“Lisboa – O outro lado da moeda” – exploração legalizada de estudantes africanos?

29/09

Aspirante a documentarista, o gambiano Momar Abdoulie Njie iniciou, em Fevereiro, um processo de candidatura ao curso de Cinema e Televisão da ETIC - Escola de Tecnologias Inovação e Criação, em Lisboa. Sete meses e 4.192 euros de pagamentos depois, Momar continua na Gâmbia, enredado numa teia burocrática que expõe a desprotecção jurídica a que os estudantes africanos estão sujeitos, situação agravada pela falta de respostas da ETIC, acusada pelo estudante de aproveitamento e coação financeira . Ao Afrolink, o gambiano lamenta que a comunicação social dedique tanto espaço à chamada crise migratória, e ignore o que acontece aos africanos que tentam migrar para a Europa legalmente. “Fazem-nos pagar milhares de euros a instituições de ensino para depois ficarmos enredados em burocracias e sistemas de vistos". Nesta história contada na primeira pessoa, Momar lança a questão: “Estará a arquitetura da migração legal europeia a permitir que instituições extraiam capital de candidatos africanos com zero prestação de serviços educativos e zero responsabilidade?”. Contactámos a ETIC para esclarecimentos, mas não obtivemos resposta.

Testemunho de Momar Abdoulie Njie, enviado ao Afrolink na primeira pessoa

O meu nome é Momar Abdoulie Njie, um aspirante a documentarista da Gâmbia, África Ocidental. Gostaria de partilhar a minha opinião e experiência relativamente ao meu processo de candidatura e aceitação na escola de artes criativas ETIC (Escola de Tecnologias Inovação e Criação) em Lisboa, Portugal, onde me candidatei para estudar Cinema e Televisão.

Após concluir o meu primeiro longa-metragem documental no final de 2025, surgiu a oportunidade de aprimorar as minhas competências como aspirante a documentarista. Selecionei a ETIC entre várias instituições na Europa e na Ásia. Escolhi o curso de Cinema e Televisão por ser um programa de dois anos cujo plano de estudos abrangia realização, edição, argumento, transmissão ao vivo e pós-produção (incluindo design de som e gradação de cor) – o pacote completo ideal para um novo realizador. Mais importante ainda, o curso era lecionado em inglês, uma língua que domino, e concedia um certificado BTEC Level 5 após a conclusão.

Fiz uma pré-candidatura à ETIC, acompanhada por uma carta de motivação, onde explicava por que razão considerava que este curso e esta instituição eram a escolha perfeita para mim, visto contemplarem tudo o que eu pretendia aprender e alcançar como documentarista. Tive a minha entrevista no dia 4 de fevereiro de 2026 com o coordenador pedagógico, Pedro Senna Nunes, na qual discutimos o curso, as áreas a abordar e os desafios que enfrento como aspirante a documentarista. O responsável também me informou sobre o que esperar da escola no que toca à convivência com alunos mais jovens, mas deixei claro que estava ali para estudar e que tinha plena consciência de que o cinema envolve trabalho em equipa. Afirmei estar totalmente aberto a trabalhar com diferentes alunos, pois a aprendizagem mútua é uma constante entre estudantes criativos.

Durante a entrevista, questionei também sobre as datas de início do ano letivo, alojamento e informações relevantes para estudantes. O Pedro [Senna Nunes] afirmou claramente que eu receberia toda essa informação assim que submetesse a candidatura e concluísse o processo de inscrição – o que garantiria a minha vaga – , mas apenas após ser aprovado no teste de avaliação, que consistia na realização de uma curta-metragem.

O primeiro sinal de alerta

No dia seguinte a esta conversa produtiva, recebi um e-mail, no qual o Pedro me propunha uma opção de curso alternativo e mais curto. Esta opção separava as áreas – por exemplo, realização, edição, câmara e design de som eram lecionados individualmente – , em vez do curso ao qual me tinha candidatado inicialmente, que cobria todas estas vertentes de forma integrada. Mencionou ainda que estes módulos individuais não conferiam qualquer qualificação académica.

Após ler o e-mail e a proposta, percebi que aquilo não fazia qualquer sentido. Deveria ter sido um sinal de alerta!

Tinha especificado claramente na minha carta de motivação tudo o que pretendia aprender neste curso, pois ao concluir os dois anos de Cinema e Televisão obteria uma certificação e qualificação válidas. Por que razão iria eu gastar milhares de euros em propinas, viajar para Portugal, pagar milhares em alojamento e despesas de subsistência para, no final, não ter qualquer certificação ou qualificação académica que o comprovasse?

Tinha deixado evidente que a minha intenção após o curso era produzir documentários sobre nações sub-representadas, como a Gâmbia, enviá-los para festivais de cinema pelo mundo e, com sorte, vendê-los a estações de televisão para obter licenças e sustentar a minha família. Na minha opinião, ter uma certificação conferir-me-ia maior credibilidade e documentos comprovativos perante futuros parceiros de colaboração.

Recusei respeitosamente a oferta, e informei-o de que, estando o curso de Cinema e Televisão disponível, essa seria a opção adequada para mim, pois cobria tudo o que procurava como documentarista – sendo essa a razão pela qual tinha selecionado a ETIC.

Prossegui com o teste de avaliação e, passadas duas semanas, fui finalmente aceite. Novamente, solicitei informações sobre as datas de início das aulas, assumindo que, estando selecionado/aceite no programa, esses dados seriam prioritários. Esta informação era crucial, pois, sendo da África Ocidental, precisava de solicitar um visto de estudante e detalhar esses dados no formulário, além de partilhá-los com o meu patrocinador [pessoa que está a custear os estudos].

Questiono também sobre alojamento e apoio ao estudante. O Pedro insistiu que essas informações só seriam disponibilizadas após a conclusão da inscrição, o que equivalia ao pagamento de uma taxa não reembolsável de 700 euros para confirmar a minha vaga, sendo posteriormente reveladas pela equipa de acolhimento.

Após a entrevista e avaliação em fevereiro, recebi pelo menos dois e-mails da ETIC sobre a minha candidatura que me transmitiram confiança, chegando ao ponto de perguntarem se precisava de assistência com o processo.

Em junho de 2026, após pesquisar sobre embaixadas e vistos de estudante junto dos centros de solicitação de vistos na Gâmbia, submeti a minha candidatura oficial e paguei a taxa não reembolsável de 700 euros para demonstrar o meu compromisso, e garantir a vaga, conforme acordado. Solicitei novamente as datas de início das aulas, visto serem essenciais para o pedido de visto e planeamento.

O pagamento dos 700 euros deveria garantir o meu lugar na turma, mas a ETIC continuou a recusar divulgar qualquer data, informação de alojamento ou prestar qualquer apoio. Durante a comunicação com a ETIC, estive também em contacto com a VFS no Senegal (parceira da embaixada) e com a Embaixada de Portugal para me informar sobre o processo de visto de estudante.

Calendário académico como moeda de troca

A ETIC insistiu que eu teria de pagar 30% da propina, o equivalente a 3.492 euros, para confirmar a minha matrícula e só então obter informações académicas – isto apesar de já ter pago 700 euros não reembolsáveis por esse mesmo serviço e com esse propósito explícito.

Isso por si só contradizia o que tinha sido combinado, organizado e declarado pela instituição. Tendo já pago a taxa de inscrição não reembolsável de 700 euros, prossegui com o pagamento da propina em meados de julho. Enviei os comprovativos de pagamento à instituição, mas recebi um e-mail dias depois a alegar que tinha pagamentos em falta. Isto pareceu-me um tipo de pressão descabido, uma vez que já tinha enviado os comprovativos e um e-mail a confirmar os pagamentos. A situação foi resolvida após contactar o Pedro, recebendo finalmente a documentação de admissão da escola. Solicitei, então, mais uma vez as datas do ano letivo que andava a pedir desde a entrevista em fevereiro.

Para meu espanto, a ETIC nem sequer dispunha das referidas datas académicas, limitando-se a declarar que o curso decorria de setembro a julho. Essa era uma informação genérica já disponível no site (onde constava que o curso começava em outubro). Eu tinha solicitado especificamente a data exata de início, que supostamente deveria ser fornecida no ato da matrícula. A ETIC fez-me realizar pagamentos sucessivos de 700 e 3.492 euros enquanto ocultava informação que nunca teve.

Na minha opinião, isto constitui uma quebra de confiança, prática enganosa, falta de transparência, má conduta financeira e exploração pré-inscrição, o que viola o próprio contrato desde o início. As datas académicas, informações de alojamento e apoio ao estudante deveriam estar prontamente disponíveis assim que paguei a taxa de inscrição, pois os 700 euros confirmavam a minha vaga. Em vez disso, impuseram outra obrigação financeira para revelar informações que não possuíam, mas que me fizeram acreditar que receberia após o pagamento. Trata-se de obtenção de fundos mediante falsas declarações, o que configura uma infração.

Desapontado e enganado pela ETIC, deixei claro que sou um estudante internacional que necessita de visto de estudante, sendo essa informação obrigatória no formulário de candidatura ao visto. Não posso simplesmente preencher "de setembro a julho", uma vez que o formulário exige a data prevista de chegada e a data prevista de saída. Precisava também de adquirir um seguro de viagem, para o qual necessitava de datas concretas.

Mesmo mantendo contacto com a Embaixada de Portugal e a VFS em Dacar, relativamente ao visto, e não estando familiarizado com o sistema educativo português, acreditações e processos consulares, senti-me abandonado pela ETIC no momento em que receberam os 4.192 euros – o meu compromisso financeiro com a escola.

Tive de resolver tudo sozinho, sem qualquer apoio ao estudante no momento em que ele era mais necessário. O único auxílio recebido foi informação sobre alojamento. A instituição recusou deliberadamente prestar a assistência, respondendo que as instituições de ensino portuguesas não estão autorizadas a intervir em procedimentos de vistos.

Não pedi que solicitassem o visto em meu nome, mas sim que confirmassem a minha admissão junto da embaixada. Como estudante internacional a necessitar de visto, precisava de todo o apoio institucional possível. Para alguém não familiarizado com o sistema educativo de Portugal, órgãos de acreditação e procedimentos embaixadais, a ETIC nunca revelou nada sobre isto desde a entrevista até à matrícula. A ETIC nunca me informou sobre o tipo de visto necessário, e tive de descobrir tudo por mim próprio.

Mais de 4.000 euros sem retorno

Na minha opinião, a ETIC deveria ter divulgado toda esta informação e esclarecido que as únicas coisas disponibilizadas a estudantes internacionais após o pagamento seriam a documentação de admissão e informações de alojamento – e tenho documentação que o comprova. Informaram-me mal, pois eu esperava o apoio padrão ao estudante por parte da instituição, o qual nunca recebi.

Sem apoio ao estudante e já tendo comprometido milhares de euros na minha educação, apresentei duas alternativas à ETIC e solicitei soluções. A primeira sugestão foi a concessão de um adiamento razoável para começar em janeiro de 2027, dado que as épocas de recurso/repetição estão claramente previstas no contrato do estudante. A segunda opção seria o adiamento (deferral) para o ano seguinte, dadas as circunstâncias – opção essa que também não estava explicitamente excluída no contrato. Perguntei ainda à ETIC que providências ou soluções poderiam ser tomadas para que eu não perdesse a totalidade da propina.

A ETIC, do meu ponto de vista, criou entraves administrativos e alegou que eu perderia demasiado conteúdo, tornando essa alternativa inviável.

As épocas de recurso e repetição estão claramente previstas no mesmo contrato de estudante que assinei; ocultaram propositadamente essa informação e opção, o que contradiz diretamente as suas próprias políticas institucionais.

Relativamente à segunda sugestão – o adiamento –, que não está explicitamente vedado no contrato, a ETIC respondeu que não era possível, e que a única opção seria recandidatar-me no ano seguinte e pagar novamente 4.192 euros, sem apresentar qualquer outra alternativa. Vi isto como uma coação financeira. Quem, no seu perfeito juízo, pagaria duas vezes pelo mesmo serviço?

Deixei claro que não optei por desistir do curso nem decidi faltar por livre vontade; foi devido a circunstâncias fora do meu controlo. Solicitei opções previstas no contrato e considero que, só se chegasse com atraso e reprovasse, isso seria por minha conta e risco. Não deveria ser uma decisão puramente arbitrária de um administrador, considerando que nenhuma alternativa ou solução foi apresentada pela ETIC, resultando para mim numa perda financeira total.

Com base nesta experiência, considero que a ETIC deveria ser investigada por má conduta administrativa e financeira. No site da instituição e em avaliações, li relatos de outros estudantes – que nunca conheci – com experiências terríveis nesta instituição. Não podemos estar todos errados.

Tenho documentação que comprova todo o meu processo, desde a pré-inscrição até à perda de direitos de facto, a qual transformarei num documentário, para que nenhum estudante internacional, especialmente africano, volte a passar por isto.

Exploração legalizada sobre estudantes africanos?

Devido à minha vulnerabilidade jurisdicional, senti-me em desvantagem como gambiano e estudante não comunitário (fora da UE), cuja capacidade de iniciar o curso dependia da obtenção de um visto de estudante – facto do qual a ETIC tinha pleno conhecimento –, tendo sido tratado de forma menos favorável. Senti-me discriminado.

A comunicação social foca-se maioritariamente nas viagens perigosas e na crise migratória em Ceuta, mas nunca aborda o que acontece aos africanos que tentam migrar para a Europa através de vias legais. Fazem-nos pagar milhares de euros a instituições de ensino para depois ficarmos enredados em burocracias e sistemas de vistos.

A ETIC violou o contrato a partir do momento em que ocultou informações académicas essenciais, exigiu pagamentos sucessivos e, no final, nem sequer possuía as referidas datas. Isto foi não só enganoso, mas uma quebra de confiança e exploração, configurando má conduta financeira.

A ETIC recusou deliberadamente prestar-me o apoio padrão ao estudante. Prestaram falsas informações, pois deveriam ter revelado durante a entrevista e matrícula que eu apenas obteria uma oferta condicional após pagar 700 euros não reembolsáveis de inscrição e 3.492 euros de propina. Deveriam ter declarado claramente que o único apoio ao estudante seriam informações de alojamento e documentos de admissão.

A ETIC sabia perfeitamente que sou um estudante gambiano e que necessito de visto. Nunca estive em Portugal, não conheço o sistema educativo português, os órgãos de acreditação nem os procedimentos. A ETIC recusou a cooperação institucional, contradizendo o site da embaixada de Portugal sob o pretexto de uma independência total, enquanto retinha não só a minha taxa de inscrição, mas também a minha propina.

A ETIC contradisse as suas próprias políticas institucionais, uma vez que li claramente que o curso de Cinema e Televisão previa épocas de recurso/repetição e não excluía explicitamente adiamentos no contrato do estudante. Primeiro, ocultaram essa informação sobre recursos/repetições; quando os confrontei, criaram obstáculos administrativos, o que vai contra as suas próprias normas institucionais.

Esta conduta da ETIC constitui uma violação dos direitos dos estudantes internacionais, quebra de confiança, falta de transparência, assistência condicional, ocultação de informação essencial, pressão financeira, falta de prestação de alternativas, coação financeira, discriminação e exploração administrativa e financeira disfarçada de legalidade, contradizendo todas as suas políticas institucionais.

Agora, a ETIC não só quer apropriar-se dos 700 euros não reembolsáveis da taxa de inscrição após ter violado o contrato, como pretende apropriar-se ilegalmente dos 30% da minha propina referentes a serviços educativos, aulas e instalações que nunca foram prestados ou utilizados. Não frequentei nem utilizei qualquer serviço académico, recurso educativo ou equipamento. Isto configura um enriquecimento sem causa e levanta sérias dúvidas sobre responsabilidade, proteção do consumidor e sobre se estudantes internacionais vulneráveis estão a ser colocados em risco financeiro. Estarão as instituições de ensino europeias a tirar partido disso, e a usar esta prática como uma exploração legalizada de estudantes africanos?

O mundo vê apenas um lado da moeda, e acredito que é altura de investigar o que realmente acontece do outro lado, de modo a oferecer uma visão equilibrada sobre a migração legal e ilegal. As pessoas que tentam cruzar as fronteiras da Europa legalmente encontram outra barreira: a burocracia, um problema sistémico grave que afeta vários estudantes africanos. As instituições de ensino, incluindo a ETIC, precisam de ser minuciosamente investigadas sob a perspetiva da proteção do consumidor e de toda a cronologia dos factos.

A pergunta que fazemos é: estará a arquitetura da migração legal europeia a permitir que instituições extraiam capital de candidatos africanos com zero prestação de serviços educativos e zero responsabilidade?