E se um dia o teu amor não voltasse a casa, que justiça reclamarias?Do bairro à prisão, nem mais um caixão!
A semana começou com más notícias, vindas do Tribunal de Sintra: embora condenado por homicídio, Bruno Pinto, o agente da PSP que matou Odair Moniz, vai ficar em liberdade, e poderá mesmo regressar às ruas. Apesar de ter sido provado que Odair não estava armado, o colectivo de juízes considerou que o polícia agiu em “excesso de legítima defesa”, o que se traduziu numa “atenuação especial da pena”, de 3 anos e seis meses – suspensa por igual período. “Ao autorizar o assassinato de Odair Moniz, esta sentença é um sinal inequívoco de que uma vida negra nada vale para o Estado português”, assinala em comunicado o Movimento Negro em Portugal. Na mesma mensagem, subscrita por cerca de 30 colectivos e 125 pessoas, questiona-se aquilo que o Tribunal não explicou. “Quem plantou o punhal? Quem articulou a narrativa e falsificou autos? Terá isto sido feito sem o consentimento e participação do corpo e chefias da PSP?”.
Comunicado do Movimento Negro em Portugal: E se um dia o teu amor não voltasse a casa, que justiça reclamarias?Do bairro à prisão, nem mais um caixão!
Perdemos Odair Moniz no asfalto outonal da Rua Principal do bairro da Cova da Moura quando a sua vida foi interrompida pela violência institucional, tal como acontecera anteriormente com Fernando Semedo, António Sebastião, Amílcar Bacai, Ângelo Semedo, Carlos Reis, José Carlos Vicente, Olívio Almeida, Ana Paula, Elson Sanches e Diogo Seidi, numa noite que parece não querer acabar nunca, no município da Amadora.
Se a sociedade do espetáculo e a indústria cultural do racismo se apressaram a acusar Odair Moniz de ter roubado a sua própria viatura, fugido e posteriormente ameaçado a vida dos agentes Bruno Pinto e Rui Machado com recurso a arma branca, tentando imputar a Odair a culpa da sua própria morte – numa sociedade na qual negritude e crime foram construídos como sinónimo de forma a legitimar a violência (extra)legal e a morte prematura –, foram as câmaras da repressão municipal e as declarações incongruentes no seio da PSP que abriram a possibilidade de Odair poder vir a não ser Elson.
Alguns meses mais tarde, num gesto histórico perante a morte de pessoas negras no decorrer ou em consequência de operações policiais, o Ministério Público acusou Bruno Pinto de homicídio simples – punível com 8 a 16 anos de prisão – pelo qual começou a ser julgado sensivelmente um ano após o desaparecimento de Odair Moniz. Depois de sessões consecutivas em que a fantasmagoria antinegra que recai sobre o corpo de Odair Moniz e sobre a Cova da Moura foram sentadas, lado a lado, com Bruno Pinto no banco dos réus, não restaram dúvidas ao Coletivo de Juízes do Tribunal de Sintra de que o punhal usado como justificação para os disparos por parte do agente da PSP nunca foi empunhado por Odair. Daqui extraímos duas coisas: que Bruno Pinto mentiu e que o punhal terá sido plantado. Mas pasme-se! Perante todas as evidências, embora o coletivo de juízes não tenha tido outra alternativa que não condenar Bruno Pinto por homicídio, considerou que perante um homem que descreveu como robusto e agressivo, os disparos aconteceram em “excesso de legítima defesa”, o que se traduziu numa “atenuação especial da pena” de 3 anos e seis meses – suspensa por igual período – e no levantamento imediato da suspensão de funções do agente pelo Tribunal, razão pela qual, dependendo do que fará o Ministério da Administração Interna em relação à medida preventiva no âmbito disciplinar, poderemos encontrar em breve Bruno Pinto a patrulhar as ruas.
Com isto, o tribunal nem sequer se esforçou para tentar reparar o irreparável para a família de Odair Moniz e, de certa forma, para todas as famílias e comunidades que perderam os seus entes queridos às mãos da polícia portuguesa e que revivem o trauma com Odair, através dele. Ao autorizar o assassinato de Odair Moniz, esta sentença é um sinal inequívoco de que uma vida negra nada vale para o Estado português. Para além disso, e já que o Tribunal não o fez, perguntamos nós: quem plantou o punhal? Quem articulou a narrativa e falsificou autos? Terá isto sido feito sem o consentimento e participação do corpo e chefias da PSP?
O que este processo nos mostra é que embora não haja margem para dúvidas que o agente puxou o gatilho, não o puxou sozinho. Pinto foi informado pela violência institucional e polidimensional anti-Negra que se expressa nos bairros, nas esquadras e nos tribunais deste país afora, e suportado institucionalmente na mentira que encabeçou. E é por isso que se esta condenação é paradigmática de como o sistema de justiça penal, criado contra nós, pessoas negras, Roma ou empobrecidas que habitam um país em crise permanente, jamais nos servirá e que outras formas de pensar, efabular e agir devem tomar lugar sem pedir licença, tal qual como as ervas que contornavam, naquele dia, o asfalto outonal da Rua Principal do bairro da Cova da Moura.
Sem justiça, não há paz!
Em solidariedade,
Afrolink
Associação Cavaleiros de São Brás
Associação Cultural Moinho da Juventude
Associação Cultural Nêga Filmes
Batoto Yetu Portugal
Coletivo Afrontosas
Colectivo Consciência Negra
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Em Luta
Femafro – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal
Frente de Articulação Política Portugal-Brasil
Grupo Teatro Oprimido de Lisboa
Habita
Iniciativa Cigana
Integrar Diligente
Mulheres Negras Escurecidas
MUXIMA BIO BV
O Lado Negro da Força
OVO Portugal | Observatório de Violência Obstétrica em Portugal
Parents for Peace
Refugees Welcome Portugal
SaMaNe - Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal
Solidariedade Imigrante - Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes
SOS Racismo
Teatro GRIOT
The Blacker The Berry Project
Vida Justa
Vozes de Dentro - Colectivo Anti-Carcerário
Adriana Batalha
Aissatu Seidi
Ana Bela Profeta Alves
Ana Cardoso
Ana Cristina Pereira
Ana Cristóvão
Ana Fernandes
Ana Paula Costa
Ana Rita Alves
Ana Sofia Palma
Ana Suspiro
Ana Zacarias
Anabela Bastos
Anaísa Lopes
Andreia Domingues
Ângela Guerreiro
Ângela Maria Gomes Furtado
Anilsa santos
Anizabela Amaral
António Alves
António Pedro Silva Semedo
Ariston Soares
Aua Embaló
Bárbara Duque
Beatriz Santos
Bruna Borges
Carla Castelo
Carla Costa Gomes
Carla Sanches
Carmen Helena Vieira Pereira Gonçalves
Catarina Oliveira
Cátia Correia
Celso Freitas
Cristina Almeida
Cristina Roldão
Danilson Barradas
David J. Amado
Delmiro Pinho
Denise Viana
Diógenes Parzianello
Djamilo Jacinto
Dulce Fernandes
Edna Santos
Eduarda Ales
Elisabete Monteiro
Elisabete Pereira
Érika Machado
Fábia Correia
Fabian Figueiredo
Flávio Almada
Flora Silva
Gabriela Salhe Salazar Herrera
Gessica C Borges
Gisela Casimiro
Graça Patrícia Folgosa de Carvalho
Graciete Borges
Graziela Dias Pacheco
Hunilla Amado Jacinto
Igor Pina
Ivanova Araújo
Jessica Bruno
Jessika da Silva Brito
Joana Silva
João Delgado
João Stattmiller
João Vítor Costa Garcêa
Joãozinho da Costa
José Andrade
José Falcão
José Rui di Rosário Silva
José Tavares
Lamine Torres
Letícia Larín
Maíra Zenun
Márcio Furtado
Marco Araújo
Maria da Graça Marques Pinto
Maria Gil
Maria Liberato
Maria Prata
Maria Roque dos Santos
Maria Teresa Vieira
Marina Caboclo
Mário Paris Inocêncio
Marisa Carboni
Marta Gonzalez
Matamba Joaquim
Melissa Rodrigues
Mónica Dias
Moreno
Nádia Penas
Nádia Yracema
Nalini Seik
Neusa Trovoada
Olívio Pereira
Osvaldo Brito
Otávio Raposo
Patrícia Sousa
Paula Cardoso
Pedro Coquenão
Pedro Schacht Pereira
Pedro Varela
Piménio Ferreira
Pocas Pascoal
Raquel Elvas
Raquel Lima
Rita Figueiredo
Romana Mussagy
Rosana Albuquerque
Sandra Urceira
Sara Fonseca da Graça
Sara Neves
Sebastian Zuñiga
Silvia Maeso
Sinho Baessa de Pina
Telma Tvon
Teresa Lobato
Tiago Castelhano
Vanda Marques da Silva
Vânia Doutel Vaz
Vânia Gala
Vânia Gomes
Vítor Sanches
Zia Soares
