HISTÓRIAS

Justiça, Vidas Negras Paula Cardoso Justiça, Vidas Negras Paula Cardoso

Quem incendiou um autocarro, com o motorista dentro? Ouvimos a “verdadeira história”

Retratados em noticiários televisivos e páginas de jornais como “os atacantes” do motorista da Carris que sofreu queimaduras graves durante os protestos contra o assassinato de Odair Moniz, Pedro Quadros e Wilson Mendes tornaram-se “presas fáceis” de uma investigação que se assemelha a uma perseguição. Detidos preventivamente a 28 de Novembro de 2024, apresentaram, dias depois, a 9 de Dezembro, provas e testemunhas que os retiram do local do crime, para onde as autoridades decidiram que tinham de ser arrastados. “Quiseram mostrar trabalho, e acabaram por prender dois inocentes que culparam à toa”, aponta Pedro, enquanto Wilson ilustra bem as fragilidades do processo: “Chegaram [à minha casa] a perguntar mais pelo meu irmão, porque disseram que eu, ele, e mais uns oito indivíduos teríamos feito aquilo. Mas o meu irmão vive fora de Portugal há 2 anos”. Os dois amigos, com quem o Afrolink falou em momentos distintos, por estarem impedidos de comunicar entre si, foram libertados em Março e em Maio, mas continuam a ter a sua imagem presa ao ataque que quase matou o motorista Tiago Cacais. Exigem, por isso, que se faça justiça, provando a sua inocência, e movendo uma acção contra o Estado. “O mundo sabe o que o motorista contou. Neste caso, acho que foi o que lhe disseram para contar, para tentar arranjar o culpado”, assinala Wilson, demonstrando uma empatia que nunca lhe foi dirigida. “Eu entendo a parte dele. Mas se realmente quer arranjar justiça, não é culpando qualquer um. Não é assim que é feita justiça”.

Retratados em noticiários televisivos e páginas de jornais como “os atacantes” do motorista da Carris que sofreu queimaduras graves durante os protestos contra o assassinato de Odair Moniz, Pedro Quadros e Wilson Mendes tornaram-se “presas fáceis” de uma investigação que se assemelha a uma perseguição. Detidos preventivamente a 28 de Novembro de 2024, apresentaram, dias depois, a 9 de Dezembro, provas e testemunhas que os retiram do local do crime, para onde as autoridades decidiram que tinham de ser arrastados. “Quiseram mostrar trabalho, e acabaram por prender dois inocentes que culparam à toa”, aponta Pedro, enquanto Wilson ilustra bem as fragilidades do processo: “Chegaram [à minha casa] a perguntar mais pelo meu irmão, porque disseram que eu, ele, e mais uns oito indivíduos teríamos feito aquilo. Mas o meu irmão vive fora de Portugal há 2 anos”. Os dois amigos, com quem o Afrolink falou em momentos distintos, por estarem impedidos de comunicar entre si, foram libertados em Março e em Maio, mas continuam a ter a sua imagem presa ao ataque que, a avaliar pelas notícias, quase matou o motorista Tiago Cacais. Exigem, por isso, que se faça justiça, provando a sua inocência, e movendo uma acção contra o Estado. “O mundo sabe o que o motorista contou. Neste caso, acho que foi o que lhe disseram para contar, para tentar arranjar o culpado”, assinala Wilson, demonstrando uma empatia que nunca lhe foi dirigida. “Eu entendo a parte dele. Mas se realmente quer arranjar justiça, não é culpando qualquer um. Não é assim que é feita justiça”.

Pedro Quadros (à esquerda), e Wilson Mendes, em entrevista ao Afrolink

“Atacaram”, “atearam fogo” e “quase mataram”. Em diferentes notícias, na televisão e em jornais, Pedro Quadros e Wilson Mendes surgem como “criminosos” que, sem direito a presunção de inocência, são apontados como os responsáveis do acontecimento mais grave que marcou os protestos contra o assassinato de Odair Moniz, às mãos da Polícia.

O caso em que estão implicados deu-se na madrugada de 24 de Outubro de 2024, quando o motorista da Carris, Tiago Cacais, foi atacado em Santo António dos Cavaleiros, dentro do autocarro que conduzia.

A agressão agravou o tom da contestação que, desde o homicídio de Odair, um par de dias antes, percorria vários bairros da Área Metropolitana de Lisboa, com epicentro no Zambujal, onde a vítima residia, e na Cova da Moura, onde foi mortalmente baleada por um agente da PSP.

A revolta das periferias, impulsionada a partir de uma narrativa policial de criminalização de Dá, como era carinhosamente tratado, estendeu-se por dias, e precipitou uma espécie de nova ‘época de caça’ em bairros de habitação municipal .

“Quiseram mostrar trabalho, e acabaram por prender dois inocentes que culparam à toa”, aponta Pedro Quadros que, juntamente com Wilson Mendes foi preso, sob suspeitas de co-autoria material de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, e outros de incêndio, dano qualificado e omissão de auxílio.

A prisão preventiva, decretada cerca de um mês após o ataque ao motorista – mais concretamente a 28 de Novembro de 2024 – foi, desde o primeiro minuto, contestada por Pedro e Wilson, que, a 9 de Dezembro, através do seu advogado, apresentaram provas e testemunhas que os retiram do local do crime, para onde as autoridades decidiram que tinham de ser arrastados.

Até quem vive fora de Portugal, estava a ser implicado

As fragilidades do processo, de tão gritantes, levaram o Ministério Público a pedir a libertação dos dois amigos, com quem o Afrolink falou em momentos distintos, por estarem impedidos de comunicar entre si.

A conversa ajuda a perceber como as diligências de investigação se assemelham a uma campanha de perseguição, onde o cadastro de ambos os transformou em presas fáceis.

 “Chegaram [à minha casa] a perguntar mais pelo meu irmão, porque disseram que eu, ele, e mais uns oito indivíduos teríamos feito aquilo [atacado o autocarro e queimado o motorista]. Mas o meu irmão vive fora de Portugal há 2 anos”.

O relato de Wilson recua os acontecimentos à manhã de final de Novembro, em que, irrompendo pela sua casa adentro, um grupo de agentes parece ter agido sob um único comando: “É preciso deter sem olhar a quem”.

Já nos calabouços da Polícia Judiciária, de onde saiu para o Estabelecimento Prisional de Lisboa, até ser libertado no passado dia 26 de Maio, o jovem artista de 22 anos garante que ficou evidente, no interrogatório, que o seu caso estava a ser instrumentalizado.

 “[Os inspectores] acreditaram sempre em mim. Até me disseram que sabiam que não teria sido eu, só que, para me poderem ajudar, eu deveria dizer quem foi. Respondi: não sei, mas eu não fui”, conta Wilson.

Como saber mais se, na altura dos acontecimentos, estava forçado a permanecer em casa, em repouso, por ter o braço ao peito?

Condenados no espaço público, mesmo com provas em contrário

A imobilização temporária, confirmada por registos médicos, foi também corroborada por testemunhos de familiares, com quem o jovem vive, mas as diligências para analisar elementos ilibatórios terá sido repetidamente adiada.

A prioridade, tudo indica, era serenar os ânimos com detenções, que pudessem vingar o motorista, e demonstrar que haveria punição para quem destruiu património público e privado durante os protestos.

De outra forma, como entender que só quatro meses após ter sido decretada a sua prisão preventiva, Pedro, então a trabalhar como electricista, tenha conseguido que os seus registos telefónicos comprovassem o que alegou desde o início: que à hora do ataque ao motorista, estava a quilómetros do local do crime?

Mais do que nunca, importa repetir e insistir nos questionamentos, porque mesmo em liberdade, a sua condenação persiste, conforme revela uma das últimas notícias sobre o caso, embrulhada neste título: “Quase matam e são libertados”.

Inconformados com os julgamentos em praça pública, agravados pela divulgação das suas imagens, Pedro e Wilson prometem agir judicialmente contra os seus detractores.

“Estavam à procura de culpados, porque a população já estava a exigir respostas, e sentiram-se um pouco pressionados. Então, o trabalho que fizeram não foi bem pensado, não foi honesto, foi tudo muito à pressa”, reforça Pedro, de 24 anos, enquanto Wilson partilha um profundo e pesado sentimento de injustiça. “Sei que se o meu irmão estivesse em Portugal também iria dentro”.

As marcas desumanas da violência prisional

A dedução segue a lógica da contaminação por proximidade que parece guiar a investigação.  “Todos os que estamos ali no processo, já nos conhecemos há bastante tempo. Estudámos juntos desde a primária”, observa Pedro, que, à semelhança de Wilson, também sentiu o peso do julgamento de grupo no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

“Se acontecesse alguma coisa, iriam dizer que fomos nós os dois”, nota Wilson, que amargou quase duas semanas na solitária, experiência comum ao amigo, tal como ele repetidamente tratado pelos guardas como incendiário.

Além de provocações e insultos verbais, ambos relatam situações de violência física, sobre as quais preparam também acções judiciais.

“No primeiro dia em que cheguei, disseram: se um guarda não aguentar contigo, vêm dois; se dois não aguentarem, vêm três; se três não aguentarem, vêm oito. E se oito não aguentarem, podes crer que vêm muito mais”.

Das palavras, acima descritas por Wilson, aos actos, a passagem pela cadeia ficou gravada por manobras diárias de intimidação, onde se multiplicam violências.

“Lá em baixo no castigo [solitária], não tem câmaras, não têm nada. Foi aí que já estavam quatro guardas à minha espera para me agredir. Puxaram-me [até arrancar] duas rastas, que ainda tenho em casa”.

As marcas da prisão vão, contudo, muito além dos ataques.

“Estar ali não é para nenhum ser humano. Vemos ratos a sair da sanita, baratas na comida… os guardas normalmente nem querem saber de nós”, aponta Wilson, relatando um destino de desumanização.

“Eu digo mesmo, numa música que escrevi, que os direitos de um ser humano acabam ali dentro. Mas pior ainda para nós, que fomos lá parar por uma coisa que não fizemos”.

Noutra composição, Wilson, que artisticamente faz do nome Willy assinatura, reflecte sobre o fardo familiar de uma perseguição judicial.

“Os meus pais sabiam que eu estava preso por uma coisa que não fiz. Eles tinham a certeza de que eu estava em casa porque eles estavam lá comigo. Isso deixou-me mais descansado”.

Ao mesmo tempo, sublinha Pedro, a certeza da inocência torna o processo especialmente danoso.

“É um bocado difícil andar na rua, e as pessoas ficarem mesmo aqui, no local onde eu moro, a olhar-me como se fosse um bandido, como se fosse um incendiário”. 

A verdadeira história que as provas corroboram, mas ainda não se reflecte em Justiça

Empenhado, tal como Wilson, a libertar-se de toda e qualquer suspeita relacionada com a madrugada de 24 de Outubro, Pedro revela que, da mesma forma que se apressou a disponibilizar os registos telefónicos, também sugeriu que se analisassem imagens de videovigilância.

“O autocarro tem câmaras, mas disseram que não dava para ver as imagens por causa do fumo”, nota o jovem electricista, lembrando que as suspeitas que recaíram sobre si tiveram como fonte exclusiva o testemunho do condutor da Carris.

“O motorista disse que me reconhecia, que me reconheceu, e que já me conhecia há algum tempo, porque eu entrava no autocarro sem pagar bilhete. Mas não é verdade, porque eu não o conheço de lado nenhum, e, se for preciso, a última vez em que andei de autocarro ainda era menor de idade”.

Aliás, se, de facto, existissem imagens incriminatórias, alguém acredita que o Ministério Público fosse pedir a libertação?

 “Acho que não há dúvidas quanto a isso”, defende Wilson, ainda hoje às voltas com a mesma pergunta: “Porquê comigo?”.

As memórias da prisão, ainda demasiado presentes, incluem a dor de, pela primeira vez ter visto o pai chorar. “Foi na visita. Quando ele chegou, meteu a mão na cabeça e disse que não estava a acreditar”.

A incredulidade arrastou-se por seis penosos meses de prisão, que Wilson quer deixar completamente para trás.

“Porque eu sei que não estive lá, o Pedro também não esteve lá, então só pode ter sido alguém a dizer [ao motorista]: olha, aponta para este, é mais fácil para podermos resolver o caso.”

Aqui chegados, como reverter os danos de uma acusação tão cruel?

“A justiça que me podem fazer agora é: da mesma forma que se puseram a dizer que eu estava culpado, é porem-se a dizer que estou inocente”, aponta Pedro, sem compreender como é que ainda não está completamente ilibado.

A par da localização do telemóvel, que o afasta do local do crime, o jovem de 24 anos refere que as comunicações efectuadas na madrugada em que está implicado, comprovam que soube do incêndio ao autocarro através da mãe e de um amigo.

Do mesmo modo, Wilson refere que, à hora dos acontecimentos, estava a trocar mensagens, facilmente rastreáveis.

“Se descobriram os verdadeiros culpados ou não, isso, no fundo, não me interessa. Eu quero é provar a minha inocência”, diz, reforçando que esse resultado exige que se conheça “a verdadeira história”. Por isso, decidiu falar com o Afrolink.

“O mundo sabe o que o motorista contou. Neste caso, acho que foi o que lhe disseram para contar, para tentar arranjar o culpado”, reitera Wilson, demonstrando uma empatia que nunca lhe foi dirigida. “Eu entendo a parte dele. Mas se realmente quer arranjar justiça, não é culpando qualquer um. Não é assim que é feita justiça”.

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Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada

Cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas votaram num partido abertamente racista e xenófobo nas últimas Legislativas, transformando-o na terceira força política em Portugal. Os alarmes deveriam ter soado bem alto, mas, em vez disso, várias vozes se apressaram a absolver o eleitorado racista, justificando as suas escolhas com “zangas”, “ressentimentos” e “descontentamentos”.  Como se houvesse contexto capaz de tornar aceitável e até justificável o racismo e a xenofobia. Ou como se as pessoas escolhessem propostas racistas inocentemente e sem intenção. Afinal, garante o primeiro-ministro, em Portugal "o ódio e as questões raciais não têm uma natureza de preocupação”. Facto é que a aparente facilidade com que a extrema-direita mobiliza racistas e xenófobos no país contrasta com a dificuldade que o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) enfrenta para juntar 20 mil assinaturas em defesa da criminalização do racismo. O Afrolink deixa-lhe com o essencial desta iniciativa do GAC, percorrida a partir dos esclarecimentos dos juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram a campanha.

O Tribunal da Relação reverteu parcialmente, no passado dia 30 de Abril, a decisão do Tribunal de Sintra relativa ao caso de violência policial contra Cláudia Simões, condenando o agente da PSP Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas, e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. A decisão peca, contudo, por insuficiente, assinala, em carta aberta, o Movimento Negro em Portugal (MNP), lembrando que “Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro”. Mais: “Embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza” que, segundo sabemos, irá também julgar o caso de homicídio de Odair Moniz. “Isto não é justiça”, sublinha o MNP, num posicionamento subscrito por mais de 40 colectivos, e que o Afrolink subscreve e publica na íntegra.

Carta Aberta: Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada

A 30 de abril, o Tribunal da Relação reverteu parcialmente a decisão do Tribunal de Sintra quanto ao caso de violência policial contra Cláudia Simões. Condenou Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. Foi, sem dúvida, com muita emoção, mas sem ilusões, que recebemos esta decisão, apesar de tudo histórica.

Se o Tribunal de Sintra fez da vítima culpada e do agressor inocente, reproduzindo, uma vez mais, o racismo institucional no sistema de justiça português, a decisão do Tribunal da Relação acabou apenas por repartir a culpa. Ou seja, embora Carlos Canha e os colegas tenham sido finalmente responsabilizados pelas agressões durante a viagem aterrorizadora no carro da PSP, Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima  defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro: isto não é justiça. Mais, o racismo continua dado como não provado e os polícias continuam no exercício das suas funções.

Pese embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza que descredibilizou e humilhou continuamente Cláudia Simões no decorrer das sessões de julgamento. E, como se tudo isto não bastasse, sabemos, por ora, que será a mesma Catarina Pires a julgar o caso de homicídio de Odair Moniz.

Ainda que a decisão do Tribunal da Relação tenha restituído, em parte, a dignidade pública a Cláudia Simões e à sua filha – que tiveram a sua vida esmagada por cinco anos de violência –, o Estado não é capaz de descriminalizar uma mulher negra periférica e de se responsabilizar pela violência racista que inflige. E é por isso que a coragem e persistência de famílias como a de Cláudia Simões e do movimento social são essenciais: construamos solidariedade porque sem nós não há justiça!

Coletivos subscritores

Africandé Associação

Afrolink

Afrontosas

Associação Cavaleiros de São Brás

Associação Cultual Nêga Filmes

Associação Juvenil Esperança

Associação Mural Sonoro

Braga Fora do Armário

BUALA

Coletiva Corpos Insubmissos

Coletivo Afreketê

Coletivo Consciência Negra

Coletivo Feminista de Sintra

Comité de Solidariedade com a Palestina

Comitê Popular de Mulheres em Portugal

Dentuzona

Djass- Associação de Afrodescendentes

Feira Afro Empreededora do Porto

Femafro - Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal

Grupo de Ação Revolucionária Antifascista

GTO LX

HuBB- Humans Before Borders

Kilombo - Plataforma de Intervenção Anti-Racista

Mbongi 67

MNE - Mulheres Negras Escurecidas

Nomada Notebooks

NOSSA FONTE – Associação de Intervenção e Difusão Cultural

Núcleo Antifascista de Barcelos

OVO PT | Observatório de Violência Obstétrica em Portugal

Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Parents for Peace

Plataforma Geni

Refugees Welcome Portugal (On The Road - Associação Humanitária)

SaMaNe - Saúde das Mães Negras e Racializadas

SOS RACISMO

Stop Despejos

Teatro GRIOT

The Blacker The Berry Project

UNA - União Negra das Artes

Vida Justa

Vozes de Dentro

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Opinião Paula Cardoso Opinião Paula Cardoso

De boas intenções pode estar o Governo cheio. E as acções?

Sem apresentar medidas concretas para combater o racismo, e em particular a violência policial contra corpos negros, o Governo recebeu, na passada terça-feira, 29, representantes de colectivos da Área Metropolitana de Lisboa que actuam em bairros municipais. O encontro, no qual o Afrolink esteve presente, evidenciou a necessidade de uma articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil, apenas pontualmente – e em situações críticas – chamadas a intervir. Os dias que se seguiram à morte de Odair Moniz, às mãos da polícia, tornam igualmente óbvio que a o compromisso e consciência colectivos sobre questões raciais, continua restrito a planos de intenções.

Sem apresentar medidas concretas para combater o racismo, e em particular a violência policial contra corpos negros, o Governo recebeu, na passada terça-feira, 29, representantes de colectivos da Área Metropolitana de Lisboa que actuam em bairros municipais. O encontro, no qual o Afrolink esteve presente, evidenciou a necessidade de uma articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil, apenas pontualmente – e em situações críticas – chamadas a intervir. Os dias que se seguiram à morte de Odair Moniz, às mãos da polícia, tornam igualmente óbvio que a o compromisso e consciência colectivos sobre questões raciais, continua restrito a planos de intenções.

Procuro notícias sobre a morte, às mãos da polícia, de Odair Moniz. Neste exercício de pesquisa online, entre artigos de jornal e peças televisivas, encontro suspeitas de falsificação de provas que estarão a ser investigadas pela PJ; uma série de relatos de “distúrbios” e “desacatos” nos “bairros sociais”; declarações do advogado do agente que atirou a matar; descrições de velhas e novas imagens de videovigilância captadas na madrugada fatal; teorias sobre os limites da legítima defesa; e um penoso rosário de intervenções políticas.

De declarações rápidas a pronunciamentos mais longos, confirmo, a partir dessa cobertura noticiosa, que a vida de Odair, violentamente encerrada aos 43 anos, desperta menos comoção do que a destruição de autocarros, carros e caixotes de lixo.

Basta analisar como dirigentes públicos, governantes e líderes partidários não pouparam na veemência na hora de condenar os protestos que se seguiram à violência policial, mas expressaram (aqueles que o fizeram) confrangedora inibição no momento de repudiar a actuação policial que resultou na morte de Odair.

É verdade que lamentaram a tragédia, e garantiram que o caso será adequadamente investigado, mas, acima de tudo, estiveram mais entretidos  a recomendar calma, moderação e tranquilidade, dando lições de ‘civismo’ aos ‘selvagens’ , e esquecendo-se que a revolta dos bairros não surgiu num vácuo.

Porque é que a nossa ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, é peremptória em classificar de “perfeitamente inadmissíveis” o que classifica de “distúrbios” mas, ao referir-se à morte de Odair, não vai além de uma reacção frouxa e conformada, classificando a perda de uma vida irreparável de “infeliz incidente”.

A diferença não é meramente semântica. De um lado temos o que se traduz num assumido e proactivo compromisso de acção: "Tudo faremos para levar aqueles que participaram nestes tumultos à justiça”, garantiu a titular do MAI. Do outro lado, encontramos a contenção do costume, porque – ao contrário do que acontece com propriedade privada incendiada – a violência que vemos acontecer nos bairros de maioria negra nunca é suficiente. 

“A nossa cor é a arma que eles temem”

Exemplo disso mesmo – que me faz abrir aqui um parêntesis – é a reacção da comentadora Maria João Marques diante de um vídeo exibido na SIC Notícias, em que vemos um homem negro ser agredido por dois polícias.

Aos olhos de Maria João Marques (que felizmente se confrontaram com os de Paulo Baldaia), nada há de errado em termos agentes altamente armados a atirar para o chão uma pessoa desarmada, que, segundo se vê nas imagens, faz de tudo para mostrar – despindo-se – que não representa uma ameaça.

Talvez Maria João Marques precise, conforme sugeriu Paulo Baldaia, de viver algo semelhante para avaliar se estamos ou não perante um acto de violência.

Sabemos, contudo, que a pele branca funciona como um escudo de protecção contra esse tipo de abordagens policiais, criminosa e racialmente musculadas.

Pelo contrário, conforme nos lembrava um dos cartazes que, no último sábado, 26, povoaram a Avenida da Liberdade – na marcha de homenagem a Odair Moniz, organizada pelo movimento Vida Justa –, “é impossível estar desarmado quando a nossa cor é a arma que eles temem”.

Neste “eles” não cabem apenas os polícias, mas é sobre eles que, neste caso, importa centrar a discussão. Afinal, é às suas mãos que os nossos homens negros continuam a morrer. E, por mais que tentem normalizar e justificar a violência policial racista, inventando ameaças inexistentes, nós continuaremos a contestá-la sem reservas, algo que o Governo hesita em fazer.

Quando a ministra da Administração Interna se refere à morte de Odair como um “infeliz incidente”, não estará certamente a minimizar a tragédia, mas está, em larga medida, a desresponsabilizar o agente.

“Mandei abrir o inquérito para saber exactamente, em termos exaustivos, o que aconteceu”, anunciou Margarida Blasco na ressaca da morte, escusando-se a apontar o óbvio: mesmo que tivesse de usar a arma – e neste caso os indícios sugerem que não tinha de o fazer –, o agente nunca deveria atirar a matar.

Antes dele, muitos outros que também não o deveriam fazer, fizeram-no, sem que ficássemos a saber o que aconteceu, “em termos exaustivos”, para que, perante tantas evidências de abuso policial e racismo, tivessem sido absolvidos.

Diálogo minado de desconfianças

Como esperar, neste quadro, que haja calma e se aguarde com serenidade o resultado das investigações?

Como confiar numa Justiça que criminaliza o anti-racismo, e transforma vítimas negras em arguidas?

Como dar o benefício da dúvida a um Governo liderado por alguém que, em particular neste contexto, afirma que “não somos um país onde o ódio, as questões raciais tenham uma natureza de preocupação”?

Foi ainda sob o ruído dessa declaração do primeiro-ministro que, na passada terça-feira, 29, o Afrolink se juntou a cerca de 15 representantes de associações e colectivos da Área Metropolitana de Lisboa, numa reunião convocada pelo ministro da Presidência.

Depois de nos guiar pela visão do Executivo para “melhorar as condições da vida concreta das pessoas”, nomeadamente nas áreas  da Segurança, Habitação, Saúde e Educação, António Leitão Amaro garantiu que Luís Montenegro “não disse nem quis dizer” que não há racismo em Portugal.

Das intenções às acções, o encontro, classificado de “exercício de escuta histórico”, demonstrou que não há grande distância entre o que o líder do Governo disse e o que o Executivo faz.

Percebe-se, por exemplo, pelas medidas apresentadas por Leitão Amaro, que a dimensão étnico-racial da violência policial e da exclusão social continua a ser desprezada.

Anunciar a reformulação e melhoria da formação pedagógica das forças de segurança, com ênfase nos Direitos Humanos terá a sua importância nos relatórios, mas, no dia-a-dia, não me parece que os polícias desconheçam a desumanidade de espancar pessoas nas esquadras, interpelá-las violentamente na rua, ou tratá-las à lei da bala.

A questão não se resolve com mais ou menos Direitos Humanos, porque o problema está em termos polícias que não reconhecem as vidas negras como humanas. Portanto, à luz das suas práticas racistas, os Direitos Humanos não se aplicam diante de pessoas negras.

O Governo tem a obrigação de conhecer esta realidade, quanto mais não seja porque a própria Inspecção-Geral da Administração Interna – que Margarida Blasco liderou – investiga esse e outro tipo de processos, incluindo denúncias sobre a infiltração de elementos da extrema-direita nas polícias.

O que é feito desses inquéritos?

Enquanto Leitão Amaro reitera toda a confiança nas forças de segurança, “na lógica do princípio de que actuam para cumprir a regra e o respeito pelos Direitos Humanos”, nós continuamos a morrer. E enquanto o Governo se congratula por estar a ouvir representantes da sociedade civil, nós gostaríamos de o ver a agir contra o racismo.

Sem mas, nem meio mas.

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Reportagem, Vidas Negras Paula Cardoso Reportagem, Vidas Negras Paula Cardoso

“Mataram o Dá!” – no grito de Mónica cabem 23 anos de amor: “E agora?”

A narrativa repete-se nas notícias: sem direito a uma identidade humana, mas com morada “problemática”, e suspeitas de actividade criminosa, os homens negros baleados pela Polícia não têm sequer o direito de gozar do estatuto de vítimas. Pelo contrário, as suas vidas, famílias e bairros vêem-se arrastados para campanhas de desinformação, ódio e linchamentos de carácter. Aconteceu novamente com Odair Moniz, ou simplesmente Dá, atingido mortalmente no tórax e axila por disparos de um agente da PSP. O Afrolink falou com a viúva, Ana Patrícia Moniz, mais conhecida por Mónica, e é guiados pelo seu olhar que aqui estamos.

A narrativa repete-se nas notícias: sem direito a uma identidade humana, mas com morada “problemática”, e suspeitas de actividade criminosa, os homens negros baleados pela Polícia não têm sequer o direito de gozar do estatuto de vítimas. Pelo contrário, as suas vidas, famílias e bairros vêem-se arrastados para campanhas de desinformação, ódio e linchamentos de carácter. Aconteceu novamente com Odair Moniz, ou simplesmente Dá, atingido mortalmente no tórax e axila por disparos de um agente da PSP. O Afrolink falou com a viúva, Ana Patrícia Moniz, mais conhecida por Mónica, e é guiados pelo seu olhar que aqui estamos.

Altar de homenagem a Odair, na casa onde vivia

As contas embrulham-se numa matemática de vida que, a partir de agora, parece condenada a não bater certo, enredada num problema sem solução: a morte. “Tinha 13 anos quando nos conhecemos”, recorda Ana Patrícia Moniz, de seu nominho Mónica, recuando a história aos tempos do bairro 6 de Maio.

Foi aí que ela e Odair Moniz se cruzaram, apaixonaram-se, e nunca mais se largaram.  “Casámos em 2008, de papel passado mesmo”, conta a viúva de Odair, ou simplesmente Dá, nome que, desde o início da semana, engrossa a já longa lista de vítimas de violência policial racista em Portugal.

“Eu conheço-o tão bem, tão bem...Cada um com o seu feitio, crescemos juntos, a cada passo, a cada momento bom ou mau”, sublinha ao Afrolink, assinalando que nos seus 36 anos de vida não encontra memórias relevantes sem o seu Dá. Não estranha, por isso, que encontremos Odair tatuado na sua pele.

Juntos construíram 23 anos de história, ligação aprofundada com o nascimento de dois filhos, um de 20 anos e outro de três, núcleo alargado à criação de uma sobrinha.

O legado de amor, visível nas fotografias que povoam o apartamento, situado no bairro do Zambujal, acompanhou Dá até à curva final.

“A senhora é que é a Mónica? Ele estava a chamá-la”. Assim, sem mais, um dos agentes policiais que, na Rua Principal da Cova da Moura, garantia a distância entre os moradores e o local onde Odair foi mortalmente baleado, despachava a conversa.

Pouco passava das seis da manhã, e, no momento dessa troca de palavras, a hair stylist ainda tinha esperança de encontrar e falar com o marido. “Foi o meu filho que me chamou: disse, ‘Mãe, levanta, há alguma coisa com o pai lá na Cova’”.

A morada da morte

De passo acelerado, aos poucos, muito longe de se imaginar viúva, Mónica começou a despertar para a tragédia. Ainda não sabia que Odair tinha sido baleado no tórax e axila, por um agente da PSP, mas, ao perceber para onde tinha sido levado, confrontou-se com o peso da morte.

“O Hospital Amadora-Sintra está ali perto, por isso pensei logo: se foi para o São Francisco Xavier é por causa da morgue”.

A rapidez do raciocínio é perturbadora, por evidenciar um contínuo de perdas.

Quantas delas aconteceram em circunstâncias que levantam suspeitas sobre a actuação policial? Como continuar a dar o benefício da dúvida às autoridades, quando os indícios de abusos se sucedem, e, com eles, a construção de narrativas que criminalizam comunidades e bairros inteiros?

“Eu não sou o dono da verdade, mas o Dá é a pessoa mais calma que eu posso apontar, a pessoa certa para apaziguar certos problemas. Mas os senhores agentes acharam que não, que estava exaltado. Não sei…”.

O testemunho chega-nos de um morador do Zambujal, e rompe um extenso muro de silêncio, erguido como protecção contra a manipulação e instrumentalização – pelos media e políticos – dos discursos que saem do bairro, enlutado desde que a chocante notícia da morte de Odair começou a circular.

“Já mataram um, querem matar outro?”

Nascido na cidade cabo-verdiana da Praia, há 43 anos, Dá veio para Portugal na adolescência. “Vivia na Achada Grande”, recorda Mónica, enquanto segura uma fotografia antiga do marido, transformada numa espécie de portal para boas memórias.

“Dizem coisas sem sentido…que encontraram o Dá com uma faca na mão. O meu marido não é um homem de faca. Ele não anda com faca. Tenho a certeza. Ele não tinha nada porque é uma pessoa pacífica, não de guerra”.

A voz de Mónica vai e vem, enrouquecida e entrecortada pelo som lancinante do choro que vem da sala, onde, horas depois desta conversa com o Afrolink, na terça-feira, 22, novos gritos da família chegam-nos por mensagem.

“A PSP invadiu a casa por volta das 20h. Arrombaram a porta, e, ao mesmo tempo, apontaram uma arma à Mónica, ao irmão e à irmã, e agrediram duas pessoas lá dentro que os confrontaram com o porquê dessa atrocidade. Só pararam com os gritos: “Já mataram um. Querem matar outro?”. 

O relato de violência acentua a revolta que se instalou no Zambujal e na Cova da Moura, e que, nos últimos dias, se propagou a vários outros bairros da Área Metropolitana de Lisboa. À medida que os protestos avançam, e as distorções noticiosas se avolumam, os apelos aos registos audiovisuais aumentam.

“Ninguém gravou [o arrombamento da polícia] porque estavam todos em choque, incrédulos mesmo”, conta-nos uma amiga da família, acrescentando que cerca de uma hora depois da primeira investida, os agentes regressaram.

“Aí já estava uma advogada, que os confrontou”, assinala, enquanto insiste no poder das gravações. “Precisamos de provas de tudo”.

“Precisamos de provas de tudo”

Sem vídeos, será que a PSP teria mantido, em comunicado, as primeiras declarações feitas à comunicação social, de que Odair seguia numa viatura roubada quando foi interpelado pelos agentes?

“Precisamos de provas de tudo”, repete a amiga dos Moniz, antes de partilhar mais um episódio de indignidade policial. “A Mónica foi à Judiciária hoje [quarta-feira, 23] e trataram-na muito mal. Ela diz que se sentiu mal, pediu um copo com água, e responderam que, se quisesse, fosse à casa de banho beber, porque só havia água no piso de baixo”.

Os focos de desumanização, em que o luto por Dá é sucessivamente desrespeitado, não estão circunscritos à actuação das forças de segurança.

Pelo contrário, são disseminados por discursos políticos e narrativas noticiosas inflamadas, em que, sem direito a uma identidade humana, mas com morada “problemática” e suspeitas de actividade criminosa, os homens negros baleados pela Polícia não gozam sequer do estatuto de vítimas. Em vez disso, as suas vidas, famílias e bairros vêem-se arrastados para campanhas de desinformação, ódio e linchamentos de carácter.

Odair, que trabalhava como cozinheiro e, há cerca de sete meses, partilhava com Mónica a gestão de um café no Zambujal, foi rapidamente rotulado de “criminoso”, e a sua morte apontada como exemplo de boas práticas policiais.

“Porque é que não parou?”, “Porque é que resistiu?”, “Porque é que andava ali àquela hora?”. Em diferentes versões, entre comentários nas televisões e nos jornais, e reacções nas redes sociais, acicatadas por responsáveis políticos, o veredicto do julgamento público é profundamente incriminatório e dispensa argumentos de defesa.

Afinal, percebe-se entre ocupações de espaço mediático, se há alguém nesta história digno do benefício da dúvida, só pode mesmo ser o polícia, porventura um “português de bem”. 

A última cachupa

Já Odair, esse, não passa, aos olhos de quem o condena, de um “bandido que teve o que mereceu”. Menos um negro da ‘cor da ameaça’. Mais uma pessoa violentamente arrancada dos filhos, mulher, amigos e comunidade.

“Estávamos a sair da música ao vivo, e o Dá tinha ido ao café, no Zambujal, buscar cachupa para os miúdos. Ele estava a voltar para a Cova para comerem todos juntos, quando se cruzou com a Polícia. Eles dizem que o mandaram parar, e que ele não obedeceu. Mesmo que isso seja verdade, é suficiente para matar uma pessoa? Ainda por cima desarmada? Como é que um agente treinado dispara assim, logo para a barriga, em vez de apontar para a perna?”.

As perguntas, colocadas por várias pessoas, num entrelaçado de conversas paralelas, permanecem sem respostas, agravando a desconfiança instalada entre moradores e Polícia.

“E agora?”, inquieta-se Mónica, atordoada pela dor de uma certeza tão aberrante quanto dilacerante: “Mataram o Dá!”.

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