Contra a retirada abusiva de crianças às suas famílias, criminalizadas pela pobreza

Sem qualquer notificação, em claro incumprimento do que a lei determina, Carol Archangelo e Carlos Orleans, oriundos do Brasil e residentes no distrito de Viseu, depararam-se com a retirada dos filhos, encaminhados, a partir da escola, para uma família de acolhimento. Já em Lisboa, a são-tomense Ana Paula dos Santos viu uma situação de despejo, executada pela Câmara Municipal de Loures, ser usada como arma para a separar dos filhos, incluindo um recém-nascido.  Casos como estes repetem-se um pouco por todo o país, revelando um padrão por parte do Estado: de racismo, xenofobia, e criminalização da pobreza. O problema vem sendo denunciado há anos, sem que uma verdadeira mudança ocorra, realidade que a antropóloga Rita Cássia Silva pretende transformar. Para isso propõe, por exemplo, “criar um fundo nacional de apoio às mulheres e crianças, direccionando às famílias os valores financeiros entre 1.100 e 3.300 euros mensais que são destinados aos centros de acolhimentos de crianças e jovens (instituições privadas e/ou religiosas)”.

por Rita Cássia Silva, antropóloga, artista-pesquisadora, ativista de Direitos Humanos, antirracista

Carta aberta – A salvaguarda dos direitos fundamentais e humanos das crianças e jovens junto às suas famílias de origens e a manutenção das suas identidades culturais em Portugal tem de ser um dos pilares mais importantes do Estado Português

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa

Exmos. (as) Senhores (as) Parlamentares da Assembleia da República Portuguesa, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Todas as Entidades portuguesas competentes e personalidades relevantes das áreas da Justiça; Educação; Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens; Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

É com preocupação e indignação que reflito sobre os filhos do casal Carol Archangelo e Carlos Orleans ambos naturais do Brasil, que denunciaram recentemente estarem a ser vítimas de xenofobia e perseguição institucional no exercício da maternidade e paternidade dos seus filhos, por parte da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, entidade similar ao Conselho Tutelar no Brasil) de São Pedro do Sul, em Viseu, Portugal. “Não é você que manda nos seus filhos, nem você que decide por eles. E você tem que engolir isso!”, “Fui ameaçado lá, inclusive em ser preso se alterasse o tom de voz" (sobre o tratamento recebido pela Direção da CPCJ de São Pedro do Sul).

É também com preocupação e indignação que reflito sobre as filhas e o filhinho de Ana Paula dos Santos, natural de São Tomé e Príncipe. Conforme compreendi através das informações tornadas públicas nos meios de comunicação portugueses e pelas associações e movimentos civis, a família tem sofrido violência institucional patrimonial e também psicológica, uma vez que a casa em que morava foi demolida pela Câmara Municipal de Loures e, até ao prezado momento, não lhe foi concedido nenhum realojamento, mesmo que o concelho de Loures tenha mais de 9.000 casas vazias. Reflito sobre como uma entidade como a Câmara Municipal de Loures não demonstra ter uma responsabilidade social efectiva nas vidas das pessoas que foram atingidas por ela e sobre como isto impacta a sociedade em que vivemos nos tempos correntes. Uma vez que há mais famílias a vivenciar situações destas sem que haja responsabilidades por parte da Câmara. 

Segundo as informações tornadas públicas por meio das redes sociais e dos demais meios de comunicação no Brasil e em Portugal, as crianças filhas do casal brasileiro Carol Archangelo e Carlos Orleans foram levadas da escola por profissionais do ISS (Instituto da Segurança Social) em meados do mês de março do corrente ano, sem que mãe e pai tivessem conhecimento algum, diretamente para uma família de acolhimento. No entanto, as crianças não eram maltratadas por seus pais. Estavam a ser acompanhadas por uma medida de promoção e proteção pela CPCJ junto aos pais. Esta situação terá ocorrido devido a uma sinalização inicial que foi feita por uma professora numa escola, quando a criança mais pequena tinha 4 anos de idade e demonstrava estar cansada. Segundo denúncia da mãe das crianças, houve um documento escrito por duas pessoas com manifesto preconceito: “Demonstraram sempre que não gostavam da gente, por um julgamento pelo nosso estereótipo e profissão”. 

Tendo em consideração que crianças são seres humanos em pleno desenvolvimento, e que têm as suas particularidades comportamentais, que deveriam ser devidamente respeitadas, principalmente em muitas das escolas portuguesas, onde crianças imigrantes e/ou filhas de pessoas com percursos de migração, crianças com NEE (necessidades educacionais especiais) e crianças com deficiência têm vindo a ser maltratadas, discriminadas e negligenciadas por parte de profissionais da educação, reflito se esta criança não estaria a ser discriminada pelo facto dos seus pais serem tatuadores e terem a nacionalidade brasileira. É facto que a profissão de tatuador em Portugal gera preconceitos sociais, porque a prática da tatuagem no senso comum é interpretada ora associada com contextos de criminalidade, ora associada com contextos culturais dos povos não-europeus. Algo herdado do pensamento científico europeu a partir do século XIX. No entanto, a tatuagem é uma das mais antigas expressões humanas, podendo preceder à palavra. 

Tendo em consideração a LPCJP (Lei de Proteção às Crianças e Jovens em Perigo), artigos 84.º, 85.º, 86.º, 94.º, 103.º, 104.º, 107.º e 114.º e a CSDC (Convenção Sobre os Direitos das Crianças), artigos 5.º (orientação da criança); artigo 12.º (opinião da criança); artigo 17.º (acesso à informação) e artigo 18.º (responsabilidade parental), tanto as crianças como os seus representantes legais, no caso específico de Carol Archangelo e Carlos Orleans, mãe e pai das crianças, deveriam ter sido institucionalmente informados sobre todos os procedimentos relacionados com a medida de promoção e proteção das crianças aplicada pela CPCJ de São Pedro do Sul, Viseu. Ora, mãe e pai denunciaram que ficaram aterrorizados quando receberam a notícia por parte de agentes da polícia local sobre a retirada institucional dos seus filhos, a partir da escola. Eles não foram informados institucionalmente que havia a possibilidade dos seus filhos serem encaminhados para uma família de acolhimento. 

Reflito que se não havia maus-tratos familiares contra as crianças, certamente as crianças vivenciaram e estão ainda a vivenciar o trauma de estarem a ser privadas das suas principais referências afectivas sem que compreendam o porquê de tal acontecimento. Este tipo de procedimento não coloca as crianças em perigo psicologicamente? Não potencializa doenças? Li que após terem sido levadas da escola, as crianças passaram quatro dias sem ver a mãe e o pai e só estiveram com eles durante 45 minutos. 

Considero que tais procedimentos devem ser devidamente investigados pelas entidades portuguesas competentes na matéria e devidamente acompanhados pelos Consulados Gerais do Brasil em Portugal. As famílias não podem ser discriminadas institucionalmente em situações que envolvem a necessidade de criação de estratégias e entendimento mútuo em prol do bem-estar de crianças e jovens, não podem ser violentadas em seus direitos fundamentais e humanos. 

Mãe e pai, Carol Archangelo e Carlos Orleans, são pessoas trabalhadoras, brasileiras, como inúmeras famílias brasileiras que vêm para Portugal criar melhores condições de vida e viver sem o perigo de enfrentar violências no quotidiano urbano das grandes e pequenas cidades no Brasil. Trabalham em Portugal e contribuem para o desenvolvimento económico e sociocultural do país através da arte realizada no exercício das suas profissões enquanto tatuadores.

Integram a comunidade brasileira que, juntamente com comunidades imigrantes de outros países sul-americanos, africanos, asiáticos, europeus, sustentam o sistema de segurança social português. Nenhuma família, nem imigrante, nem natural de Portugal, deveria vivenciar situações traumatizantes como esta. 

Quanto às violências patrimonial, psicológica e institucional que estão a ser desferidas pela Câmara Municipal de Loures contra a mãe Ana Paula dos Santos e a sua família, é preciso refletir que além de terem ficado sem casa, Ana Paula estava grávida e vivenciou com as suas crianças o impensável: ameaças institucionais de que haveria uma separação familiar por parte da CPCJ e que a mãe não sairia da maternidade com o seu filho nascituro nos braços se não tivesse uma morada. As assistentes sociais deram-lhe um prazo de 8 dias para que ela conseguisse uma casa em condições para toda a sua família. 

Em um país onde o salário mínimo mensal é de 870€ e o arrendamento de um T2 no concelho de Loures não custa menos que um salário mínimo, com exigências de pagamentos de uma a três rendas adiantadas enquanto pagamento de caução e existência de uma pessoa fiadora, como uma mulher trabalhadora, mãe de família pode se governar? Há neste momento uma constante pressão por parte das assistentes sociais do ISS (Instituto de Segurança Social Portuguesa) para que Ana Paula consiga uma casa. Ana Paula e a sua família estão ainda salvaguardadas numa pensão assegurada pelo ISS, localizada fora do concelho de Loures e sem condições (na pensão não se pode cozinhar, só dormir). As violências psicológica, patrimonial e institucional que foram iniciadas durante o período do pré-parto da mãe Ana Paula dos Santos, auxiliar efetiva num lar de idosos, continuam na fase do pós-parto. Ana Paula é uma mulher trabalhadora com percurso de migração para Portugal. É muito importante que estas violências parem de ser desferidas. Ana Paula dos Santos e a sua família, bem como outras famílias que estão a vivenciar o mesmo, necessitam de paz e de soluções que possam salvaguardá-las nos seus direitos fundamentais e humanos. 

Os problemas de vulnerabilidades sociais, como violência doméstica, falta de recursos financeiros, falta de rede de apoio familiar, desemprego, falta de habitação, não podem ser critérios para haver separações familiares institucionalmente. Muito menos que permitam que mulheres parturientes saiam das maternidades portuguesas sem os seus filhos e filhas nos braços, como já aconteceu num passado recente e como infelizmente continua a acontecer. Tais problemáticas devem ser resolvidas através da implementação de políticas públicas que possam potencializar o fortalecimento das mulheres e famílias, para que as crianças não tenham de enfrentar o aprofundamento da vivência da pobreza material e do adoecimento psíquico em seus corpos, com a perda das suas principais referências afetivas e, em muitos casos, com a perda das suas identidades culturais. Retiradas de crianças às mulheres-mães, pais e famílias através de procedimentos irregulares, sem factos comprovados de violências familiares e com criminalização da pobreza, reproduzem violências coloniais e são práticas que devem ser devidamente erradicadas. 

Face às situações que estão a ocorrer é relevante recordar que faz exatamente sete anos, neste ano de 2025, que um coletivo formado por ilustres personalidades com diferentes trajetórias de vida, naturalidades, nacionalidades, profissões, bem como organizações da sociedade civil, lutaram perante a Assembleia da República Portuguesa – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para que o sistema de proteção à infância e juventude em Portugal pudesse não ter falhas que impedissem crianças e jovens de crescerem saudavelmente junto aos seus familiares. Anabela da Piedade, Dr. António Garcia Pereira, Dr. Gameiro Fernandes, Dra. Rita Cássia Silva, Sra. Amélia dos Santos, Alexandra Borges, Judite França, Ana Vilma Maximiano, Dra. Dulce Galvez, Paula Sequeira, Francisca Magalhães de Lemos, Anabela Caratão, Cristina Bártolo, Nádia Penas. Mulheres-mães de origens portuguesas, brasileiras e africanas, homens-pais, todas e todos tornados vítimas de violências institucionais atrozes. Amarca – Associação e Movimento de Alerta à Retirada de Crianças e Jovens, Não Adoto Este Silêncio – Movimento Verdade, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, Dignidade – Associação para os Direitos das Mulheres e Crianças, APMJ – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. 

Portugal passou por um acordar através do conhecimento tornado público nos meios de comunicação portugueses sobre situações de violências institucionais desferidas contra crianças e jovens, mulheres-mães (maioritariamente), avós, homens-pais, famílias que estavam a perder as guardas dos seus filhos e filhas, que, por sua vez, estavam a ser institucionalizados indevidamente ou entregues pela justiça a homens-pais agressores de mulheres e crianças. Foram detetadas práticas de escritas de relatórios sociais sem factos comprovados, relatórios psicológicos caluniosos, escritas e discursos discriminatórios, racistas, xenófobos, misóginos, perseguições institucionais... Tais demandas potencializaram um debate televisivo, a primeira série informativa da televisão portuguesa, reportagem jornalística, jornalismo de investigação na TV pública, diferentes modos de denúncias, matérias jornalísticas, uma petição cidadã com mais de 5.000 assinaturas (Não Adoto Este Silêncio – adoções ilegais da IURD e abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar), reflexões, entre outras iniciativas.

 Parece-me salutar que seja da responsabilidade da Assembleia da República Portuguesa - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a formação de uma equipa investigativa formada por especialistas independentes e diversos culturalmente para investigar os procedimentos irregulares no âmbito de separações familiares no sistema de proteção de crianças e jovens. Conforme sugestão do ilustre Deputado António Filipe, do PCP (Partido Comunista Português), em 2018, na sua intervenção no âmbito da petição N.º460/XIII (3.ª). 

Como consequências das lutas civis no âmbito da proteção de crianças e jovens em Portugal perante violações de direitos fundamentais e humanos das crianças e famílias, considero ser relevante que mantenhamos as nossas memórias bem lúcidas e que as organizações formadas por pessoas das comunidades imigrantes tenham acesso ao conhecimento: 

A nível governamental, o Presidente de Portugal, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Lei n.º 39/2019, 2019-06-18. Um projeto Lei que foi proposto na Assembleia da República, por parte do PCP (Partido Comunista Português), após a audição no âmbito da Petição N.º 460/XIII/3. Todos os partidos políticos portugueses votaram a favor, com a surpreendente abstenção do PS (Partido Socialista). Na prática, profissionais como juízes, procuradores, assistentes sociais, psicólogos, advogados, dirigentes religiosos, entre outros, não podem ser membros dos órgãos sociais de centros de acolhimentos de crianças e jovens considerados como estando em perigo e trabalharem em seus processos, relatórios sociais e outros documentos de crianças e jovens que vão ser colocados nestes mesmos centros de acolhimento. No entanto, é preciso ter umaespecial atenção, porque conforme o próprio Presidente Marcelo refletiu, a Lei poderia ter ido mais longe ao abranger também os profissionais técnico das instituições visadas que são quem frequentemente está em contacto directo com as situações em análise. 

O Estado Português foi condenado pelo TEDH – Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, devido ao processo de Anabela Caratão, cidadã de origem portuguesa que foi vítima de violência doméstica, e que teve os seus dois filhos bebés gémeos separados dela e entre si pela CPCJ, dentro de um hospital no concelho de Loures. Anabela Caratão, que era artista plástica, ficou totalmente impedida de conviver com os seus filhos e quando lhe encaminharam para começar a fazer visitas assistidas por profissionais da assistência social, a entidade onde as tais visitas deveriam ocorrer cobrou-lhe financeiramente para que Anabela Caratão pudesse ver o próprio filho.

Houve a condenação de duas profissionais da assistência social do ISS – Instituto da Segurança Social, que foram responsáveis pela prática da retirada das filhas de Ana Vilma Maximiano, cidadã de origem portuguesa que foi vítima de violência doméstica e ameaçada de ter as suas filhas institucionalizadas. No entanto, encaminharam duas crianças ao agressor de Ana Vilma e a outra criança a um progenitor totalmente ausente, desvinculado afetivamente da criança. Ana Vilma Maximiano que era funcionária pública, fez greve de fome em frente ao Palácio da Presidência da República, em Lisboa, a fim de denunciar as violências institucionais que estavam a ser desferidas contra as suas filhas e contra si, e fundou, com outras mulheres – mães e famílias vítimas de violências privadas e/ou institucionais –, a associação civil AMARCA – Associação de Alerta à Retirada de Crianças e Jovens. 

Em 2021, ainda no rescaldo da pandemia de COVID-19, com o apoio da DGArtes e de entidades parceiras portuguesas (Apuro, Femafro, Teatro Bocage), mulheres-mães imigrantes naturais do Brasil, de Portugal e de África, que foram vítimas de violência doméstica e institucional por parte do Estado Português e do Estado Brasileiro, puderam denunciar tais violências através da ficção. O projeto Epifanias Artes: audioblogue, com e para pessoas que sonham igualdade, lançou uma série de cinco performances radiofónicas cujas transmissões em direto de cada um dos cinco episódios foram seguidas de conversações aprofundadas com ilustres personalidades da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Algo que foi inovador em Portugal, dado que mulheres tornadas vítimas de violências institucionais são quase sempre silenciadas e invisibilizadas pelas instituições. Esta intervenção gerou um relatório onde propus ao governo português sugestões de boas práticas como: criar a possibilidade das mães, se assim o quiserem, poderem acompanhar seus filhos e filhas pequenos durante os primeiros anos de vida (1 - 4), anos estes que são cruciais para o desenvolvimento da saúde na infância, tendo como exemplo os países nórdicos; erradicar a prática de privação materna institucional com a desvinculação materno-afetiva entre mães e filhos – violência de género e violência contra a criança, dado que se trata de uma prática secular; criar legislação para criminalização de práticas de escritas de relatórios sociais e/ou psicológicos caluniosos, omissos, racistas, xenófobos e/ou discriminatórios contra mulheres e crianças, e no geral; possibilitar a implementação de financiamento para a criação de redes comunitárias para que crianças possam ser cuidadas por pessoas em que mães, pais e encarregados de educação conheçam e confiem, durante os seus períodos laborais; salvaguardar as crianças de situações de pobreza extrema e outras violências, aquando de situações de desemprego das suas mães e famílias: nenhuma mulher deveria ficar sem ter acesso ao apoio social de um valor básico de sobrevivência que lhe permita sobreviver com os seus filhos e filhas; salvaguardar crianças e mulheres em situações que estejam a vivenciar algum tipo de vulnerabilidade social e a necessitar de habitação. Mães e filhos não podem ser colocados na rua, como pudemos observar através das redes sociais e da comunicação social, durante o período de pandemia/sindemia, nem mulheres podem parir sem assistência alguma, na rua e serem criminalizadas, como no caso da jovem mulher cabo-verdiana Sara Furtado, entre outras sugestões.

Apesar de ter recebido a confirmação de receção do relatório por parte do Gabinete do Primeiro – Ministro, na altura, Dr. António Costa, até o prezado momento não disponho de informações sobre os debates políticos que deveriam existir em torno das temáticas outrora apresentadas e que continuam a suscitar profundas reflexões, uma vez que mulheres, crianças e famílias continuam a ser separadas devido às práticas seculares que são inconcebíveis neste nosso século. 

A região norte de Portugal, onde o casal brasileiro Carol Archangelo e Carlos Orleans reside, é emblemática no que diz respeito às práticas de revitimizações de mulheres e crianças, tornadas vítimas de violências privadas e/ou institucionais. Vergonhosos tratamentos decorreram no Norte, contra as cidadãs brasileiras ex-vítimas de violência doméstica: Liliane Fraga, Adriana Botelho e Karine Ribeiro. Desde a retirada da criança, ainda sendo amamentada pela mãe, por parte da CPCJ, para entrega à família de homem agressor, passando por expulsão de casa com ajuda da força policial e retirada de criança com alegações de juiz a dizer que não sabia se a mãe de nacionalidade brasileira era de “favela” ou “empresária”, até sequestro de criança do Brasil para Portugal. Seria fundamental que o Governo português se atentasse de facto aos modos ignóbeis com que muitas das mulheres e crianças e famílias de nacionalidade brasileira ou com dupla nacionalidade têm vivenciado em seus corpos por parte de instituições. Até o prezado momento não há conhecimento por parte de organizações civis feministas brasileiras, organizações de direitos humanos ou pelo Instituto Maria da Penha que mulheres e crianças de nacionalidade portuguesa sejam torturadas psicologicamente, fisicamente e/ou patrimonialmente no Brasil. 

Por fim, como é de conhecimento público, o Estado Português faculta aos centros de acolhimentos de crianças e jovens considerados em perigo, valores financeiros entre 1.100 e 3.300 euros mensais por cada criança/jovem a viver em instituições. O Plano de Ação de Garantia à Infância (2022-2030), lançado pelo governo português, liderado pelo PS, em Janeiro de 2023, preconiza a promoção dos direitos das crianças tendo em vista a melhoria da educação, saúde, segurança e proteção, a fim de que possam crescer em ambientes familiares e sociais saudáveis. Para tal, assume o objetivo de desinstitucionalização das crianças e jovens progressivamente. Bem como, a necessidade de haver famílias de acolhimentos ao invés de centros de acolhimentos em Portugal (uma responsabilidade que certamente vai ao encontro dos encaminhamentos da ONU, em relatórios sobre as consequências das institucionalizações na saúde mental das crianças, jovens e adultos).

Pergunto-vos se ao criar um fundo nacional de apoio às mulheres e crianças, direcionando às famílias os valores financeiros entre 1.100 e 3.300 euros mensais que são destinados aos centros de acolhimento de crianças e jovens (instituições privadas e/ou religiosas), o Estado Português não estará a potencializar a dignificação das famílias, salvaguardando o direito das crianças às suas famílias de origens, às suas identidades culturais, o direito das mulheres a viver com plenitude a maternidade, não potencializará a confiança social nas instituições do Estado? O desenvolvimento da saúde coletiva, ao invés de doenças psicossomáticas? 

Pergunto-vos se ao criar um plano de formação nacional obrigatório para todas as pessoas profissionais das áreas da assistência social, justiça, psicologia, educação, entre outras, onde possam acessar aos conhecimentos sobre origens e consequências do racismo, da xenofobia, da discriminação de género, da aporofobia, do classismo, da discriminação religiosa, da revitimização de violências, o Estado Português não estará a potencializar uma consciencialização coletiva sobre ética, direitos fundamentais, direitos humanos, deveres e a aprendizagem de metodologias não excludentes?

Estamos a normalizar a barbárie: entre a indignação pontual e o silêncio estrutural

Num “gesto provocador”, conforme o apresenta, a empresária de impacto social, Myriam Taylor, perguntou ao ChatGPT: “Se fosses o diabo, como destruirias a Humanidade?”. A resposta, conta-nos, foi clara: “Através da erosão da empatia, da glorificação do ego, da divisão, da normalização da injustiça, da destruição da confiança e da apatia perante o sofrimento”. Mais do que notar que é “exatamente o caminho que estamos a seguir”, neste artigo de opinião Myriam aponta soluções. “O desafio é claro e urgente: precisamos de resgatar a ideia de coletivo. De voltar a ensinar – em casa, nas escolas, nos media – que a liberdade e a justiça não são bens individuais. Que sem compaixão, sem responsabilidade partilhada, não há sociedade possível”.

Myriam Taylor perguntou ao ChatGPT: “Se fosses o diabo, como destruirias a Humanidade?”

Texto de Myriam Taylor

Vivemos tempos de distanciamento emocional profundo. Um tempo em que o grito coletivo foi substituído por um scroll distraído. Onde a empatia deixou de ser um impulso natural para se tornar uma raridade. Onde o sucesso é medido pelo isolamento vitorioso, e não pela construção partilhada.

Estamos a educar crianças e jovens para o desempenho, não para a consciência. Ensinamos a competir, não a cooperar. A destacar-se, não a cuidar. E o resultado está à vista: uma sociedade muitas vezes incapaz de reagir com profundidade e continuidade à dor do outro.

Na semana passada, Portugal foi confrontado com um crime chocante: uma menor foi violada por três jovens que filmaram o ato e partilharam as imagens nas redes sociais. O caso foi amplamente noticiado e houve manifestações de indignação pública – por parte de cidadãos, organizações e plataformas de direitos humanos. No entanto, esta comoção, apesar de genuína, esbate-se rapidamente na espuma dos dias. Falta-nos continuidade, estruturas de proteção eficazes e um grito coletivo que dure mais do que um ciclo de notícias.

Este caso não é uma exceção. É um reflexo. O mesmo padrão repete-se em escala global. Em Gaza, mulheres e crianças são massacradas todos os dias, com o mundo a assistir. No Congo, mulheres continuam a ser vítimas de violência sexual extrema como arma de guerra, e crianças são exploradas como mão de obra escrava na extração de coltan e outros recursos que alimentam os nossos dispositivos digitais. Há indignações pontuais, sim – mas o que se impõe é um silêncio estrutural, normalizador.

A barbárie já não choca como deveria. Está a ser digerida em pequenas doses – e isso é perigosíssimo. Porque a barbárie instala-se não com gritos, mas com ausências: de cuidado, de mobilização, de responsabilização.

Quando educamos apenas para o “eu”, matamos o “nós”. E quando o “nós” desaparece, deixamos de reconhecer a dor do outro como nossa.

O desafio é claro e urgente: precisamos de resgatar a ideia de coletivo. De voltar a ensinar – em casa, nas escolas, nos media – que a liberdade e a justiça não são bens individuais. Que sem compaixão, sem responsabilidade partilhada, não há sociedade possível.

Esta inquietação levou-me, num gesto provocador, a perguntar ao ChatGPT: “Se fosses o diabo, como destruirias a Humanidade?”.  A resposta foi clara: através da erosão da empatia, da glorificação do ego, da divisão, da normalização da injustiça, da destruição da confiança e da apatia perante o sofrimento. Soa familiar? Porque é exatamente o caminho que estamos a seguir.

Mas ainda há tempo. Este texto não é só um grito. É um apelo. Que sejamos vizinhos atentos, cidadãos ativos, educadores conscientes. Que não deixemos o horror passar como mais um vídeo no feed.

Estamos num ponto de viragem. Somos todos chamados a tomar uma posição. Em que lado escolhemos estar?

Eva Rapdiva - o backlash em dois países e a urgência de falarmos sobre múltipla pertença e legitimidade

Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, pós-graduada em Gestão Financeira e mestranda em Desenvolvimento Global, Eva Cruzeiro, popularizada pelo nome artístico Eva Rapdiva, é candidata a deputada pelo Partido Socialista, ocupando a 8.ª posição na lista do círculo eleitoral de Lisboa. A notícia está a desencadear uma onda de contestação, sobre a qual Myriam Taylor, empresária de impacto social, reflecte neste artigo de opinião.

Texto de Myriam Taylor

A nomeação de Eva Rapdiva para a lista do Partido Socialista às eleições legislativas fez estalar um debate que ultrapassa largamente as fronteiras da política. Assistimos a uma reacção em cadeia — tanto em Portugal como em Angola — que, mais do que qualquer questão partidária, nos convida (ou obriga) a reflectir sobre pertença, identidade e legitimidade.

Eva é, ao mesmo tempo, portuguesa e angolana. Não “meio de cá e meio de lá”. É de cá e de lá, inteira. Afro-europeia, mulher, artista, com uma voz pública forjada na denúncia da injustiça social e racial. E é precisamente essa pluralidade que parece ter incomodado tantos, em dois contextos que, embora distintos, continuam a resistir à ideia de múltiplas identidades coexistirem num mesmo corpo, numa mesma história.

Em Portugal, vimos os ataques de sempre: o questionamento sobre quem tem direito a representar o país. Como se a negritude fosse um corpo estranho à identidade portuguesa, como se o simples facto de Eva existir e falar com autoridade fosse uma afronta à ordem estabelecida. Já em Angola, surgiram críticas num registo diferente, mas igualmente revelador — a ideia de que o envolvimento dela na política portuguesa significaria um afastamento das raízes ou um “esquecimento” da pátria.

Importa recordar, neste contexto, que há alguns anos a então deputada e líder do CDS, Assunção Cristas, mostrou no Parlamento o seu passaporte angolano com orgulho — e esse gesto, embora simbólico, nunca suscitou qualquer tipo de comoção social, muito menos indignação pública. Nenhum debate sobre "dupla lealdade", nenhuma exigência de explicações sobre "a quem serve". O contraste é gritante. E diz muito sobre como a cor da pele e a origem racializada continuam a definir a forma como legitimamos (ou não) a presença de alguém nos espaços de poder.

É curioso (e doloroso) constatar como, mesmo nos espaços que deviam acolher-nos, continuamos a ser desafiadas a “escolher um lado”. Como se a nossa existência tivesse de caber numa única caixa, numa só bandeira, numa só narrativa. Mas nós, filhas da diáspora, somos feitas de muitas camadas. E isso não é uma falha — é uma força.

A reacção à candidatura da Eva mostra-nos como ainda há um longo caminho a percorrer na aceitação da pluralidade identitária. Mas também revela que a sua presença incomoda porque quebra expectativas. Porque desloca o centro. Porque obriga-nos a repensar o que significa ser portuguesa, ser angolana, ser europeia — e quem tem o direito de ocupar os lugares de decisão.

Eva Rapdiva não está “a ser permitida” ocupar um espaço. Está a reclamar, com legitimidade e mérito, um lugar que também é seu. E isso é revolucionário. Não apenas para ela, mas para todas nós que crescemos a ouvir que não era para “gente como nós”.

Que este momento sirva para nos unirmos em torno de algo maior: a construção de uma sociedade que abrace a complexidade das nossas existências. Que reconheça que somos plurais, móveis, e que isso não nos torna menos, mas muito mais.

Eva representa a possibilidade de um novo tempo. E é nosso dever assegurar que essa possibilidade floresça — com coragem, com dignidade e com amor.

Quem tem medo de criminalizar o racismo? Até tu, aliado?

Protestam nas ruas, sempre com o hashtag do momento a tiracolo para poses instagramáveis. Ocupam o espaço mediático com tiradas de eloquência, demasiadas vezes confundidas com originalidades de pensamento. Não perdem uma ocasião para falar de como se integram na vida dos “bairros” – apadrinhados por cachupa e amadrinhados por batukadeiras –, nem se coíbem de usar as vidas negras que observam para teorizar sobre o que (lhes) faz falta. Dizem-se aliados da luta anti-racista, mas revelam-se uns apaniguados do sistema, quando as pessoas pelas quais dizem marchar, e com as quais se orgulham de ‘misturar’, ousam pensar e expressar entendimentos diversos – e até contrários – dos seus.  Só assim se explica que, em vez de apoiarem a Iniciativa Legislativa Cidadã para criminalizar o racismo, a xenofobia e de todas as práticas discriminatórias, os pretensos aliados prefiram invocar objecções, colocando-se acima das pessoas que sofrem a violência racista e a vêem escapar impune. Como quem sabe sempre mais. Só que não!

Olho para os números que, no início desta semana, me diziam que desde 10 de Dezembro de 2024 – data de formalização da proposta –, cerca de 2.700 pessoas assinaram online a Iniciativa Legislativa Cidadã que prevê a alteração do Código Penal, para que se criminalize o racismo, a xenofobia e de todas as práticas discriminatórias.

Comparo os dados com as largas dezenas de milhares de pessoas que, no passado dia 11 de Janeiro, saíram à rua para combater o racismo e a xenofobia, sob o mote “Não nos encostem à parede”.  Junto os cerca de 6.000 seguidores desta campanha no Instagram, e constato o óbvio: há uma linha demasiado ténue que separa um aliado da luta anti-racista de um apaniguado do sistema racista. 

Só assim se explica que, em vez de apoiarem a Iniciativa Legislativa Cidadã para criminalizar o racismo, os pretensos aliados prefiram invocar objecções, colocando-se acima das pessoas que sofrem a violência racista e, repetidamente, a vêem escapar impune.

Importa, por isso, lembrar – uma vez mais e sempre – o papel de um aliado, à luz do que definiu a afroamericana Kayla Reed, pessoa negra e queer, estratega do Movimento pelas Vidas Negras, a partir do qual co-fundou o Projecto pela Justiça Eleitoral.

Desconstruindo a palavra inglesa ally (aliado) letra a letra, a activista aponta quatro acções fundamentais para quem ocupa esse lugar. 

Passo a enumerar, e a traduzir:

A - always center the impacted – focar sempre naqueles que sofrem o racismo na pele;

L - listen & learn from those who live in the oppression – ouvir e aprender com aqueles que vivem sob a opressão;

L - leverage your privilegie – colocar o próprio privilégio/poder ao serviço da luta;

Y - yield the floor – ceder o ‘palco’.

Entre “Setenta e Quatro”, “Gerador”, “DN” e “Brasil Já”, publicações onde fui e vou assinando opinião, perdi a conta ao número de vezes em que escrevi sobre pessoas que se afirmam aliadas da luta anti-racista, mas estão sempre voltadas para si próprias; não conseguem ouvir sem retorquir um ‘mas’ e perceber que, por mais empáticas que possam ser, e por muito que sofram discriminações, nomeadamente de género, nunca vão saber o que é estar na pele de uma pessoa negra. Nunca. Da mesma forma, não preciso dos dedos das duas mãos para contar o número de pessoas brancas com quem me cruzei que usam da influência que têm para criar acessos efectivos e quebrar barreiras estruturais.

Cabe aqui fazer uma dupla ressalva: uma coisa é abrir a porta a pessoas negras, outra muito diferente é construir espaços que as acolham. Do mesmo modo, convém prestar atenção ao papel que, quando são ‘integradas’ em estruturas brancas, as pessoas negras ocupam. É-nos reconhecido o direito de pensar e de opinar, quando ele coloca em causa o pensamento e opinião brancos?  

A menos que acreditem na ficção do racismo reverso, percebam que pessoas brancas nunca saberão o que é ser alvo de racismo, da mesma forma que pessoas que não menstruam nunca saberão o que são dores menstruais, e pessoas que não engravidam nunca saberão o que é passar por um aborto.

Convém, por isso, ouvir e aprender com quem vive essas realidades, e perceber algo fundamental: se as pessoas que vivem as opressões apontam o caminho para as combater, a única coisa que quem não as vive e se diz aliado tem de fazer é apoiar e seguir sob o seu comando.

É vital entender que as dúvidas e questionamentos individuais – por mais legítimos que sejam – não se podem sobrepor a lutas colectivas que combatem violações de Direitos Humanos, e legislam contra a sua impunidade.

A iniciativa cidadã para criminalizar práticas racistas parte do Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, que reúne mais de 80 colectivos “determinados a lutar por um Portugal, uma Europa e um mundo mais inclusivos e interculturais, contra todas as opressões e formas de discriminação”.

Travar o avanço desta proposta é compactuar com o sistema de impunidade, porque sabemos que os casos de racismo raramente são punidos, e, que quando o são, poucas vezes vão além do pagamento de coimas.

Recusar assinar a Iniciativa Legislativa Cidadã de criminalização do racismo não é uma expressão de divergência, é um acto racista.

Porque, conforme explicam ao Afrolink os juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, o que a proposta de alteração ao Código Penal permite é agravar as consequências de práticas já previstas na Lei, para que, por exemplo, agredir pessoas negras– como fez a jornaleira Tânia Laranjo em 2019 com Joacine Katar Moreira e Mamadou Ba –, não seja equiparado à colocação incorrecta de um toldo numa esplanada.

Ignorar que as normas existentes promovem uma cultura de impunidade é próprio de racistas, e de quem não está a focar em quem sofre o racismo na pele. E isso não se resolve com hashtags no Instagram, frases eloquentes, nem rodadas de cachupa.

Televisão a branco e branco

Trabalhei como jornalista durante quase 20 anos, percurso iniciado na revista Visão, continuado no semanário Sol, e expandido a partir da saída para Angola, onde assumi, pela primeira vez, funções de chefia. As novas responsabilidades permitiram-me adicionar à minha assinatura profissional a única secção para a qual, até aí, nunca tinha escrito uma palavra: política. A nacional, entenda-se, porque a minha formação em Relações Internacionais acabou por me direccionar para o acompanhamento da actualidade ‘global’ – que é como quem diz do Norte Global. Faço o enquadramento para assinalar que apesar da minha experiência no jornalismo, nunca consumi tanto comentário político como no último ano e meio. Entre páginas de jornais e canais de televisão, a minha dieta informativa passou a incluir doses generosas de análise e opinião, demasiadas vezes indigestas de tão destemperadas. Cada uma à sua maneira, as diferentes posições que vou encontrando evidenciam que o pensamento que habita o espaço público até pode ter diferentes cores partidárias, mas há uma que sobressai: a da pele branca. Afinal, onde estão os comentadores negros?

Semanalmente, junto-me aos camaradas Nuno Ramos de Almeida e Pedro Tadeu n’ Os Comentadores. É um espaço integrado no AbrilAbril, também acessível via YouTube, e que parte de comentários feitos nas televisões, a que se soma um artigo publicado na imprensa escrita – não forçosamente de opinião.

Estou neste trio há mais de um ano, e, episódio após episódio, fui encontrando o meu lugar num território que, até aí, me era completamente estranho, e que sempre senti que me estava vedado. 

Afinal, quantas pessoas negras assinam colunas de opinião política em revistas e jornais? Quantas têm espaço na TV portuguesa?

Vejo que a professora Luísa Semedo resiste nas páginas do Público, depois do afastamento abrupto da socióloga Cristina Roldão, mas não encontro nenhuma outra referência na imprensa escrita.

A ausência acentua-se quando ligo a televisão: à excepção dos programas desportivos, só me deparo com comentadores brancos.

Ressalva: os comentadores negros que aparecem a analisar futebol chegam à televisão já com expressão pública, pelas carreiras que tiveram nos relvados e/ou no comando técnico de equipas.

Sem essa projecção prévia seriam alguma vez considerados?

Foco na categoria “comentadores” porque, em teoria, ela tem subjacente o reconhecimento de intelectualidade, a que corresponde conhecimento, vivência e capacidade de interpretação e análise da actualidade, fundamentais para a construção de pensamento.

Sublinho “em teoria” porque, à luz da prática que tenho acompanhado nos diferentes canais de televisão – exercício que passou a integrar a minha digestão informativa diária por causa d’ Os Comentadores –, essa intelectualidade resume-se, regra geral, a sobranceria, vaidade e apelidos que acumulam privilégios, adornados, aqui e ali, por distinções curriculares que escondem longas cadeias de referenciações. Mas, apregoam eles e elas, o que vale é a meritocracia!

Uma ardilosa invenção segundo a qual, se não temos pessoas negras a comentar a actualidade política – e a ocupar outras posições de visibilidade e influência social –, é por não fazerem o suficiente para chegar lá.

E como quem decide goza do enorme privilégio de poder escolher não ver cores, continuamos a viver num mundo em que a televisão se pensa e vê a branco e branco, e em que a cobertura mediática ignora a presença negra, a menos que sirva para confirmar percepções de identidades.

Não estranha, por isso, que, a dar-se o milagre de nos chamarem para comentar a actualidade num espaço mainstream, o convite esteja invariavelmente amarrado a uma qualquer situação de racismo. O que não deixa de ser sintomático: por um lado, dizem-nos que não vêem cores, e, por outro, não nos conseguem reconhecer para além da nossa negritude.

Esta tem sido a regra, mas esta não tem de continuar a ser a regra. Da mesma forma que se abriu caminho – e bem – à opinião feminina no espaço público, é crucial que se faça o mesmo em relação às pessoas negras e a todas aquelas que continuam invisibilizadas.

Sei que a simples exposição às diferenças humanas não produz, por si só, a aceitação dessas diferenças, contudo, parece-me evidente que sem a desconstrução dos preconceitos associados a essas diferenças, continuaremos a viver numa sociedade de profunda desumanização do “outro”.

Se todos os tipos de pessoas trabalham, pagam impostos, arrendam e compram casas, consomem, constroem famílias, amam, sofrem, pensam, indignam-se, revoltam-se…porque é que na configuração do espaço público português, apenas as pessoas brancas são consideradas na multidimensionalidade humana?

O que sabemos é que a partir dessa subtracção de vidas se multiplicam os olhares de desumanização e a normalização de práticas discriminatórias, cristalizando-se percepções de subalternidade, incivilidade e criminalidade. Mas o que para tantos representa enviesamento, apagamento e silenciamento, continua a ser, aos olhos da branquitude “criadora de todas as causas e coisas”, um bom programa de fortalecimento e entretenimento de poder.

Cabe-nos, por isso, a nós, pessoas racializadas e aliadas, continuar a apresentar outros programas. Conscientes de que a revolução não será televisionada, mas precisa de ser imaginada. À imagem do que nos lembra Jonathan Horstmann, na citação que abre a newsletter desta semana: “A voz negra é forçada a ser imaginativa, caso contrário será silenciada”.

Nós por cá, reiteramos o compromisso de continuar a imaginar.

Residência CPLP mais perto de avançar, com africanos a ficar para trás

A Assembleia da República (AR) aprovou, no passado dia 20, alterações à Lei de Estrangeiros, abrindo caminho para que o título de residência da CPLP possa finalmente entrar em vigor, respeitando as normas europeias. As mudanças ainda terão de passar pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR, e obter a ratificação presidencial, processo que deverá ficar concluído até ao final do primeiro trimestre de 2025. Até lá, a antropóloga, artista, pesquisadora e activista de Direitos Humanos, Rita Cássia Silva, alerta para o carácter discriminatório do novo instrumento, numa carta que dirige “às pessoas conterrâneas brasileiras em Portugal”, e que o Afrolink publica na íntegra. Nela, a investigadora defende que “não deve haver pessoas migrantes de 1.ª, 2.ª e 3.ª categorias no âmbito da CPLP”, lamentando que os países africanos tenham ficado para trás. 

por Rita Cássia Silva

Carta às pessoas conterrâneas brasileiras em Portugal: não deve haver pessoas migrantes de 1.ª, 2.ª e 3.ª categorias no âmbito da CPLP

Na Revista Portugal Colonial, de propaganda da expansão colonial em África, publicada em Março de 1931 e que era distribuída para “Agentes em todas as cidades Ultramarinas, Madeira, Açôres, Brasil, etc.”, lê-se na página 5, as vis considerações de um certo Sr. colonialista Dr. Agostinho de Campos:

“Porque é que se coloniza? Para que se teem colónias? Que sentido se contém hoje em dia na expressão “Império Colonial”? Nos séculos XV e XVI Portugueses e Espanhóis navegaram, descobriram, conquistaram mundos novos, e começaram os trabalhos da moderna colonização. A crença e o entusiasmo religioso, a ambição de glória, o espírito cavalheiresco, a ânsia de lucro, o orgulho da nação ou de raça, a energia física e moral exuberante, o génio aventureiro, o instinto das necessidades políticas, as fatalidades geográficas, a lei do menor esforço (verdadeiro ou ilusório), a velocidade adquirida em séculos de guerras contra vizinhos, pobreza e imaginação que via luzir ao longe o oiro apetecido – de todos estes impulsos sociais e naturais, alguns contraditórios, se formou uma corrente de forças, superior à vontade e ao raciocínio humano, que nos fêz – a nós e a outros depois de nós – dilatar a Fé e o Império. Na sua essência a iniciativa e persistência colonizadora resume-se em três palavras: exuberar, possuir, dominar. Dar emprego a energias transbordantes. Ter o que julgamos faltar-nos. E ser senhores –; quanta vez para não sermos escravos!”

Tendo sido um homem fascista, pertencente ao movimento colonialista português tardio, o seu desejo de que os homens portugueses não fossem “escravos” toldou-lhe o espírito. De modo que, não havia dentro de si, uma consciencialização sobre a barbárie. Estima-se que mais de 12 milhões de pessoas africanas foram arrancadas dos territórios africanos e torturadas vivas psicologicamente, fisicamente e patrimonialmente, entre os séculos XVI - XIX, tendo sido Portugal o precursor do tráfico transatlântico, responsável direto pelo tráfico de mais de 5,8 milhões de pessoas africanas.

Tara Roberts, afro-americana, mergulhadora e contadora de histórias, nos relata as suas vivências e experiências em viagens por diferentes territórios em busca de uma compreensão histórica e resignificação dos traumas provocados pelo tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas. Na reportagem “Uma Mergulhadora procura as histórias daqueles que se perderam nos navios negreiros e encontra o lado humano de uma época trágica”, que foi publicada na Revista National Geographic Portugal e atualizada em 24 de Outubro de 2022, Roberts partilha connosco:

“Também ouço histórias do naufrágio do São José Paquete de África. O navio português viajou de Lisboa para a ilha de Moçambique em 1794. Os esclavagistas colocaram mais de quinhentas pessoas, muitas das quais pertencentes à etnia macua, no porão de carga do navio. Dirigindo-se ao Brasil, o navio teve um encontro fatal com o destino às primeiras horas da manhã de 27 de Dezembro, nas rochas ao largo da Cidade do Cabo, na África do Sul. Duzentos e doze dos prisioneiros africanos a bordo morreram e os sobreviventes foram vendidos como escravos.”

Histórias sobre o tráfico transatlântico de pessoas africanas que foram escravizadas pelos europeus e sobre o colonialismo tardio português, não têm vindo a ser rigorosamente explanadas nas escolas no Brasil e muito menos em Portugal, contribuindo assim para que atualmente estejamos a lidar com ataques à frágil vigência democrática onde as pessoas africanas e os seus descendentes estão continuamente a ser invisibilizadas e prejudicadas individualmente e coletivamente.

Pois bem. O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, celebrado a 9 de Dezembro de 2021, em comemoração aos 25 anos da CPLP, um diploma que foi votado por todos os partidos políticos do parlamento português, com exceção do partido de extrema-direita, em Novembro de 2021, teve nos países africanos como Cabo Verde e Angola, papéis determinantes e do meu ponto de vista, contemplou um princípio de responsabilização histórica, quiçá reparação colonial. Segundo os dados do relatório de 2023 da AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, 40.266 pessoas oriundas dos territórios africanos que integram a CPLP, 108.232 pessoas oriundas do Brasil e 676 pessoas oriundas de Timor-Leste tiveram concessões de visto de autorização de residência dentro do Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP. O acordo esteve estremecido durante o ano passado, devido às demandas europeias relacionadas com o espaço Schengen. Qual não foi a minha surpresa ontem, quando fiquei a compreender que o parlamento português, nomeadamente, os partidos políticos de direita PSD e CDS-PP votaram a favor da concessão de autorizações de residência mediante o acordo de mobilidade CPLP, cujo texto possui discriminações entre países que integram a CPLP! Somente o PCP e o PAN votaram contra! Os países africanos ficaram para trás. Pessoas do Brasil e de Timor-Leste vão poder entrar em Portugal sem visto e pedirão o visto em território português. Todas as pessoas dos 6 países que estão localizados no continente africano, Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial somente poderão entrar em Portugal com visto! Todas as pessoas devem ser respeitadas no seio da CPLP, independente da origem étnico-racial, da nacionalidade, do género, da classe social.

Parece-me ser fundamental solicitar-vos uma observação cuidadosa ao quotidiano português e ao mundo em que estamos a viver e que possam se solidarizar com os povos africanos e seus descendentes. A presença africana em Portugal é secular. Penso que seja um dever das pessoas brasileiras conscientes sobre as origens históricas da formação do povo brasileiro, contribuir para que não haja divisão entre povos na CPLP e sim dignificação histórica, verdadeiro entrelaçamento cultural, reparação colonial. O que significa evidentemente que devemos caminhar em conjunto para a salvaguarda da vigência democrática em Portugal. A corroboração com narrativas de que existem pessoas migrantes de 1.ª, 2.ª e 3.ª categorias no âmbito da CPLP, além de ser um caminho muito perigoso, potencializando o avanço da extrema-direita portuguesa, também potencializa a violação do Princípio da Igualdade, artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa: 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Espero sinceramente que este diploma embora tenha já sido votado na AR - Assembleia da República Portuguesa, que possa ser devidamente retificado, antes de ser legitimado pelo Presidente de Portugal, Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Sem África, não haveria Brasil e muito menos, o Portugal que conhecemos hoje. 

França e Portugal têm “o gosto por África”, por isso devem “inventar” plano para ‘salvá-la’

Chegaram. Invadiram. Saquearam. Mataram. Criaram e engordaram fortunas. Desenvolveram cidades, países e continentes. Forjaram classificações humanas e princípios de universalidade epistémica. Com eles decretaram a sua superioridade moral e intelectual. Mas querem mais, porque nunca estão satisfeitos. Vai daí distribuem instabilidade política – leia-se o que nos conta Luís Bernardo Honwana –, fingem solidariedade internacional, vendem estabilidade militar e continuam donos e senhores de toda a prosperidade económica e financeira. Criminosamente engenhosos, criaram a mentira que inventou o racismo – como bem explica o jornalista e documentarista americano John Biewen nesta TED Talk –, e com ela se vão reinventando e perpetuando no poder. Homens, brancos, privilegiados, tão imbuídos de ‘boa vontade’, e de preocupação com os africanos – negócios africanos, entenda-se –, que não conseguem travar os instintos de ocupação. Jean-Pierre Raffarin faz parte do clube dos ‘declaradamente superiores’, e isso tresanda na entrevista que deu ao Expresso, em que revela os seus planos para salvar África…numa congeminação que estende a Portugal. E, quem mais?

A entrevista já tem um mês, mas continua colonialmente actual. Nela, lemos o ex-primeiro-ministro da França, Jean-Pierre Raffarin, expressar ao melhor estilo de velhos mapas de cor rosa que tem um plano para salvar África de si própria…e do terrorismo.

Cheio do espírito invasor que sedimentou impérios, Raffarin explicou ao Expresso “que é preciso inventar uma cooperação internacional com o continente” africano. “Precisamos de acção multilateral”, disse, à margem da participação na conferência “Que cooperações possíveis entre França e Portugal em África?”, na Nova School of Business & Economics (Nova SBE), em Carcavelos.

Sem maiores cuidados em esconder tiques de outros tempos – afinal, está entre cúmplices de crimes históricos – o antigo chefe do Executivo francês revela, contudo, preocupação em travar leituras que o denunciem.

“Qualquer país que crie um fundo para África é visto como neocolonialista. Só uma estrutura multilateral, que inclua asiáticos, europeus e americanos, será capaz de fornecer aos africanos os meios para o seu desenvolvimento sem dar a impressão de que tudo isto está a ser feito por uma vontade política interessada”.

Agora como antes, a agenda é forjar boas intenções para defender o indefensável: “Se não desenvolvermos África para os africanos, vão aderir a todas as formas de terrorismo”, antecipa um ‘inquieto’ Raffarin. “Hoje o que é perturbador é que seja o terrorismo a criar os empregos de amanhã em África”, prossegue na sua narrativa, em que não refreia os ímpetos coloniais.

“Temos de pensar primeiro no continente. E este pensamento continental significa pensar no século XXII, com milhares de milhões de jovens a chegar, e como vamos gerir esses milhares de milhões de jovens”, aponta, no que parece ser uma referência ao “êxodo silencioso” em curso na França.

O fenómeno foi-nos apresentado no programa “Africa Eye”, da BBC, e surge como resposta ao aumento do racismo em solo gaulês, indissociável da ascensão e normalização da extrema-direita.

Entre o “bem de” e o “gosto por” África

É revelador que, para Raffarin, hoje presidente da Fondation Prospective & Innovation, a saída da juventude negra francesa para África tenha como resultado o seu alistamento no grande ‘consórcio’ terrorista.

Do mesmo modo, comove-me a sua preocupação de “como vamos gerir esses milhares de milhões de jovens”. Vamos? Quem?

O grande pensador tem todas as respostas, insistindo na ideia de um concerto de nações para o conserto de África. “Temos de inventar uma acção multilateral e, para isso, a reflexão franco-portuguesa é essencial. Se os franceses e os portugueses não forem capazes de o fazer, isso quer dizer que esta é uma tarefa impossível”.

A monstruosa sobranceria e desfaçatez é explicada pelo “gosto por África”, que, aparentemente, não é fácil de encontrar por aí.

“Alguns países estão interessados no bem de África, mas não no gosto por África. Nós, portugueses e franceses, temos isso em comum, o gosto por África. Os que trabalharam em África, os que têm raízes africanas amam e interessam-se por África, não apenas por um destino comum. Gostamos das paisagens africanas, das culturas africanas, da luz africana, dos pores do sol africanos. Há muitas coisas que os portugueses e os franceses podem dizer sobre África que outros povos nunca dirão”.

Haja Amor!

Mas o que não pode mesmo faltar é riqueza! “Há 5.000 empresas francesas a ganhar dinheiro em África”, indica, a determinada altura da entrevista, o antigo primeiro-ministro francês, para quem a experiência acumulada no regime colonial “continua a ser muito importante”.

Quem discorda estará, provavelmente, a instrumentalizar a História com intenções políticas. “Estamos convencidos de que as acções passadas de França e Portugal em África foram bem-intencionadas”, ainda que tenham ocorrido “muitos desvios e dificuldades”.

Apesar de declarar que os europeus não devem “tentar dar lições”, nem “tentar impor valores”, aos africanos, Raffarin é um poço sem fundo de recomendações. Segue mais uma para lidarmos com a ferida colonial.

“As gerações que vão governar estão inocentes desse passado, nada têm que ver com ele. E é muito importante que as novas gerações se declarem inocentes do colonialismo”.

A ‘fundamental’ absolvição histórica – em vez da justa e responsabilizante reparação – emerge, no maravilhoso mundo de ficções coloniais, como um pacto de felicidade. Porque, explica Raffarin, “não podemos pensar que a Europa será feliz se África continuar infeliz”.

Ninguém diria, a avaliar pela forma como destratam africanos e afrodescendentes dentro e fora das suas fronteiras, e como não se cansam de espalhar instabilidade para negociar estabilidade.  

Mas, sabemos, o que importa é manter as aparências da Europa civilizadora, em que uns são ameaçadoramente negros e devem ficar de fora – mesmo que supliquem até à morte por uma entrada –, enquanto outros são “lourinhos e de olhos azuis” e, de tão “parecidos connosco”, têm carta branca para entrar, assentar e prosperar.

De boas intenções pode estar o Governo cheio. E as acções?

Sem apresentar medidas concretas para combater o racismo, e em particular a violência policial contra corpos negros, o Governo recebeu, na passada terça-feira, 29, representantes de colectivos da Área Metropolitana de Lisboa que actuam em bairros municipais. O encontro, no qual o Afrolink esteve presente, evidenciou a necessidade de uma articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil, apenas pontualmente – e em situações críticas – chamadas a intervir. Os dias que se seguiram à morte de Odair Moniz, às mãos da polícia, tornam igualmente óbvio que a o compromisso e consciência colectivos sobre questões raciais, continua restrito a planos de intenções.

Procuro notícias sobre a morte, às mãos da polícia, de Odair Moniz. Neste exercício de pesquisa online, entre artigos de jornal e peças televisivas, encontro suspeitas de falsificação de provas que estarão a ser investigadas pela PJ; uma série de relatos de “distúrbios” e “desacatos” nos “bairros sociais”; declarações do advogado do agente que atirou a matar; descrições de velhas e novas imagens de videovigilância captadas na madrugada fatal; teorias sobre os limites da legítima defesa; e um penoso rosário de intervenções políticas.

Foto de capa de Carlos Alvarenga

De declarações rápidas a pronunciamentos mais longos, confirmo, a partir dessa cobertura noticiosa, que a vida de Odair, violentamente encerrada aos 43 anos, desperta menos comoção do que a destruição de autocarros, carros e caixotes de lixo.

Basta analisar como dirigentes públicos, governantes e líderes partidários não pouparam na veemência na hora de condenar os protestos que se seguiram à violência policial, mas expressaram (aqueles que o fizeram) confrangedora inibição no momento de repudiar a actuação policial que resultou na morte de Odair.

É verdade que lamentaram a tragédia, e garantiram que o caso será adequadamente investigado, mas, acima de tudo, estiveram mais entretidos  a recomendar calma, moderação e tranquilidade, dando lições de ‘civismo’ aos ‘selvagens’ , e esquecendo-se que a revolta dos bairros não surgiu num vácuo.

Porque é que a nossa ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, é peremptória em classificar de “perfeitamente inadmissíveis” o que classifica de “distúrbios” mas, ao referir-se à morte de Odair, não vai além de uma reacção frouxa e conformada, classificando a perda de uma vida irreparável de “infeliz incidente”.

A diferença não é meramente semântica. De um lado temos o que se traduz num assumido e proactivo compromisso de acção: "Tudo faremos para levar aqueles que participaram nestes tumultos à justiça”, garantiu a titular do MAI. Do outro lado, encontramos a contenção do costume, porque – ao contrário do que acontece com propriedade privada incendiada – a violência que vemos acontecer nos bairros de maioria negra nunca é suficiente. 

“A nossa cor é a arma que eles temem”

Exemplo disso mesmo – que me faz abrir aqui um parêntesis – é a reacção da comentadora Maria João Marques diante de um vídeo exibido na SIC Notícias, em que vemos um homem negro ser agredido por dois polícias.

Aos olhos de Maria João Marques (que felizmente se confrontaram com os de Paulo Baldaia), nada há de errado em termos agentes altamente armados a atirar para o chão uma pessoa desarmada, que, segundo se vê nas imagens, faz de tudo para mostrar – despindo-se – que não representa uma ameaça.

Talvez Maria João Marques precise, conforme sugeriu Paulo Baldaia, de viver algo semelhante para avaliar se estamos ou não perante um acto de violência.

Sabemos, contudo, que a pele branca funciona como um escudo de protecção contra esse tipo de abordagens policiais, criminosa e racialmente musculadas.

Pelo contrário, conforme nos lembrava um dos cartazes que, no último sábado, 26, povoaram a Avenida da Liberdade – na marcha de homenagem a Odair Moniz, organizada pelo movimento Vida Justa –, “é impossível estar desarmado quando a nossa cor é a arma que eles temem”.

Neste “eles” não cabem apenas os polícias, mas é sobre eles que, neste caso, importa centrar a discussão. Afinal, é às suas mãos que os nossos homens negros continuam a morrer. E, por mais que tentem normalizar e justificar a violência policial racista, inventando ameaças inexistentes, nós continuaremos a contestá-la sem reservas, algo que o Governo hesita em fazer.

Quando a ministra da Administração Interna se refere à morte de Odair como um “infeliz incidente”, não estará certamente a minimizar a tragédia, mas está, em larga medida, a desresponsabilizar o agente.

“Mandei abrir o inquérito para saber exactamente, em termos exaustivos, o que aconteceu”, anunciou Margarida Blasco na ressaca da morte, escusando-se a apontar o óbvio: mesmo que tivesse de usar a arma – e neste caso os indícios sugerem que não tinha de o fazer –, o agente nunca deveria atirar a matar.

Antes dele, muitos outros que também não o deveriam fazer, fizeram-no, sem que ficássemos a saber o que aconteceu, “em termos exaustivos”, para que, perante tantas evidências de abuso policial e racismo, tivessem sido absolvidos.

Diálogo minado de desconfianças

Como esperar, neste quadro, que haja calma e se aguarde com serenidade o resultado das investigações?

Como confiar numa Justiça que criminaliza o anti-racismo, e transforma vítimas negras em arguidas?

Como dar o benefício da dúvida a um Governo liderado por alguém que, em particular neste contexto, afirma que “não somos um país onde o ódio, as questões raciais tenham uma natureza de preocupação”?

Foi ainda sob o ruído dessa declaração do primeiro-ministro que, na passada terça-feira, 29, o Afrolink se juntou a cerca de 15 representantes de associações e colectivos da Área Metropolitana de Lisboa, numa reunião convocada pelo ministro da Presidência.

Depois de nos guiar pela visão do Executivo para “melhorar as condições da vida concreta das pessoas”, nomeadamente nas áreas  da Segurança, Habitação, Saúde e Educação, António Leitão Amaro garantiu que Luís Montenegro “não disse nem quis dizer” que não há racismo em Portugal.

Das intenções às acções, o encontro, classificado de “exercício de escuta histórico”, demonstrou que não há grande distância entre o que o líder do Governo disse e o que o Executivo faz.

Percebe-se, por exemplo, pelas medidas apresentadas por Leitão Amaro, que a dimensão étnico-racial da violência policial e da exclusão social continua a ser desprezada.

Anunciar a reformulação e melhoria da formação pedagógica das forças de segurança, com ênfase nos Direitos Humanos terá a sua importância nos relatórios, mas, no dia-a-dia, não me parece que os polícias desconheçam a desumanidade de espancar pessoas nas esquadras, interpelá-las violentamente na rua, ou tratá-las à lei da bala.

A questão não se resolve com mais ou menos Direitos Humanos, porque o problema está em termos polícias que não reconhecem as vidas negras como humanas. Portanto, à luz das suas práticas racistas, os Direitos Humanos não se aplicam diante de pessoas negras.

O Governo tem a obrigação de conhecer esta realidade, quanto mais não seja porque a própria Inspecção-Geral da Administração Interna – que Margarida Blasco liderou – investiga esse e outro tipo de processos, incluindo denúncias sobre a infiltração de elementos da extrema-direita nas polícias.

O que é feito desses inquéritos?

Enquanto Leitão Amaro reitera toda a confiança nas forças de segurança, “na lógica do princípio de que actuam para cumprir a regra e o respeito pelos Direitos Humanos”, nós continuamos a morrer. E enquanto o Governo se congratula por estar a ouvir representantes da sociedade civil, nós gostaríamos de o ver a agir contra o racismo.

Sem mas, nem meio mas.

Uma iniciativa para “libertar Portugal do colonialismo”

“Libertar Portugal do colonialismo: reparação e políticas públicas”. Este foi o mote lançado pelo grupo parlamentar do BE, numa audição que no passado dia 20 de Setembro, juntou pessoas que admiro profundamente. A Belinha, que temos a sorte de nos ver representar em tantas frentes políticas, do associativismo às partidárias; o Miguel de Barros que me faz acreditar mais e mais em presentes partilhados e humanizados, e em futuros sonhados; e o Miguel Vale de Almeida, que me habituei a ler entre crónicas no Público, e a admirar por múltiplos posicionamentos fundamentais, nomeadamente anti-racistas. Para minha felicidade, aconteceu-me também estar ali, e ter 10 minutos para falar sobre "Políticas de Igualdade e direitos cívicos". Como não quis desperdiçar um segundo, escrevi. Convido-vos a ler!

 Políticas de Igualdade e Direitos Cívicos

Começo por enquadrar a minha intervenção: falo antes de mais como pessoa negra e mulher moçambicana, porque foi a partir dessa dupla pertença que percebi, desde muito cedo, aqui em Portugal, que a minha cor de pele e o meu lugar de nascimento faziam de mim não apenas uma criança diferente da maioria que me rodeava, mas alguém visto como inferior e tratado exactamente como tal.

Por isso, antes de qualquer idealização sobre igualdade, fui confrontada com a vivência da desigualdade.

Enquanto crescia, ser igual representava parecer menos negra e menos moçambicana. Portanto, uma rejeição de mim própria.

Talvez venha daí alguma incompatibilidade que adquiri com a palavra igualdade, que sinto como sinónimo de impossibilidade de ser a pessoa que sou.

Proponho, por isso, que comecemos a falar em políticas e práticas de equidade. Uma via que permita olhar para as diferenças que temos, valorizá-las, em vez de continuar a instrumentalizá-las para dividir e excluir pessoas, a pretexto de intenções de integração.

Aliás, importa sublinhar que eu nunca senti necessidade de ser integrada, o que sempre busquei foi o direito a uma vida humanizada, que começa com a garantia de que ser quem sou – pessoa negra e mulher moçambicana – não faz de mim um alvo de ódio, e alguém privado dos mais básicos direitos de cidadania.

Mas é isso que acontece. Mesmo sem dados estatais que nos permitam conhecer estatisticamente a diversidade étnico-racial existente em Portugal, e compreender de que forma a mesma influencia as nossas condições de vida, sabemos que as escolas segregam crianças racializadas; sabemos que os próprios professores encaminham os alunos negros para trajectórias que os mantenham o mais longe possível da universidade; sabemos que a violência obstétrica é maior quando a paciente é negra; sabemos que a justiça legitima o racismo e criminaliza quem o combate; sabemos que a polícia persegue e mata pessoas negras impunemente, e ainda consegue ser louvada pela sua proactividade.

Sabemos porque vivemos esta realidade quotidianamente. Sabemos também porque tudo isto está estudado. O que falta é reparar.

Reparar, por exemplo, a injustiça de uma lei que impede o A. de ter a cidadania portuguesa. O A. é filho de cabo-verdianos, nasceu em Angola em 1973, e, no ano seguinte, a sua família foi forçada a mudar-se para Cabo Verde, tendo perdido toda a documentação quando a casa em que viviam, em Luanda, lhes foi retirada e incendiada.

Há mais de duas décadas em Portugal, o A. tenta há 16 anos obter a nacionalidade portuguesa, mas esbarra numa exigência que o simples bom senso recomenda que seja eliminada: a apresentação do registo criminal do país onde nasceu, documento que apesar de incontáveis diligências, ninguém consegue providenciar.

O mais certo, conhecendo nós a história de guerra civil que Angola viveu, é que os arquivos tenham sido destruídos.

Se tivéssemos políticas e práticas de equidade, o Adriano, e todas as pessoas na mesma situação, gozariam de um regime de excepção.  Bastaria libertar da obrigação de apresentação do registo criminal quem tenha saído dos países colonizados por Portugal ainda menor de idade.

Não o fazer é assumir que nós, pessoas africanas nascemos com cadastro, que somos criminosos até prova em contrário.

Com assumpções como esta, como é que podemos falar de igualdade e de direitos iguais?

Conta-me o Adriano que já gastou milhares de euros no seu processo de cidadania, e que mesmo tendo o título de residente, continua a perder inúmeras oportunidades de trabalho, enquanto profissional freelancer do sector cultural.

Será que alguém nota? E notando, como é que se repara a subtracção de vida, e de vidas?

Falo do caso do Adriano, mas posso falar de muitas outras pessoas negras, nascidas em Portugal, com e sem nacionalidade, e diariamente diminuídas nos seus direitos. 

Conheci e continuo a conhecer vários exemplos, que incluem a normalização e institucionalização de práticas racistas, como a imposição, a pessoas negras, de alisamentos ou cortes de cabelo para que possam trabalhar.

Nas escolas por onde tenho andado, procurando sensibilizar contra todas as formas de discriminação, é comum os alunos relatarem comportamentos e comentários racistas.

Trago, como exemplo, três questões que recolhi em tempos junto de alunos entre os 10 e os 13 anos.

Primeira: “Porque é que, na minha turma, são tão rudes com os estrangeiros?”.

Segunda: “Os professores podem dizer que a nossa forma de falar está errada, quando somos de um país que fala outra língua?”.

Terceira: “Por que relacionam os negros com roubo, fraude e feiura?”.

Muitas perguntas ficam sem resposta por falta de interlocutor, tornando evidente a urgência de uma educação anti-racista.

Com tudo o que sabemos, devemos e podemos fazer melhor enquanto sociedade, mas aquilo que está ao alcance dos cidadãos – por mais activos e comprometidos que sejamos – é muito diferente do que está ao alcance de um partido político, de uma Assembleia da República ou de um Governo.

Se hoje estou aqui a ocupar este lugar, a projectar a minha voz, e a partilhar a minha perspectiva, é porque antes de mim – antes de nós – muitas pessoas negras deram a vida por esta possibilidade.

Se hoje estou aqui a ocupar este lugar é porque sei que as pessoas negras continuam a morrer simplesmente por serem negras. Estou aqui também porque sei que a minha voz, não se substituindo a nenhuma outra voz, representa vozes que continuam a ser silenciadas.

Hoje estou aqui, confiante no poder do diálogo, mas consciente de que falar não basta. Importa actuar sobre os problemas.

Importa garantir não apenas hoje, mas todos os dias, a presença, o pensamento e a acção das pessoas negras nesta casa da democracia, e em todas as esferas da nossa sociedade.

Porque mais do que sermos pontualmente ouvidos, aqui e ali, e depois invariavelmente esquecidos, importa sermos vistos, reconhecidos e acolhidos como pares.

Termino a minha intervenção, saudando uma vez mais cada pessoa presente, e renovando o meu compromisso no combate a todas as formas de discriminação e opressão.

Ao mesmo tempo, desejo que haja coragem política para transformar este momento de auscultação num movimento de mobilização contra o racismo, que seja não apenas afectivo – como tem sido até agora – mas efectivo.

A luta continua, e com unidade a vitória é certa!