À luz da lei existe notificação tácita? Não deve a mesma ser explícita? Não tem o Estado o dever de provar, de forma cabal, que notifica os cidadãos antes de presumir seja o que for? Como entender que a notificação de atribuição de um apoio jurídico seja comunicada de forma expressa e com indicação de prazos de recurso, e que a notificação de não atribuição – aquela que efectivamente atira o cidadão para uma situação de desprotecção jurídica – não o seja? Continuo sem respostas. Continuarei à procura delas. Pela restituição do meu direito à defesa.

Inacreditável. Absurdo. Distópico. Quando acabarem de ler este texto, talvez vos ocorram outros adjectivos para juntar ao meu actual estado de perplexidade jurídica. Inquilina sem qualquer renda em atraso, mas desde 2024 em disputa com a empresa-senhoria – por esta, à margem das normas, tentar impor a lei do mais forte –, encontro-me na circunstância bizarra de ter sido condenada a pagar cerca de dois anos de rendas já liquidadas. Esta é a crónica de um naufrágio pelo Portugal dos pergaminhos.

Depois de ter dado muito que falar como a grande sensação das listas do PS às últimas Legislativas, Eva Cruzeiro destaca-se como uma das deputadas mais ativas da Assembleia da República, no combate à extrema-direita parlamentar. Firme nas suas intervenções, a também rapper, ativista e investigadora recebeu o Afrolink na ‘Casa da Democracia’, para uma entrevista em que fala do seu papel na política e do impacto do seu mandato, ao mesmo tempo que reflete sobre o enfraquecimento dos partidos tradicionais, e a responsabilidade dos democratas e da comunicação social para a polarização e normalização do discurso de ódio. Sem recuos, afirma: “O hip-hop formou-me, blindou-me, fortificou-me e preparou-me muito bem para lidar com tudo isto”.

Numa acção de campanha de Catarina Martins, candidata que tem o meu apoio à Presidência da República, tive a oportunidade de fazer uma intervenção sobre o momento político que vivemos, de recuo democrático e avanço fascista. Aconteceu no passado dia 8, no Clube União Banheirense "O Chinquilho", na Moita, e partilho agora, em vésperas de eleições, a minha intervenção, para recordar que a Democracia somos nós. Votemos por ela! Eu voto com a Catarina! Para que Viva a Democracia.

Aos 10 anos compunha temas infantis, animada pelo sonho de se tornar cantora, talvez como a brasileira Xuxa. Já na adolescência amadureceu letras, depois de também escrever refrões para os amigos rappers, mas foi na fase adulta da vida que a música se tornou carreira, impulsionada por sucessos como “Te Amar”, “Puro”, “Outra Vez”, ou “Curtição”. Agora ligada à Universal Music Portugal, Anna Joyce esteve em Lisboa no último mês de Novembro, e falou com o Afrolink sobre “Ondas do Mar”, escrita a seis mãos, e cantada com Ivandro. A novidade antecipa a estreia da artista angolana no palco do Sagres Campo Pequeno, marcada para 28 de Fevereiro de 2026. Uma oportunidade para conversarmos também sobre os desafios da indústria musical, e os seus quase 12 anos gravações e espectáculos. “Temos ouvido muitas influências de música africana aqui, a serem tratadas por artistas portugueses, o que é muito bom, mas também é bom sermos nós próprios a dar cara à nossa música”.

Ao saber da existência do “Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia” que, a partir de 2025, será atribuído anualmente pela Assembleia da República, não resisti a concorrer. Desde logo porque considero que o meu trabalho contribui, ao encontro do que a distinção se propõe reconhecer, “para a formação da opinião pública, em total liberdade e diversidade de opiniões, no respeito dos valores democráticos, contribuindo dessa forma para o robustecimento da democracia em Portugal e no mundo”. Não é um trabalho isolado, é uma prática, e, por isso mesmo, fui a jogo na opção “relato de actividades”, desconfiada de que talvez seja uma via reservada a organizações não governamentais. Em todo o caso, avancei, e no final da semana passada, fiquei a saber que a jornalista Sofia Craveiro foi a vencedora, com a série de artigos “Arquivos de Media — Memória Sem Garantia de Preservação”, que vale a pena ler, enquanto a historiadora Ângela Coutinho recebeu uma menção honrosa pelo seu “Dossier África”, que vale a pena ouvir. Ficou, assim, demonstrado que, para o júri, o dever de memória merece atenção e premiação, tal como a promoção da participação cívica, distinguida numa segunda menção honrosa, atribuída à associação MyPolis. Espero, por isso, que nas futuras edições do Prémio se compreenda o quanto uma memória colectiva selectiva, como o é a portuguesa, tem fracturado a nossa democracia. Até lá, parabéns, à Sofia pela merecida distinção, e também à Ângela e à MyPolis. Para minha memória, partilho convosco a sinopse que submeti para enquadrar a minha candidatura, composta por um livro (Força Africana), vários textos publicados no Afrolink, um artigo integrado numa publicação académica, e outro numa edição alusiva aos 50 anos do 25 de Abril. Gravei o texto como: “Racismo: uma descolonização em curso”.