Leitão Amaro (des)faz contas à imigração: “Não sou socialista nem comunista, portanto não sou planificador”

A conversa já lá vai – aconteceu no final de Junho, nos Jardins do Bombarda, em Lisboa –, mas o desgoverno a que estamos entregues mantém-na dramaticamente actual. Trago-a agora para este espaço, cerca de 10 dias depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado as alterações à lei de estrangeiros propostas pelo Executivo, e aprovadas no Parlamento com votos do PSD e Chega, adornados pela abstenção da IL. O travão de inconstitucionalidade imposto à via anti-imigração trilhada pelo Governo arrepiou caminho para o veto presidencial e devolução do diploma à Assembleia da República, mas, garante o ministro da Presidência, mantém firme o destino nacional de endurecimento de fronteiras.  “A política de portas escancaradas do passado foi uma enorme irresponsabilidade. Isso implica que, neste último ano, agora e para o futuro, precisemos tomar mais medidas”, insiste António Leitão Amaro, aqui citado pelo jornal Público, em declarações proferidas antes do anúncio dos juízes do TC. Mas, voltemos à conversa de final de Junho, da qual se extrai o título deste texto, e à qual regresso depois de noutras frentes – nomeadamente de alteração às leis laborais, e de intervenção na prevenção e combate aos incêndios –, o Governo evidenciar a mesma impreparação demonstrada na abordagem à imigração. Incapaz de explicar que dados sustentam a narrativa de uma velha política nacional de “portas escancaradas”, e que projecções levam o Executivo a desacreditar estudos que fazem depender o crescimento económico do país dos fluxos migratórios, Leitão Amaro barricou-se num argumento que ajuda a perceber a série de argoladas governativas que continuamos a testemunhar: “Não sou socialista, nem comunista, portanto não sou planificador”. Assumido devoto da “beleza da economia descentralizada”, o ministro partilhou estas palavras no encontro de encerramento do “Migrant Media Project”, projecto para a inclusão de jornalistas migrantes da Associação Pão a Pão, desenvolvido em parceria com o jornal Expresso, e apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. O Afrolink acompanhou o programa e registou as principais linhas com que se cose a nossa desgovernação.

Da esquerda: moderadores Juliana Iorio e David Dinis, ministro da Presidência, António Leitão Amaro, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa e Farid Patwary, jornalista do Bangladesh

O que têm em comum as notícias falsas disseminadas amiúde pelo Chega com as projecções do Eurostat, um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e as estimativas das confederações patronais? Para o Governo todas parecem caber no mesmo saco, não apenas suspeito, mas automaticamente descartável.

“Sempre desconfiámos de previsões de necessidades de vindas [de trabalhadores estrangeiros], seja daqueles que do lado das empresas diziam que eram 100 mil para isto, 30 mil para aquilo; e ainda mais daqueles que diziam que do agrupamento familiar vinham 500.000 pessoas. Sempre desconfiámos e discordámos de muitas dessas afirmações”

As palavras, disponíveis online, são do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e ouvem-se na conferência de imprensa do passado dia 23 de Junho, marcada pelo anúncio de alterações às leis da nacionalidade e de estrangeiros.

No final dessa mesma semana, o governante participou no painel “O impacto da política da Imigração”, inserido no encontro de encerramento do “Migrant Media Project”, projecto para a inclusão de jornalistas migrantes da Associação Pão a Pão, desenvolvido em parceria com o jornal Expresso, e apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian.

O Afrolink acompanhou a discussão – ocorrida na tarde de 27 de Junho nos Jardins do Bombarda, em Lisboa –, e questionou o ministro sobre as desconfianças que apresentou nessa conferência de imprensa, quando questionou a importância dos fluxos migratórios para a economia nacional. Por outro lado, quisemos saber porque é que o Governo insiste na ideia de que Portugal seguia uma política de imigração “de portas escancaradas”.

Comecemos pelos números. Leitão Amaro reafirmou a desconfiança em relação às previsões sobre a necessidade de mão-de-obra estrangeira que têm sido avançadas por várias confederações patronais. Acrescentei que há vários estudos que apontam no mesmo sentido, incluindo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e também europeus.

Neste caso, referia-me em concreto a uma análise produzida a partir de dados do Eurostat, e publicada pelo jornal The Guardian, alertando para o efeito das políticas anti-imigração que mobilizam cada vez mais votos para a extrema-direita nos países europeus.

Mais do que a perda acentuada de população – em que os saldos naturais negativos (mais mortes do que nascimentos) deixarão de ser compensados pelos saldos populacionais (que incluem fluxos migratórios) –, as projecções, apontadas para 2100, antecipam a perda de capacidade produtiva, e o aumento das despesas com pensões e cuidados a idosos.

O impacto demográfico em Portugal, onde 22% dos bebés nascidos em 2023, eram de mães estrangeiras, seria assinável: ao ritmo actual, daqui a 75 anos a população portuguesa rondará os 9 milhões, número que se fica pelos 5,7 milhões sem imigrantes. Ou seja, estima-se que o país perderá quase 37% de cidadãos.

A publicação conclui que uma Europa sem imigração é uma Europa condenada à própria destruição.

Na mesma linha, a Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) indica que o país precisa de 138 mil imigrantes por ano para crescer 3%. Afastando a ideia de que "os imigrantes empurram os nacionais para fora do mercado de trabalho", a FEP nota que só com a sua força Portugal pode ambicionar entrar, até 2033, no grupo “dos mais ricos”, da União Europeia.

Os dados reunidos no estudo Migrações e Direitos Humanos, da UGT, são igualmente peremptórios. “Num contexto de baixa natalidade e envelhecimento da população, Portugal vai inevitavelmente precisar de 50 mil a 100 mil trabalhadores regularmente ao longo do tempo”, adiantou o coordenador Jorge Malheiros, em declarações à rádio Renascença.

“A beleza da economia descentralizada”

Mas, por mais diversas e sustentadas que sejam as análises apresentadas, António Leitão Amaro insiste em esvaziá-las de importância.

“Permita-me ser céptico”, respondeu ao Afrolink, depois da nossa referência à existência de vários estudos, que vão muito além dos cadernos de encargos do patronato. “Como decisor público, olho para o mercado, olho para as reações dos agentes, e pergunto: se precisam assim tanto de mais trabalhadores, porquê que não pagam mais para atrair mais trabalhadores, nacionais e estrangeiros, e lhes dar mais condições, para não terem que viver numa casa acumulados, em que não têm sequer direito a um quarto. Têm uma fracção de cinco horas durante uma noite para estarem um bocadinho encostados, e depois têm que sair para dar lugar ao outro”.

Crente “na beleza da economia descentralizada”, o ministro da Presidência rematou: “Se houvesse essa necessidade, a economia pagaria esses salários, sobretudo quando nós temos esta lógica de concertação na entrada e com a responsabilização de quem recruta”.

À falta de uma resposta clara, insistimos: se o Governo rejeita todos os números que têm sido avançados, em que projecções assentam as políticas restritivas que tem apresentado, e a ideia de portas escancaradas?

“Eu não faço projecções”, apressou-se a atirar Leitão Amaro, personalizando a resposta. “Eu, reconhecidamente, não sou socialista, nem sou comunista, portanto não sou planificador, não me sinto capaz de fazer um cálculo da alocação do número de recursos, sejam humanos, de capital, de material a cada sector. Acredito na beleza da economia descentralizada que, de forma cooperativa, de forma social ou de forma privada, num mercado em concorrência ou em cooperação, identifica as suas necessidades e vai provê-las por uma cobertura e um jogo concorrencial ou de cooperação entre agentes, entre a procura e a oferta. Portanto, eu nunca vou fazer uma previsão destas”.

Redireccionando o foco para as responsabilidades do Executivo, e não para a fé do ministro da Presidência, prosseguimos com mais uma tentativa de compreender as escolhas governamentais. Afinal, conforme tivemos a oportunidade de sublinhar: esperaríamos que o Governo fizesse todos os levantamentos e mais alguns antes de apresentar as suas políticas.

“Eu percebo, mas nós temos uma ideia diferente sobre a organização da economia. Eu não acho que tenha que fazer. Eu não vou fazer uma planificação”, reiterou Leitão Amaro.

Aqui chegados, pergunto: quão diferente é o actual exercício de governação de um jogo de adivinhação baseado em percepções?