E se um dia o teu amor não voltasse a casa, que justiça reclamarias?Do bairro à prisão, nem mais um caixão!

A semana começou com más notícias, vindas do Tribunal de Sintra: embora condenado por homicídio, Bruno Pinto, o agente da PSP que matou Odair Moniz, vai ficar em liberdade, e poderá mesmo regressar às ruas. Apesar de ter sido provado que Odair não estava armado, o colectivo de juízes considerou que o polícia agiu em “excesso de legítima defesa”, o que se traduziu numa “atenuação especial da pena”, de 3 anos e seis meses – suspensa por igual período. “Ao autorizar o assassinato de Odair Moniz, esta sentença é um sinal inequívoco de que uma vida negra nada vale para o Estado português”, assinala em comunicado o Movimento Negro em Portugal. Na mesma mensagem, subscrita por cerca de 30 colectivos e 125 pessoas, questiona-se aquilo que o Tribunal não explicou. “Quem plantou o punhal? Quem articulou a narrativa e falsificou autos? Terá isto sido feito sem o consentimento e participação do corpo e chefias da PSP?”.

Comunicado do Movimento Negro em Portugal: E se um dia o teu amor não voltasse a casa, que justiça reclamarias?Do bairro à prisão, nem mais um caixão!

Perdemos Odair Moniz no asfalto outonal da Rua Principal do bairro da Cova da Moura quando a sua vida foi interrompida pela violência institucional, tal como acontecera anteriormente com Fernando Semedo,  António Sebastião, Amílcar Bacai, Ângelo Semedo, Carlos Reis, José Carlos Vicente, Olívio Almeida, Ana Paula, Elson Sanches e Diogo Seidi, numa noite que parece não querer acabar nunca, no município da Amadora. 

Se a sociedade do espetáculo e a indústria cultural do racismo se apressaram a acusar Odair Moniz de ter roubado a sua própria viatura, fugido e posteriormente ameaçado a vida dos agentes Bruno Pinto e Rui Machado com recurso a arma branca, tentando imputar a Odair a culpa da sua própria morte – numa sociedade na qual negritude e crime foram construídos como sinónimo de forma a legitimar a violência (extra)legal e a morte prematura –, foram as câmaras da repressão municipal e as declarações incongruentes no seio da PSP que abriram a possibilidade de Odair poder vir a não ser Elson. 

Alguns meses mais tarde, num gesto histórico perante a morte de pessoas negras no decorrer ou em consequência de operações policiais, o Ministério Público acusou Bruno Pinto de homicídio simples – punível com 8 a 16 anos de prisão – pelo qual começou a ser julgado sensivelmente um ano após o desaparecimento de Odair Moniz. Depois de sessões consecutivas em que a fantasmagoria antinegra que recai sobre o corpo de Odair Moniz e sobre a Cova da Moura foram sentadas, lado a lado, com Bruno Pinto no banco dos réus, não restaram dúvidas ao Coletivo de Juízes do Tribunal de Sintra de que o punhal usado como justificação para os disparos por parte do agente da PSP nunca foi empunhado por Odair. Daqui extraímos duas coisas: que Bruno Pinto mentiu e que o punhal terá sido plantado. Mas pasme-se! Perante todas as evidências, embora o coletivo de juízes não tenha tido outra alternativa que não condenar Bruno Pinto por homicídio, considerou que perante um homem que descreveu como robusto e agressivo, os disparos aconteceram em “excesso de legítima defesa”, o que se traduziu numa “atenuação especial da pena” de 3 anos e seis meses – suspensa por igual período – e no levantamento imediato da suspensão de funções do agente pelo Tribunal, razão pela qual, dependendo do que fará o Ministério da Administração Interna em relação à medida preventiva no âmbito disciplinar, poderemos encontrar em breve Bruno Pinto a patrulhar as ruas. 

Com isto, o tribunal nem sequer se esforçou para tentar reparar o irreparável para a família de Odair Moniz e, de certa forma, para todas as famílias e comunidades que perderam os seus entes queridos às mãos da polícia portuguesa e que revivem o trauma com Odair, através dele. Ao autorizar o assassinato de Odair Moniz, esta sentença é um sinal inequívoco de que uma vida negra nada vale para o Estado português. Para além disso, e já que o Tribunal não o fez, perguntamos nós: quem plantou o punhal? Quem articulou a narrativa e falsificou autos? Terá isto sido feito sem o consentimento e participação do corpo e chefias da PSP? 

O que este processo nos mostra é que embora não haja margem para dúvidas que o agente puxou o gatilho, não o puxou sozinho. Pinto foi informado pela violência institucional e polidimensional anti-Negra que se expressa nos bairros, nas esquadras e nos tribunais deste país afora, e suportado institucionalmente na mentira que encabeçou. E é por isso que se esta condenação é paradigmática de como o sistema de justiça penal, criado contra nós, pessoas negras, Roma ou empobrecidas que habitam um país em crise permanente, jamais nos servirá e que outras formas de pensar, efabular e agir devem tomar lugar sem pedir licença, tal qual como as ervas que contornavam, naquele dia, o asfalto outonal da Rua Principal do bairro da Cova da Moura.  

Sem justiça, não há paz! 

Em solidariedade,

Afrolink

Associação Cavaleiros de São Brás

Associação Cultural Moinho da Juventude

Associação Cultural Nêga Filmes

Batoto Yetu Portugal

Coletivo Afrontosas

Colectivo Consciência Negra

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Em Luta

Femafro – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal

Frente de Articulação Política Portugal-Brasil

Grupo Teatro Oprimido de Lisboa

Habita

Iniciativa Cigana

Integrar Diligente

Mulheres Negras Escurecidas

MUXIMA BIO BV

O Lado Negro da Força

OVO Portugal | Observatório de Violência Obstétrica em Portugal

Parents for Peace

Refugees Welcome Portugal

SaMaNe - Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal

Solidariedade Imigrante - Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes

SOS Racismo

Teatro GRIOT

The Blacker The Berry Project

Vida Justa

Vozes de Dentro - Colectivo Anti-Carcerário

Adriana Batalha

Aissatu Seidi

Ana Bela Profeta Alves

Ana Cardoso

Ana Cristina Pereira

Ana Cristóvão

Ana Fernandes

Ana Paula Costa

Ana Rita Alves

Ana Sofia Palma

Ana Suspiro

Ana Zacarias

Anabela Bastos

Anaísa Lopes

Andreia Domingues

Ângela Guerreiro

Ângela Maria Gomes Furtado

Anilsa santos

Anizabela Amaral

António Alves

António Pedro Silva Semedo

Ariston Soares

Aua Embaló

Bárbara Duque

Beatriz Santos

Bruna Borges

Carla Castelo

Carla Costa Gomes

Carla Sanches

Carmen Helena Vieira Pereira Gonçalves

Catarina Oliveira

Cátia Correia

Celso Freitas

Cristina Almeida

Cristina Roldão

Danilson Barradas

David J. Amado

Delmiro Pinho

Denise Viana

Diógenes Parzianello

Djamilo Jacinto

Dulce Fernandes

Edna Santos

Eduarda Ales

Elisabete Monteiro

Elisabete Pereira

Érika Machado

Fábia Correia

Fabian Figueiredo

Flávio Almada

Flora Silva

Gabriela Salhe Salazar Herrera

Gessica C Borges

Gisela Casimiro

Graça Patrícia Folgosa de Carvalho

Graciete Borges

Graziela Dias Pacheco

Hunilla Amado Jacinto

Igor Pina

Ivanova Araújo

Jessica Bruno

Jessika da Silva Brito

Joana Silva

João Delgado

João Stattmiller

João Vítor Costa Garcêa

Joãozinho da Costa

José Andrade

José Falcão

José Rui di Rosário Silva

José Tavares

Lamine Torres

Letícia Larín

Maíra Zenun

Márcio Furtado

Marco Araújo

Maria da Graça Marques Pinto

Maria Gil

Maria Liberato

Maria Prata

Maria Roque dos Santos

Maria Teresa Vieira

Marina Caboclo

Mário Paris Inocêncio

Marisa Carboni

Marta Gonzalez

Matamba Joaquim

Melissa Rodrigues

Mónica Dias

Moreno

Nádia Penas

Nádia Yracema

Nalini Seik

Neusa Trovoada

Olívio Pereira

Osvaldo Brito

Otávio Raposo

Patrícia Sousa

Paula Cardoso

Pedro Coquenão

Pedro Schacht Pereira

Pedro Varela

Piménio Ferreira

Pocas Pascoal

Raquel Elvas

Raquel Lima

Rita Figueiredo

Romana Mussagy

Rosana Albuquerque

Sandra Urceira

Sara Fonseca da Graça

Sara Neves

Sebastian Zuñiga

Silvia Maeso

Sinho Baessa de Pina

Telma Tvon

Teresa Lobato

Tiago Castelhano

Vanda Marques da Silva

Vânia Doutel Vaz

Vânia Gala

Vânia Gomes

Vítor Sanches

Zia Soares

Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada

O Tribunal da Relação reverteu parcialmente, no passado dia 30 de Abril, a decisão do Tribunal de Sintra relativa ao caso de violência policial contra Cláudia Simões, condenando o agente da PSP Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas, e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. A decisão peca, contudo, por insuficiente, assinala, em carta aberta, o Movimento Negro em Portugal (MNP), lembrando que “Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro”. Mais: “Embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza” que, segundo sabemos, irá também julgar o caso de homicídio de Odair Moniz. “Isto não é justiça”, sublinha o MNP, num posicionamento subscrito por mais de 40 colectivos, e que o Afrolink subscreve e publica na íntegra.

Carta Aberta: Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada

A 30 de abril, o Tribunal da Relação reverteu parcialmente a decisão do Tribunal de Sintra quanto ao caso de violência policial contra Cláudia Simões. Condenou Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. Foi, sem dúvida, com muita emoção, mas sem ilusões, que recebemos esta decisão, apesar de tudo histórica.

Se o Tribunal de Sintra fez da vítima culpada e do agressor inocente, reproduzindo, uma vez mais, o racismo institucional no sistema de justiça português, a decisão do Tribunal da Relação acabou apenas por repartir a culpa. Ou seja, embora Carlos Canha e os colegas tenham sido finalmente responsabilizados pelas agressões durante a viagem aterrorizadora no carro da PSP, Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima  defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro: isto não é justiça. Mais, o racismo continua dado como não provado e os polícias continuam no exercício das suas funções.

Pese embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza que descredibilizou e humilhou continuamente Cláudia Simões no decorrer das sessões de julgamento. E, como se tudo isto não bastasse, sabemos, por ora, que será a mesma Catarina Pires a julgar o caso de homicídio de Odair Moniz.

Ainda que a decisão do Tribunal da Relação tenha restituído, em parte, a dignidade pública a Cláudia Simões e à sua filha – que tiveram a sua vida esmagada por cinco anos de violência –, o Estado não é capaz de descriminalizar uma mulher negra periférica e de se responsabilizar pela violência racista que inflige. E é por isso que a coragem e persistência de famílias como a de Cláudia Simões e do movimento social são essenciais: construamos solidariedade porque sem nós não há justiça!

Coletivos subscritores

Africandé Associação

Afrolink

Afrontosas

Associação Cavaleiros de São Brás

Associação Cultual Nêga Filmes

Associação Juvenil Esperança

Associação Mural Sonoro

Braga Fora do Armário

BUALA

Coletiva Corpos Insubmissos

Coletivo Afreketê

Coletivo Consciência Negra

Coletivo Feminista de Sintra

Comité de Solidariedade com a Palestina

Comitê Popular de Mulheres em Portugal

Dentuzona

Djass- Associação de Afrodescendentes

Feira Afro Empreededora do Porto

Femafro - Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal

Grupo de Ação Revolucionária Antifascista

GTO LX

HuBB- Humans Before Borders

Kilombo - Plataforma de Intervenção Anti-Racista

Mbongi 67

MNE - Mulheres Negras Escurecidas

Nomada Notebooks

NOSSA FONTE – Associação de Intervenção e Difusão Cultural

Núcleo Antifascista de Barcelos

OVO PT | Observatório de Violência Obstétrica em Portugal

Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Parents for Peace

Plataforma Geni

Refugees Welcome Portugal (On The Road - Associação Humanitária)

SaMaNe - Saúde das Mães Negras e Racializadas

SOS RACISMO

Stop Despejos

Teatro GRIOT

The Blacker The Berry Project

UNA - União Negra das Artes

Vida Justa

Vozes de Dentro