Pelo direito à habitação, voltamos à rua para exigir “Casa para Viver”
A Plataforma Casa para Viver está a organizar várias manifestações nacionais pelo direito à habitação, nos próximos dias 28 e 29 de Junho, em Lisboa, Porto, e noutros pontos do país. O Afrolink junta-se ao protesto e apela a todas as pessoas que também o façam.
Em Lisboa, a contestação está marcada para as 15h30 de 28 de Junho, no Largo Camões, enquanto no Porto acontece às 14h30 de 29 de Junho, na Praça da Batalha.
A Plataforma Casa para Viver lembra que a habitação se tornou uma emergência nacional, e que, “contrariamente às indicações da Comissão Europeia, o novo programa de governo intensifica gravemente as medidas políticas que nos trouxeram até aqui”.
O problema exige uma acção colectiva e firme em defesa de um caderno reivindicativo que garanta a todas as pessoas casa para viver.
O Afrolink subscreve e partilha as reivindicações:
Baixar as Rendas: regulando e fixando o preço!
10 anos de duração mínima nos contratos de arrendamento (novos e em vigor)!
Fim de todas as formas de despejos!
Máximo de 35% dos rendimentos da família na prestação do crédito à habitação – mobilizar os lucros da banca para suportar o aumento dos preços;
Mobilizar todas as casas vazias para o arrendamento (excluídas as casas dos emigrantes e de segunda habitação)!
Proibir novas licenças para todos os tipos de alojamento turísticos em zonas de pressão e carência habitacional, com revisão imediata das licenças em vigor e mobilização das mesmas para arrendamento de longa duração a preço regulado!
Fim imediato dos benefícios fiscais que facilitam a especulação imobiliária!
Apoio às colectividades para que possam manter os seus espaços dentro da cidade!
Aumento da fiscalização e criminalização dos arrendamentos ilícitos, garantindo a transição justa para os inquilinos dos contratos informais para contratos legais, mantendo o mesmo lugar de habitação!
Aumento do parque da habitação público!
Nova construção só com a obrigação de criação de habitação a preços regulados e acessíveis!
Incentivar a formação de cooperativas de habitação em propriedade baseadas em princípios de propriedade colectiva, proibindo a sua alienação e privatização para o mercado liberalizado!
Mais informações:
Subscrevam o Caderno Reivindicativo em https://forms.gle/YoVgPHZ1xPzUHwfw6
