Africano paga, mas não entra! Como as leis alimentam o extractivismo de Estado, e deixam estudantes à mercê de práticas extorsivas

Enquanto o debate público sobre imigração se polariza cada vez mais, em torno de narrativas racistas e securitárias, o negócio das fronteiras soma e segue. E se lá atrás envolveu régua e esquadro, à medida de ganâncias imperiais, agora movimenta carimbos que reproduzem dinâmicas coloniais. A história do gambiano Momar Abdoulie Njie, já aqui partilhada na primeira pessoa, escancara as perversões de um sistema que transforma políticas de vistos em instrumentos extractivistas, que, sob o alto patrocínio do Estado, tanto alimentam redes criminosas como instituições públicas e privadas. É automático. Automático a exemplo dos mecanismos consulares que, em vez de darem resposta aos pedidos de esclarecimento do Afrolink, acrescentam novas camadas de encriptação. Enquanto isso, os planos académicos – e de vida – de Momar continuam suspensos: depois de ter sido pressionado a pagar mais de 4.000 euros à ETIC, para obter informações necessárias à submissão do pedido de visto de estudante, o gambiano permanece sem qualquer perspectiva de entrada no país, ou de recuperação das transferências realizadas. A encruzilhada, comum a outros estudantes internacionais, está, contudo, longe de se restringir ao universo da academia. Em Moçambique, por exemplo, as recusas discricionárias na atribuição de vistos têm sido recorrentes. “Se só aceitam dar entrada do pedido depois de reunida e verificada toda a documentação, deveriam fundamentar porque é que não aprovam. Assim, parece que só querem comer o nosso dinheiro”, lamenta uma cidadã moçambicana ouvida pelo Afrolink. A lógica extractivista presente lá fora mantém-se dentro de portas, com relatos de pagamentos duplicados à AIMA – na ânsia de prazos e cobranças de regularização – que acabam ‘perdidos’ no sistema, sem esperança de devolução. Nesta teia de bloqueios burocráticos, importa insistir na pergunta lançada há um par de dias por Momar Abdoulie Njie: “Estará a arquitetura da migração legal europeia a permitir que instituições extraiam capital de candidatos africanos com zero prestação de serviços e zero responsabilidade?”.  

Momar Abdoulie Njie

Ainda não pôs os pés em Portugal, e já tem uma história para filmar: “Ceuta: Borders and Bureaucracies”, ou, em português, “Ceuta: Fronteiras e Burocracias”. Este é o título que resume cerca de sete meses de uma relação construída à distância, na Gâmbia, a partir do  sonho de estudar Cinema e Televisão, entretanto transformado em pesadelo.  

A história, vivida por Momar Abdoulie Njie, é partilhada com o Afrolink, acompanhada de uma questão: “O que acontece aos africanos quando tentam migrar para a Europa, através de canais legais?”.  

A resposta, sublinha o gambiano, é inequívoca: enquanto as narrativas sobre crises e ameaças migratórias ganham cada vez mais terreno nos media, a comunicação social ignora aqueles que, como ele, “pagam milhares de euros, e acabam retidos por sistemas de vistos e burocracias”.  

Desde o início do ano na corrida para uma vaga na ETIC - Escola de Tecnologias Inovação e Criação, em Lisboa, Momar conta que ponderou outras rotas de estudo. “Tinha outras opções em vista, nomeadamente Malta, Coreia do Sul e Reino Unido, mas Portugal afigurava-se como uma excelente alternativa: acessível, mais próximo do meu país, com voos directos, e um programa curricular perfeito para o que eu pretendia”.  

Sem qualquer ligação prévia ao país, o aspirante a documentarista adianta que a decisão de vir para Lisboa também foi fortemente influenciada pelas facilidades que, num primeiro momento, lhe foram apresentadas por Pedro Senna Nunes,   coordenador pedagógico da ETIC, para o curso de Cinema e Televisão.  

“Quando realizei a minha entrevista com o Pedro, tivemos uma conversa detalhada na qual abordámos não só o programa do curso – para saber, em concreto, o que eu iria estudar, incluindo direcção, edição, escrita de argumento e design de som –, mas também a estrutura global do mesmo”, reconstitui o gambiano, recuando a uma videochamada de Fevereiro.  

O momento, continua Momar, serviu igualmente para esclarecer dúvidas sobre alojamento, e questões relativas ao calendário escolar, nomeadamente as datas de início das aulas.  

“Uma vez que sou de um país fora da União Europeia, e necessito de visto de estudante, precisava de todo o acompanhamento possível. Foi-me informado que, após a matrícula, teria acesso a todas as informações e ao apoio necessário”.  

Segundo descreve o estudante, os entraves começaram mais tarde e, com eles, vieram as cobranças.  

“Apenas no momento da matrícula, depois do teste de admissão, de apresentar todos os documentos e uma carta de motivação, informaram-me que teria 48 horas – e nem mais um minuto – para efectuar o pagamento, sob pena de perder a vaga, o que exerceu uma enorme pressão sobre mim”. 

 Apesar de ter sido apanhado de surpresa, Momar, que conta com o apoio financeiro de um mentor, conseguiu reunir os 700 euros exigidos, valor devidamente enquadrado como “não reembolsável”.  

“Nos meses seguintes, recebi pelo menos dois e-mails por mês da ETIC sobre a minha candidatura, sempre com um tom bastante positivo e acolhedor. A determinada altura, chegaram mesmo a enviar mensagens a perguntar se eu precisava de ajuda com o processo”.  

Contudo, quando a necessidade se impôs, a instituição voltou a exigir dinheiro.   

“Solicitei a data de início do ano lectivo, para dar entrada do pedido de visto, mas disseram-me que, para ter acesso a essa informação, teria de pagar 30% do valor das propinas. Ou seja, 3.492 euros”. 

Retenção de milhares de euros, sem prestação de contas? 

Pelo caminho, e apesar de ter sido muito claro em relação à necessidade de obter um grau académico reconhecido internacionalmente – disponível nos cursos de pelo menos dois anos, como é o de Cinema e Televisão no qual foi admitido –, o gambiano ainda foi ‘seduzido’ com a oferta de cursos de um ano. 

 “Deveria ter sido um sinal de alerta!”, diz, indignado com a dinâmica extractivista e extorsionária que encontrou na ETIC.  

“Já depois de ter pago os 3.492 euros, percebo que nem sequer tinham as datas exactas do calendário académico, limitando-se a dizer que o curso decorria de Setembro a Julho”.  

Hoje, sete meses depois do primeiro contacto com a ETIC, Momar parece ‘condenado’ a perder o dinheiro já pago em propinas, porque continua à espera de um agendamento para pedido de visto.  

“Devido aos atrasos decorrentes deste processo, solicitei o adiamento da minha entrada no curso, para Janeiro, aproveitando a possibilidade de recurso/repetição de módulos prevista no contrato. O responsável administrativo rejeitou esta opção, criando entraves burocráticos artificiais, sob a alegação de que eu perderia demasiada matéria. Insisti que a propina estava paga e que, caso reprovasse, a responsabilidade seria exclusivamente minha”. 

Sempre focado numa solução, o estudante quis saber se, no limite, o valor poderia ser transferido para o ano lectivo seguinte, hipótese igualmente rejeitada. 

“O funcionário chegou mesmo a afirmar que eu perderia todo o dinheiro investido, e que, no ano seguinte, teria de fazer uma nova candidatura e pagar outros 4.192 euros [matrícula e propinas]. Questionei sobre quem, no seu perfeito juízo, pagaria duas vezes por um serviço que nunca chegou a receber”. 

À falta de respostas, e considerando que o contrato apenas indica que o valor das propinas não é reembolsável nos casos em que o aluno desista, ou decida não frequentar o curso, o Afrolink solicitou vários esclarecimentos à ETIC, num e-mail, dirigido a Pedro Senna Nunes, que, mais de uma semana depois, continua sem resposta. 

“Como enquadram as situações em que os alunos nem sequer conseguem uma marcação [para pedido de visto]? Na prática é uma recusa, que começa antes sequer da análise do processo. A ETIC, enquanto instituição certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, não dispõe de uma “via verde” para resolver estas situações? Os alunos ficam completamente à mercê da burocracia portuguesa? Qual o papel do gabinete de estudantes internacionais? No limite, poderão ter turmas preenchidas sem alunos? Como se explica a não devolução do dinheiro de propinas, quando a responsabilidade de não estarem no país não é dos alunos e a mesma até foi sendo comunicada, com pedidos de apoio? Se não podem beneficiar do serviço pelo qual adiantaram um valor, não deveriam ser reembolsados?”.  

Serviços consulares favorecem oportunismo institucional  

Da mesma forma que questionámos a conduta da ETIC, solicitámos informações aos serviços consulares portugueses de Dakar – que servem a população da Gâmbia –, sobre o que parece ser o fim não comunicado dos vistos D4 – para estudantes internacionais. 

“O que explica que o aluno esteja a tentar uma marcação desde Junho, seguindo, sem sucesso, as orientações da VFS Global [plataforma através da qual o visto tem de ser solicitado]? O anúncio de que o pedido pode ser submetido a partir de dia 15 de cada mês [disponível online] é falso? Têm conhecimento de que a plataforma VFS Global no Senegal, ignorando que nem todos os países têm representação consular, bloqueia acessos online a partir da Gâmbia (o sistema assinala restrições jurídicas), e não avança com números de telefone que tenham esse indicativo? Para contornar estas barreiras, o aluno deslocou-se até às vossas instalações, mas perdeu a viagem porque o remeteram para a plataforma, que continua a não funcionar. Que resposta têm para casos como este?”. 

Sem uma vírgula de diferença em relação aos e-mails recebidos por Momar, entre tentativas para marcar um atendimento, o Afrolink ‘beneficiou’ do mesmo automatismo. 

“A apresentação de pedidos de visto junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar realiza-se através da VFS Global Senegal, mediante agendamento prévio por via da plataforma daquele prestador, na medida das vagas disponíveis a cada momento. As vagas são disponibilizadas no dia 15 de cada mês, ou dia útil seguinte”. 

A mensagem acrescenta que “nos casos de vistos de estudo em instituições de ensino ao abrigo da Portaria n.º 111/2019, os estudantes deverão confirmar se o seu nome consta das listas publicadas no site oficial da Embaixada de Portugal em Dakar. Caso o seu nome conste e, após terem a documentação necessária à instrução do pedido, deverão solicitar um agendamento extraordinário através do endereço dakar@mne.pt. As listas são atualizadas periodicamente. Nos restantes casos, é obrigatório o agendamento através da plataforma da VFS Global Senegal”. 

Problema: a legislação mencionada não se aplica à ETIC, porque não é uma instituição de ensino acreditada pela DGES - Direção-Geral do Ensino Superior, mas sim pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.  

Como ficam estes casos? O sistema não responde, permitindo que instituições inescrupulosas beneficiem dessa opacidade. 

Fecho de fronteiras, expansão de negócios 

 “Se não estão a atribuir vistos para estudantes internacionais, que sejam transparentes. Nunca teria considerado a ETIC se não fosse possível a entrada em Portugal”, sublinha Omar. 

O desagrado em relação aos serviços consulares portugueses está, contudo, longe de se restringir à Gâmbia e ao Senegal. 

Além das notícias sobre a retenção e, nalguns casos, deportação de estudantes da Guiné-Bissau que aterram na Portela com os papéis em ordem, têm chegado ao Afrolink vários relatos de moçambicanos indignados. 

“Se só aceitam dar entrada do pedido depois de reunida e verificada toda a documentação, deveriam fundamentar porque é que não aprovam. Assim, parece que só querem comer o nosso dinheiro”, lamenta uma cidadã de Maputo, ouvida pelo Afrolink. 

Apesar de ter família directa em Portugal, de ter comprovado todos os parentescos, apresentado as garantias de subsistência exigidas, e pago o valor pelo serviço – num processo abundante em papelada –, Maria, nome fictício, deparou-se, duas vezes, com o mesmo impedimento. 

Num primeiro momento, recebeu como retorno que “a informação apresentada acerca da justificação do objetivo e das condições para a estada prevista não é fiável”. 

Mais recentemente, foi informada que “subsistem dúvidas razoáveis quanto ao objetivo da estada e a intenção de regresso antes do término da validade do visto requerido”. 

Ou seja, Maria é suspeita mesmo com documentação em contrário, e, depois de ter gasto o equivalente a quase 300 euros, contribuindo para alimentar uma máquina estatal que cobra, mas parece estar acima de qualquer prestação de contas, continua reduzida a uma frase de depreciação.  

Como se coloca em causa a “intenção” de um pedido e “fiabilidade” de uma pessoa que apresenta tudo o que é solicitado e que, legitimamente, cria a expectativa de que está a fazer a sua parte? 

Vale tudo menos admitir que, na prática, as fronteiras estão fechadas para o “comum do africano”? 

A lógica extractivista presente lá fora mantém-se dentro de portas, com relatos de pagamentos duplicados à AIMA – na ânsia de prazos e cobranças de regularização – que acabam ‘perdidos’ no sistema, sem esperança de devolução.  

"Há pessoas que, num acto de desespero, fazem o mesmo pagamento três e quatro vezes”, adianta Francisca Moreira, do serviço Migre Legal, que presta consultoria jurídica empresarial. A especialista explica que, “nos casos em que se vai avançar com a renovação da residência, por exemplo, envia-se uma referência multibanco ao cliente, e é suposto que ao fim de 10, 20 dias, o pagamento seja reflectido no sistema. Quando isso não acontece, as pessoas voltam a entrar no sistema, que gera outra referência para pagamento”. 

Ao mesmo tempo, em caso de engano, não há qualquer expectativa de correcção. 

“Tenho uma publicação no Instagram, e também partilhei no WhatsApp, a informar que alguém pagou uma referência achando que estava a pagar a sua, mas na realidade pagou a do meu cliente. Fiz a publicação, no sentido de a pessoa não ser prejudicada, porque nunca vai ser notificada para atendimento presencial”. 

Nesta teia de bloqueios burocráticos, importa insistir na pergunta lançada há um par de dias por Momar Abdoulie Njie: “Estará a arquitetura da migração legal europeia a permitir que instituições extraiam capital de candidatos africanos com zero prestação de serviços e zero responsabilidade?”. 

Inconformado com este quadro e desprotecção jurídica que tanto enriquece redes criminosas como instituições legais, o Afrolink recorreu ainda ao gabinete de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que “empurrou” uma resposta para o Senegal. 

“Informa-se que, nos termos dos artigos 48.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho e 10.º do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, na sua atual redação, o processamento do pedido de visto referido na V. comunicação, bem como a prestação de informações relacionadas ao mesmo, constituem competências da representação portuguesa com jurisdição sobre a área de residência do respetivo requerente. Face ao exposto, em cumprimento do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, informamos ter dado conhecimento da comunicação apresentada por V. Exa. à representação portuguesa competente”.  

Enquanto isso, o debate público sobre imigração polariza-se cada vez mais, em torno de narrativas racistas e securitárias, permitindo que o negócio das fronteiras prospere. E se lá atrás envolveu régua e esquadro, à medida de ganâncias imperiais, agora movimenta carimbos que reproduzem dinâmicas coloniais.