FUI CONDENADA A PAGAR 26 MIL EUROS DE RENDAS JÁ PAGAS, POR OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO – ONDE FICA O MEU DIREITO À DEFESA?
Ando às voltas com uma decisão judicial que parte de uma consideração que contesto: os factos de que fui acusada foram dados como “confessados”, por não me ter oposto a uma decisão de indeferimento. Entendo que não tinha como me opor a algo que não chegou ao meu conhecimento. À luz da lei existe notificação tácita? Não deve ser explícita? Não tem o Estado o dever de provar, de forma cabal, que notifica os cidadãos antes de presumir seja o que for? Como entender que a notificação de atribuição de um apoio jurídico seja comunicada de forma expressa e com indicação de prazos de recurso, e que a notificação de não atribuição – aquela que efectivamente atira o cidadão para uma situação de desprotecção jurídica – não o seja? Continuo sem respostas. Continuarei à procura delas. Pela restituição do meu direito à defesa.
EM DESTAQUE
Inacreditável. Absurdo. Distópico. Quando acabarem de ler este texto, talvez vos ocorram outros adjectivos para juntar ao meu actual estado de perplexidade jurídica. Inquilina sem qualquer renda em atraso, mas desde 2024 em disputa com a empresa-senhoria – por esta, à margem das normas, tentar impor a lei do mais forte –, encontro-me na circunstância bizarra de ter sido condenada a pagar cerca de dois anos de rendas já liquidadas. Esta é a crónica de um naufrágio pelo Portugal dos pergaminhos.
Depois de ter dado muito que falar como a grande sensação das listas do PS às últimas Legislativas, Eva Cruzeiro destaca-se como uma das deputadas mais ativas da Assembleia da República, no combate à extrema-direita parlamentar. Firme nas suas intervenções, a também rapper, ativista e investigadora recebeu o Afrolink na ‘Casa da Democracia’, para uma entrevista em que fala do seu papel na política e do impacto do seu mandato, ao mesmo tempo que reflete sobre o enfraquecimento dos partidos tradicionais, e a responsabilidade dos democratas e da comunicação social para a polarização e normalização do discurso de ódio. Sem recuos, afirma: “O hip-hop formou-me, blindou-me, fortificou-me e preparou-me muito bem para lidar com tudo isto”.
Numa acção de campanha de Catarina Martins, candidata que tem o meu apoio à Presidência da República, tive a oportunidade de fazer uma intervenção sobre o momento político que vivemos, de recuo democrático e avanço fascista. Aconteceu no passado dia 8, no Clube União Banheirense "O Chinquilho", na Moita, e partilho agora, em vésperas de eleições, a minha intervenção, para recordar que a Democracia somos nós. Votemos por ela! Eu voto com a Catarina! Para que Viva a Democracia.
Aos 10 anos compunha temas infantis, animada pelo sonho de se tornar cantora, talvez como a brasileira Xuxa. Já na adolescência amadureceu letras, depois de também escrever refrões para os amigos rappers, mas foi na fase adulta da vida que a música se tornou carreira, impulsionada por sucessos como “Te Amar”, “Puro”, “Outra Vez”, ou “Curtição”. Agora ligada à Universal Music Portugal, Anna Joyce esteve em Lisboa no último mês de Novembro, e falou com o Afrolink sobre “Ondas do Mar”, escrita a seis mãos, e cantada com Ivandro. A novidade antecipa a estreia da artista angolana no palco do Sagres Campo Pequeno, marcada para 28 de Fevereiro de 2026. Uma oportunidade para conversarmos também sobre os desafios da indústria musical, e os seus quase 12 anos gravações e espectáculos. “Temos ouvido muitas influências de música africana aqui, a serem tratadas por artistas portugueses, o que é muito bom, mas também é bom sermos nós próprios a dar cara à nossa música”.
Ao saber da existência do “Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia” que, a partir de 2025, será atribuído anualmente pela Assembleia da República, não resisti a concorrer. Desde logo porque considero que o meu trabalho contribui, ao encontro do que a distinção se propõe reconhecer, “para a formação da opinião pública, em total liberdade e diversidade de opiniões, no respeito dos valores democráticos, contribuindo dessa forma para o robustecimento da democracia em Portugal e no mundo”. Não é um trabalho isolado, é uma prática, e, por isso mesmo, fui a jogo na opção “relato de actividades”, desconfiada de que talvez seja uma via reservada a organizações não governamentais. Em todo o caso, avancei, e no final da semana passada, fiquei a saber que a jornalista Sofia Craveiro foi a vencedora, com a série de artigos “Arquivos de Media — Memória Sem Garantia de Preservação”, que vale a pena ler, enquanto a historiadora Ângela Coutinho recebeu uma menção honrosa pelo seu “Dossier África”, que vale a pena ouvir. Ficou, assim, demonstrado que, para o júri, o dever de memória merece atenção e premiação, tal como a promoção da participação cívica, distinguida numa segunda menção honrosa, atribuída à associação MyPolis. Espero, por isso, que nas futuras edições do Prémio se compreenda o quanto uma memória colectiva selectiva, como o é a portuguesa, tem fracturado a nossa democracia. Até lá, parabéns, à Sofia pela merecida distinção, e também à Ângela e à MyPolis. Para minha memória, partilho convosco a sinopse que submeti para enquadrar a minha candidatura, composta por um livro (Força Africana), vários textos publicados no Afrolink, um artigo integrado numa publicação académica, e outro numa edição alusiva aos 50 anos do 25 de Abril. Gravei o texto como: “Racismo: uma descolonização em curso”.
“Em política não há inimigos, mas sim adversários”. Com algumas adaptações, em diferentes geografias, épocas e línguas, a frase tem sido utilizada para expressar a urbanidade que deve reger o jogo democrático, demarcando-o do terreno de guerra. De um lado há diálogo, debate e construção, dentro de regras que todos aceitam respeitar; do outro impera a violência, a destruição humana e o culto da morte. Esta política de agressão está a impor-se em Portugal, a partir da normalização do Chega que, diariamente, a cada intervenção, declara guerra à Democracia, criminaliza grupos de pessoas, e empurra o país para um abismo fascista. Na última terça-feira, 9, num voo da TAP com partida em Lisboa e em direcção a Bruxelas, uma comitiva desse partido disparou insultos racistas e xenófobos contra pessoas negras que seguiam nessa viagem. Avessos ao cumprimento das mais elementares regras de vida em sociedade, deputados e assessores da extrema-direita parlamentar, liderados por Pedro Pinto – para quem a Polícia em Portugal deve matar mais –, passaram o voo a incomodar-me a mim e a outros passageiros, num coro de grunhidos que escalou no momento da aterragem em Bruxelas. Tudo porque, em protesto, projectei comigo a força das ruas, num sonoro “25 de Abril Sempre, fascismo nunca mais”, e acompanhei o momento com a reprodução do “Grândola, Vila Morena”. Em momento algum me dirigi aos agressores em série que, automaticamente, concertaram urros racistas para me silenciar. Miguel Cardoso, que seguia comigo num grupo que viajou a convite da Representação Portuguesa da Comissão Europeia, entoava a composição de José Afonso, quando Pedro Pinto, igual a si próprio, lhe dirigiu insultos racistas, encerrados com a “ordem”, verbalizada e gesticulada, para se calar. Os confrontos envolveram intervenção policial e, sem surpresa, o Chega fabricou a sua ficção dos acontecimentos, a partir de um vídeo cirurgicamente editado para se arrogar de vítima. Nós não temos um vídeo, mas pergunto-me: quem, para além da Justiça portuguesa, precisa de mais provas para concluir que estamos diante de militantes do ódio, e inimigos da Democracia?
Nossos serviços
-
Afrolink Business Network
Uma rede exclusivamente direccionada a pessoas africanas, afro-portuguesas, afro-brasileiras e afrodescendentes com negócios.
-

Vidas Negras
Perfis e outras entrevistas com pessoas notáveis e seus percursos, histórias, desafios, e outros pedaços de vida que acompanhamos.
-

O Tal Podcast
Um programa semanal onde cabem todas as vidas, emocionalmente ligadas por experiências de provação e histórias de humanização.
ÚLTIMOS ARTIGOS
O Espaço Cultural Mbongi_67, situado em Monte Abraão, recebe amanhã, 17 de Janeiro, às 15h, uma roda de leitura sobre a obra da escritora cabo-verdiana Orlanda Amarílis. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a associação cultural Um Coletivo, cumpre uma das suas missões do Mbongi_67: fazer da literatura “motivo e espaço para o encontro e a revolução”.
A Biblioteca do Palácio Galveias, em Lisboa, recebe hoje, dia 9, às 18h, a apresentação do livro "50 anos de Independências Africanas Vistos pelos seus Cidadão”, uma edição da Elivulu Editora que reúne os olhares de mais de 40 personalidades dos cinco países africanos que foram colonizados por Portugal. A entrada é livre.
O Anfiteatro III da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa recebe na próxima quarta-feira, 10 de Dezembro, às 17h, a apresentação do livro “The Liberation of Portuguese Africa, 1961-1975. International Exile and Solidarity” (Palgrave, 2025), em tradução livre “A Libertação da África colonizada por Portugal, 1961-1975. Exílio internacional e solidariedade”.
A peça “Ponto Morto”, sucesso de crítica e de público no Brasil, estreia-se no Teatro Ibérico, em Lisboa, no próximo dia 11, às 21h, com Daniel Martinho e Danilo da Mata nos papéis principais. Em cena até 21 de Dezembro, esta é uma história que nos propõe “uma travessia entre a lucidez e o delírio, entre o gesto e o silêncio. Garanta hoje mesmo o seu bilhete.
Com um programa de dois dias, calendarizado para 12 e 13 de Dezembro, em localizações diferentes, o “Projeto AGRRIN - Corpos geradores: da agressão à insurgência. Contributos para uma pedagogia decolonial”, realiza a sua conferência final de apresentação de resultados da pesquisa.
O escritor moçambicano Jessemusse Cacinda, co-fundador da premiada Ethale Publishing, está hoje, 2, no Instituto Cervantes, em Lisboa, no âmbito da programação da 27.ª edição do Correntes d’ Escritas, enquanto participante na 11.ª e última mesa-redonda do festival, que começa às 18h30 e tem como tema “Todos sabem que quem voa para dentro nunca morre”.