um longo caminho a percorrer na aceitação da pluralidade identitária. Mas também revela que a sua presença incomoda porque quebra expectativas. Porque desloca o centro. Porque obriga-nos a repensar o que significa ser portuguesa, ser angolana, ser europeia — e quem tem o direito de ocupar os lugares de decisão.

Eva Rapdiva não está “a ser permitida” ocupar um espaço. Está a reclamar, com legitimidade e mérito, um lugar que também é seu. E isso é revolucionário. Não apenas para ela, mas para todas nós que crescemos a ouvir que não era para “gente como nós”.

Que este momento sirva para nos unirmos em torno de algo maior: a construção de uma sociedade que abrace a complexidade das nossas existências. Que reconheça que somos plurais, móveis, e que isso não nos torna menos, mas muito mais.

Eva representa a possibilidade de um novo tempo. E é nosso dever assegurar que essa possibilidade floresça — com coragem, com dignidade e com amor.

Quem tem medo de criminalizar o racismo? Até tu, aliado?

Protestam nas ruas, sempre com o hashtag do momento a tiracolo para poses instagramáveis. Ocupam o espaço mediático com tiradas de eloquência, demasiadas vezes confundidas com originalidades de pensamento. Não perdem uma ocasião para falar de como se integram na vida dos “bairros” – apadrinhados por cachupa e amadrinhados por batukadeiras –, nem se coíbem de usar as vidas negras que observam para teorizar sobre o que (lhes) faz falta. Dizem-se aliados da luta anti-racista, mas revelam-se uns apaniguados do sistema, quando as pessoas pelas quais dizem marchar, e com as quais se orgulham de ‘misturar’, ousam pensar e expressar entendimentos diversos – e até contrários – dos seus.  Só assim se explica que, em vez de apoiarem a Iniciativa Legislativa Cidadã para criminalizar o racismo, a xenofobia e de todas as práticas discriminatórias, os pretensos aliados prefiram invocar objecções, colocando-se acima das pessoas que sofrem a violência racista e a vêem escapar impune. Como quem sabe sempre mais. Só que não!

Olho para os números que, no início desta semana, me diziam que desde 10 de Dezembro de 2024 – data de formalização da proposta –, cerca de 2.700 pessoas assinaram online a Iniciativa Legislativa Cidadã que prevê a alteração do Código Penal, para que se criminalize o racismo, a xenofobia e de todas as práticas discriminatórias.

Comparo os dados com as largas dezenas de milhares de pessoas que, no passado dia 11 de Janeiro, saíram à rua para combater o racismo e a xenofobia, sob o mote “Não nos encostem à parede”.  Junto os cerca de 6.000 seguidores desta campanha no Instagram, e constato o óbvio: há uma linha demasiado ténue que separa um aliado da luta anti-racista de um apaniguado do sistema racista. 

Só assim se explica que, em vez de apoiarem a Iniciativa Legislativa Cidadã para criminalizar o racismo, os pretensos aliados prefiram invocar objecções, colocando-se acima das pessoas que sofrem a violência racista e, repetidamente, a vêem escapar impune.

Importa, por isso, lembrar – uma vez mais e sempre – o papel de um aliado, à luz do que definiu a afroamericana Kayla Reed, pessoa negra e queer, estratega do Movimento pelas Vidas Negras, a partir do qual co-fundou o Projecto pela Justiça Eleitoral.

Desconstruindo a palavra inglesa ally (aliado) letra a letra, a activista aponta quatro acções fundamentais para quem ocupa esse lugar. 

Passo a enumerar, e a traduzir:

A - always center the impacted – focar sempre naqueles que sofrem o racismo na pele;

L - listen & learn from those who live in the oppression – ouvir e aprender com aqueles que vivem sob a opressão;

L - leverage your privilegie – colocar o próprio privilégio/poder ao serviço da luta;

Y - yield the floor – ceder o ‘palco’.

Entre “Setenta e Quatro”, “Gerador”, “DN” e “Brasil Já”, publicações onde fui e vou assinando opinião, perdi a conta ao número de vezes em que escrevi sobre pessoas que se afirmam aliadas da luta anti-racista, mas estão sempre voltadas para si próprias; não conseguem ouvir sem retorquir um ‘mas’ e perceber que, por mais empáticas que possam ser, e por muito que sofram discriminações, nomeadamente de género, nunca vão saber o que é estar na pele de uma pessoa negra. Nunca. Da mesma forma, não preciso dos dedos das duas mãos para contar o número de pessoas brancas com quem me cruzei que usam da influência que têm para criar acessos efectivos e quebrar barreiras estruturais.

Cabe aqui fazer uma dupla ressalva: uma coisa é abrir a porta a pessoas negras, outra muito diferente é construir espaços que as acolham. Do mesmo modo, convém prestar atenção ao papel que, quando são ‘integradas’ em estruturas brancas, as pessoas negras ocupam. É-nos reconhecido o direito de pensar e de opinar, quando ele coloca em causa o pensamento e opinião brancos?  

A menos que acreditem na ficção do racismo reverso, percebam que pessoas brancas nunca saberão o que é ser alvo de racismo, da mesma forma que pessoas que não menstruam nunca saberão o que são dores menstruais, e pessoas que não engravidam nunca saberão o que é passar por um aborto.

Convém, por isso, ouvir e aprender com quem vive essas realidades, e perceber algo fundamental: se as pessoas que vivem as opressões apontam o caminho para as combater, a única coisa que quem não as vive e se diz aliado tem de fazer é apoiar e seguir sob o seu comando.

É vital entender que as dúvidas e questionamentos individuais – por mais legítimos que sejam – não se podem sobrepor a lutas colectivas que combatem violações de Direitos Humanos, e legislam contra a sua impunidade.

A iniciativa cidadã para criminalizar práticas racistas parte do Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, que reúne mais de 80 colectivos “determinados a lutar por um Portugal, uma Europa e um mundo mais inclusivos e interculturais, contra todas as opressões e formas de discriminação”.

Travar o avanço desta proposta é compactuar com o sistema de impunidade, porque sabemos que os casos de racismo raramente são punidos, e, que quando o são, poucas vezes vão além do pagamento de coimas.

Recusar assinar a Iniciativa Legislativa Cidadã de criminalização do racismo não é uma expressão de divergência, é um acto racista.

Porque, conforme explicam ao Afrolink os juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, o que a proposta de alteração ao Código Penal permite é agravar as consequências de práticas já previstas na Lei, para que, por exemplo, agredir pessoas negras– como fez a jornaleira Tânia Laranjo em 2019 com Joacine Katar Moreira e Mamadou Ba –, não seja equiparado à colocação incorrecta de um toldo numa esplanada.

Ignorar que as normas existentes promovem uma cultura de impunidade é próprio de racistas, e de quem não está a focar em quem sofre o racismo na pele. E isso não se resolve com hashtags no Instagram, frases eloquentes, nem rodadas de cachupa.

Racismo em Portugal comprovado por assinatura: onde está a sua?

Cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas votaram num partido abertamente racista e xenófobo nas últimas Legislativas, transformando-o na terceira força política em Portugal. Os alarmes deveriam ter soado bem alto, mas, em vez disso, várias vozes se apressaram a absolver o eleitorado racista, justificando as suas escolhas com “zangas”, “ressentimentos” e “descontentamentos”.  Como se houvesse contexto capaz de tornar aceitável e até justificável o racismo e a xenofobia. Ou como se as pessoas escolhessem propostas racistas inocentemente e sem intenção. Afinal, garante o primeiro-ministro, em Portugal "o ódio e as questões raciais não têm uma natureza de preocupação”. Facto é que a aparente facilidade com que a extrema-direita mobiliza racistas e xenófobos no país contrasta com a dificuldade que o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) enfrenta para juntar 20 mil assinaturas em defesa da criminalização do racismo. O Afrolink deixa-lhe com o essencial desta iniciativa do GAC, percorrida a partir dos esclarecimentos dos juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram a campanha.

Anunciar duas pessoas negras como se fossem mercadoria, à semelhança de velhos leilões escravocratas, tornou-se tentador para Tânia Laranjo. “Não resisto”, escreveu em 2019 a jornalista do Correio da Manhã e da CMTV, aproveitando a febre consumista da “Black Friday” para divulgar a sua “promoção especial leve 2 e não pague nenhum”.

A parangona, exibida no Facebook com os rostos do dirigente do SOS Racismo, Mamadou Ba, e da então deputada Joacine Katar Moreira, viralizou entre partilhas, reacções e comentários de ódio, e, mais de cinco anos depois, permanece impune. Apesar de a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) ter condenado Tânia Laranjo ao pagamento de uma coima de 435,76€ por “prática discriminatória em razão da cor da pele”, a decisão foi contestada pela repórter e o desfecho não se adivinha reparador.

Ainda assim, poderia ser pior: 80% dos processos instaurados pela CICDR acabam arquivados, segundo um estudo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, que analisou denúncias nas áreas da educação, habitação/vizinhança e forças de segurança feitas entre 2006 e 2016, e encerradas até Fevereiro de 2020.

A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do projecto “Combat - O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação anti-discriminação”, e demonstra a pertinência da Iniciativa Legislativa Cidadã promovida pelo Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia (GAC).

“O objectivo é fazer alterações ao Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.

A proposta, explicam ao Afrolink os juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram o grupo de especialistas que redigiu o texto, resulta de um processo amplamente discutido e participado.

“Houve um primeiro momento em que verificámos todas as opções jurídicas que tínhamos em cima da mesa”, reconstitui Nuno, adiantando que a ideia inicial de criar uma nova lei sobre esta matéria foi preterida pela opção de introduzir mudanças ao artigo 240.º do Código Penal, que enquadra a discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

“É mais simples alterar apenas um ou dois artigos, do que estarmos a criar um diploma novo”, reforça, sem nunca perder de vista o propósito. “A Iniciativa Legislativa Cidadã exige um mínimo de 20 mil assinaturas que, do ponto de vista dos movimentos associativos, é um objectivo muito difícil de conseguir, daí a preocupação de agregar o maior número de pessoas possível, quer entre nós, quer lá fora”.

Convencer a opinião pública

A força mobilizadora, acrescenta Anizabela, passa pela capacidade de conquistar a “aceitação da opinião pública, e da própria Assembleia” da República.

“Temos plena consciência que há muitas outras reivindicações a nível legislativo que deixámos de lado, áreas que ficam em aberto, como a protecção das vítimas, mas desta forma achámos que seria mais fácil convencer as pessoas”.

O processo ganhou expressão há um ano, a partir da manifestação “Vota contra o Racismo”, embora as primeiras conversas sobre uma concertação viessem de 2023.

“Tem sido um tema recorrente para as discussões do SOS Racismo esta questão da criminalização. Aliás, mesmo a lei que existe actualmente, e que queremos rever, já foi um trabalho muito empurrado pelos movimentos, e pelo SOS”. 

A dinâmica impulsionadora da sociedade civil volta a sobressair nesta Iniciativa Legislativa Cidadã.

“Por um lado, abrimos a proposta ao debate público”, explica Anizabela, revistando as etapas iniciais: “Criámos um QR Code que ia parar a um formulário, para recolhermos opiniões dos colectivos e de todas as pessoas que se quisessem manifestar”.

O período de auscultação acabou por se prolongar porque “as pessoas sentiram necessidade de conhecer melhor o tema, de se apropriarem mais da questão”, nota a jurista, acrescentando que esse tempo também foi essencial para se reflectir sobre a melhor abordagem jurídica.

Além de 20 mil assinaturas

“Ainda bem que o processo foi demorado, porque assim permitiu mastigarmos bem tudo e conseguirmos chegar a um consenso”, aponta Nuno, de novo voltado para as metas.

“Obviamente que o objectivo último é fazer chegar à Assembleia as 20 mil assinaturas, para dar início a um processo de discussão e obrigar o Parlamento a debater esta proposta”, assinala, identificando outros ganhos. “Isto é também um pretexto, uma ferramenta excelente para, pelo menos durante um ano, nós conseguirmos ter este assunto discutido em vários locais, em vários fóruns. Ou seja, a ideia é também que se possa reflectir sobre a questão do Direito Penal, sobre a questão do racismo, e abrir caminho mais para a frente”.

O debate está lançado, e as assinaturas podem ser recolhidas presencialmente, em papel, por acção dos mais de 80 colectivos que compõem o GAC, e online, pelo site da Assembleia da República e das petições públicas.

“Mesmo que cheguemos ao fim da Legislatura sem as 20 mil assinaturas, as que tivermos não se perdem. Podemos dar continuidade ao processo na Legislatura seguinte”, clarifica Anizabela.

“No final, vamos juntar todas as assinaturas na plataforma da Assembleia da República, já com aquela margem dos 5% que nos dizem que é para as que não correm bem. Depois, tendo as 20 mil, somos chamados a apresentar a proposta em plenário”.

Primeiro na generalidade e a seguir na especialidade, a discussão, antecipa a jurista, “vai exigir alguma negociação e capacidade de persuasão”.

Ao mesmo tempo, nota Anizabela, “algumas entidades e alguns partidos terão que se posicionar, e será muito interessante perceber quem são essas pessoas que se vão posicionar contra as práticas racistas serem crime”.

Medo da criminalização

Por enquanto, a oposição à iniciativa evidencia-se no volume ainda inexpressivo de assinaturas, justificado, aqui e ali, com receios de que a criminalização do racismo acarreta mais custos do que benefícios.

Por exemplo, há quem tema que a alteração ao artigo 240.º do Código Penal possa ser instrumentalizada contra activistas anti-racistas, e não falta quem receie a criação de um estado policial.

No entanto, Nuno Silva afasta esses e outros cenários.  “As condutas que colocamos nesta proposta de alteração, como passíveis de serem criminalizadas já constavam na lei como ilícitas. Portanto, não vai haver um extra policiamento de condutas. O que queremos é dar-lhes consequências diferentes”.

O repertório de práticas sob escrutínio inclui, entre outras, a recusa ou condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, motivada pela origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

Portanto, insiste Nuno, “quando dizem, mas vocês agora vão criar uma espécie de Estado policial com uma super vigilância, respondo que não. As condutas que são ilegais são exactamente as mesmas, o que nós queremos alterar é a forma como o Estado as interpreta, e como é que nós, como sociedade, olhamos para elas”.

O jurista defende que não avançar com a alteração proposta implica continuar a equiparar um carro mal-estacionado a agressões à honra e à dignidade.

Sobre a possibilidade de a lei se virar contra activistas anti-racistas, Nuno considera uma hipótese descabida.

“Quem é racista e quem tem comportamentos racistas é que pode estar preocupado porque vai ter aqui uma consequência diferente do que uma mera coima a pagar”.

Educar para consciencializar

Além de se dar maior gravidade às condutas, criminalizando-as, Anizabela lembra que as mudanças terão de passar sempre por um “trabalho ao nível das escolas de direito, das universidades, das magistraturas, da formação dos magistrados e da formação dos advogados”.

Confiante na transformação, a jurista sublinha que hoje em dia já temos “magistrados que lamentam não poderem ir mais longe”, na aplicação da lei, e reconhecem as limitações do artigo 240.º do Código Penal. Em concreto, Anizabela nota que é fundamental retirar a exigência de que a discriminação, para ter enquadramento criminal, tem de ocorrer publicamente, ou por qualquer meio destinado a divulgação.

Actualmente, é nessas estreitas circunstâncias que os actos racistas são criminalizados, a exemplo do que aconteceu no caso que envolveu os filhos dos actores brasileiros Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank.

Agredidos por Adélia Barros, que os chamou de “pretos imundos”, as crianças, na altura com 7 e 9 anos, tiveram de ouvir vários insultos, como: “Portugal não é lugar para vocês! Voltem para África e para o Brasil."

Condenada a quatro anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de 14.500 euros, a que acrescem 2.500 euros para o SOS Racismo, a agressora está ainda obrigada a um internamento para tratar o alcoolismo.

Este desfecho, a que não será alheio o mediatismo dos protagonistas, comprovado por intervenções dos Presidentes da República de Portugal e do Brasil, dificulta o entendimento sobre a necessidade de endurecer a lei.

Racismo não é crime - a luta continua!

“Estamos a ser acusados de desinformação, de sermos mentirosos”, lamenta Anizabela, acrescentando: “Temos pessoas que dizem: ‘Claro que o racismo é crime, porque senão, como é que o André Ventura tinha sido condenado? Portanto, as pessoas vão buscar casos de condenações por racismo para dizer que já existem, e nós vamos desconstruindo”.

Impõe-se continuar a fazê-lo, destaca Nuno, a partir das experiências já vividas em tribunal.

“Uma coisa que sempre me afligiu muito nos julgamentos que fui acompanhando é a forma como, quer procuradores, quer juízes, sentem estes temas”, diz. “Parecem demasiado despreocupados com isto e, sobretudo, parece que remetem muitas vezes estas questões para acontecimentos singulares, em que acontece um em 1000 casos, e, portanto, não lhes dão a devida atenção”.

Atento às limitações presentes em qualquer lei – “temos consciência que nós não vamos fazer nenhuma revolução só com essa alteração legislativa” –, Nuno confia no seu bom contributo.

“As práticas racistas não vão deixar de existir, nem as instituições vão mudar. Portanto, esta alteração da lei não vai resolver o problema do racismo estrutural, mas há uma diferença relativa relevante, não só do ponto de vista da autocensura, mas também da forma como nós, a partir daqui, podemos começar a construir uma sociedade um bocadinho melhor”.

A esperança vai buscar inspiração a outras frentes. “Lembro-me, por exemplo, do caso da violência doméstica, que há uns anos nem sequer era crime. Aliás, era permitido aos homens exercerem violência sobre as mulheres. Depois, começámos a ter algumas alterações legislativas para contornar isto, e foi criado um crime específico para esta matéria”, recorda o jurista, sem saltar etapas. “Ainda assim, durante muitos anos, o crime dependia de queixa. Portanto, a pessoa que tinha sido violentada teria de apresentar queixa para haver investigação e, a certa altura, alterou-se esse requisito e o crime passou a ser público”.

A alteração trouxe muitos benefícios, reconhece Nuno, lembrando que a luta continua. “Continuamos a ter decisões profundamente machistas, profundamente patriarcais, mas as mesmas são sindicáveis, ou seja, é possível mudar as decisões de um tribunal pelos tribunais superiores, e passamos a ter uma base legal para combater”.

Não dar a nossa assinatura por isto, é escolher o racismo e proteger os racistas.

Residência CPLP mais perto de avançar, com africanos a ficar para trás

A Assembleia da República (AR) aprovou, no passado dia 20, alterações à Lei de Estrangeiros, abrindo caminho para que o título de residência da CPLP possa finalmente entrar em vigor, respeitando as normas europeias. As mudanças ainda terão de passar pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR, e obter a ratificação presidencial, processo que deverá ficar concluído até ao final do primeiro trimestre de 2025. Até lá, a antropóloga, artista, pesquisadora e activista de Direitos Humanos, Rita Cássia Silva, alerta para o carácter discriminatório do novo instrumento, numa carta que dirige “às pessoas conterrâneas brasileiras em Portugal”, e que o Afrolink publica na íntegra. Nela, a investigadora defende que “não deve haver pessoas migrantes de 1.ª, 2.ª e 3.ª categorias no âmbito da CPLP”, lamentando que os países africanos tenham ficado para trás. 

por Rita Cássia Silva

Carta às pessoas conterrâneas brasileiras em Portugal: não deve haver pessoas migrantes de 1.ª, 2.ª e 3.ª categorias no âmbito da CPLP

Na Revista Portugal Colonial, de propaganda da expansão colonial em África, publicada em Março de 1931 e que era distribuída para “Agentes em todas as cidades Ultramarinas, Madeira, Açôres, Brasil, etc.”, lê-se na página 5, as vis considerações de um certo Sr. colonialista Dr. Agostinho de Campos:

“Porque é que se coloniza? Para que se teem colónias? Que sentido se contém hoje em dia na expressão “Império Colonial”? Nos séculos XV e XVI Portugueses e Espanhóis navegaram, descobriram, conquistaram mundos novos, e começaram os trabalhos da moderna colonização. A crença e o entusiasmo religioso, a ambição de glória, o espírito cavalheiresco, a ânsia de lucro, o orgulho da nação ou de raça, a energia física e moral exuberante, o génio aventureiro, o instinto das necessidades políticas, as fatalidades geográficas, a lei do menor esforço (verdadeiro ou ilusório), a velocidade adquirida em séculos de guerras contra vizinhos, pobreza e imaginação que via luzir ao longe o oiro apetecido – de todos estes impulsos sociais e naturais, alguns contraditórios, se formou uma corrente de forças, superior à vontade e ao raciocínio humano, que nos fêz – a nós e a outros depois de nós – dilatar a Fé e o Império. Na sua essência a iniciativa e persistência colonizadora resume-se em três palavras: exuberar, possuir, dominar. Dar emprego a energias transbordantes. Ter o que julgamos faltar-nos. E ser senhores –; quanta vez para não sermos escravos!”

Tendo sido um homem fascista, pertencente ao movimento colonialista português tardio, o seu desejo de que os homens portugueses não fossem “escravos” toldou-lhe o espírito. De modo que, não havia dentro de si, uma consciencialização sobre a barbárie. Estima-se que mais de 12 milhões de pessoas africanas foram arrancadas dos territórios africanos e torturadas vivas psicologicamente, fisicamente e patrimonialmente, entre os séculos XVI - XIX, tendo sido Portugal o precursor do tráfico transatlântico, responsável direto pelo tráfico de mais de 5,8 milhões de pessoas africanas.

Tara Roberts, afro-americana, mergulhadora e contadora de histórias, nos relata as suas vivências e experiências em viagens por diferentes territórios em busca de uma compreensão histórica e resignificação dos traumas provocados pelo tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas. Na reportagem “Uma Mergulhadora procura as histórias daqueles que se perderam nos navios negreiros e encontra o lado humano de uma época trágica”, que foi publicada na Revista National Geographic Portugal e atualizada em 24 de Outubro de 2022, Roberts partilha connosco:

“Também ouço histórias do naufrágio do São José Paquete de África. O navio português viajou de Lisboa para a ilha de Moçambique em 1794. Os esclavagistas colocaram mais de quinhentas pessoas, muitas das quais pertencentes à etnia macua, no porão de carga do navio. Dirigindo-se ao Brasil, o navio teve um encontro fatal com o destino às primeiras horas da manhã de 27 de Dezembro, nas rochas ao largo da Cidade do Cabo, na África do Sul. Duzentos e doze dos prisioneiros africanos a bordo morreram e os sobreviventes foram vendidos como escravos.”

Histórias sobre o tráfico transatlântico de pessoas africanas que foram escravizadas pelos europeus e sobre o colonialismo tardio português, não têm vindo a ser rigorosamente explanadas nas escolas no Brasil e muito menos em Portugal, contribuindo assim para que atualmente estejamos a lidar com ataques à frágil vigência democrática onde as pessoas africanas e os seus descendentes estão continuamente a ser invisibilizadas e prejudicadas individualmente e coletivamente.

Pois bem. O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, celebrado a 9 de Dezembro de 2021, em comemoração aos 25 anos da CPLP, um diploma que foi votado por todos os partidos políticos do parlamento português, com exceção do partido de extrema-direita, em Novembro de 2021, teve nos países africanos como Cabo Verde e Angola, papéis determinantes e do meu ponto de vista, contemplou um princípio de responsabilização histórica, quiçá reparação colonial. Segundo os dados do relatório de 2023 da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, 40.266 pessoas oriundas dos territórios africanos que integram a CPLP, 108.232 pessoas oriundas do Brasil e 676 pessoas oriundas de Timor-Leste tiveram concessões de visto de autorização de residência dentro do Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP. O acordo esteve estremecido durante o ano passado, devido às demandas europeias relacionadas com o espaço Schengen. Qual não foi a minha surpresa ontem, quando fiquei a compreender que o parlamento português, nomeadamente, os partidos políticos de direita PSD e CDS-PP votaram a favor da concessão de autorizações de residência mediante o acordo de mobilidade CPLP, cujo texto possui discriminações entre países que integram a CPLP! Somente o PCP e o PAN votaram contra! Os países africanos ficaram para trás. Pessoas do Brasil e de Timor-Leste vão poder entrar em Portugal sem visto e pedirão o visto em território português. Todas as pessoas dos 6 países que estão localizados no continente africano, Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial somente poderão entrar em Portugal com visto! Todas as pessoas devem ser respeitadas no seio da CPLP, independente da origem étnico-racial, da nacionalidade, do género, da classe social.

Parece-me ser fundamental solicitar-vos uma observação cuidadosa ao quotidiano português e ao mundo em que estamos a viver e que possam se solidarizar com os povos africanos e seus descendentes. A presença africana em Portugal é secular. Penso que seja um dever das pessoas brasileiras conscientes sobre as origens históricas da formação do povo brasileiro, contribuir para que não haja divisão entre povos na CPLP e sim dignificação histórica, verdadeiro entrelaçamento cultural, reparação colonial. O que significa evidentemente que devemos caminhar em conjunto para a salvaguarda da vigência democrática em Portugal. A corroboração com narrativas de que existem pessoas migrantes de 1.ª, 2.ª e 3.ª categorias no âmbito da CPLP, além de ser um caminho muito perigoso, potencializando o avanço da extrema-direita portuguesa, também potencializa a violação do Princípio da Igualdade, artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa: 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Espero sinceramente que este diploma embora tenha já sido votado na AR - Assembleia da República Portuguesa, que possa ser devidamente retificado, antes de ser legitimado pelo Presidente de Portugal, Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Sem África, não haveria Brasil e muito menos, o Portugal que conhecemos hoje.